O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A informação é do Pimenta Blog.
A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.
A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.
Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.
O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.