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ITABUNA: JUIZ DETERMINA RETORNO DAS ATIVIDADES DA DOM PARKING

O Juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela empresa Dom Parking Estacionamentos. O magistrado concedeu a liminar nesta sexta-feira, 25, para suspender os efeitos do Decreto nº 12.895/18 (Relembre) e manter vigente o contrato administrativo nº 061/14, e determinou o imediato retorno da atividade da impetrante no sistema de estacionamento rotativo pago, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 60 mil.  As atividades devem retornar neste sábado, 26.

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