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ITABUNA: MORADORES DO SANTO ANTÔNIO, ATRAVÉS DA VEREADORA CHARLIANE, ENTRAM COM AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO

Moradores da Travessa dos Trovadores, através da ação da vereadora Charliane Sousa, que na sua atuação parlamentar fez diversos pedidos de providência (568/2017 e 006/2018), além de outros dois protocolados em plenário no último mês de junho, para a resolução do problema, entraram com uma ação contra o Município de Itabuna nesta terça-feira, 17, para as obras de saneamento e pavimentação asfáltica sejam realizadas nestes logradouros públicos.

Na ação, o argumento é que a prefeitura possui dotação orçamentária para a realização da obra e que houve promessa da realização através do ex-secretário de desenvolvimento urbano – Sedur, Patrick Monteiro, portanto, não ferindo a discricionariedade da administração pública.

Se o juiz conceder a liminar, a prefeitura deverá apresentar plano de trabalho e cronograma para a realização da obra.

Para a vereadora, “é de extrema importância a execução desta obra, pois trata-se de uma questão de saúde pública, onde os moradores estão expostos a diversas doenças por conta da falta de rede de esgoto e agressão ao meio ambiente, ferindo, assim, a dignidade da pessoa humana” salientou Charliane.

4 Comentários
  1. Veronica Bicudo Diz

    O blog AJUDOU o município ao usar a palavra DISCRICIONARIEDADE que significa: É a qualidade do poder discricionário. Traduz-se em apresentar o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular. Assim tão “AÇÃO “ é inócua .

  2. Paulo Dantas Diz

    A edil precisa estudar mais a LOMI,não é por que está no Orçamento é que será obrigado a fazer a obra. Desconhecimento da vereadora, está jogando pra galera Vereadora.

  3. Anônimo Diz

    Mas o problema é municipal. Onde devemos cobrar desta gestão caótica, truculento, onde a câmera de vereadores estão simplesmente sentado sem nada fazer. UMA VERGONHA

  4. Frederico Campos Diz

    Ação????? Qual o objeto dessa dita ação???? qual fundamento/amparo legal??? Parece mais uma movimento de marketing da vereadora. Desprovido de qualquer legalidade.

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