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ITABUNA: MPE EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA QUE BANCOS NÃO SE RECUSEM A ABRIR CONTAS BANCÁRIAS DE CANDIDATOS E PARTIDOS

O Ministério Público Eleitoral, nas 27° e 28° zonas (Itabuna, Itape e Jussari) expediu, na última quinta-feira (9/10), Recomendação a todos os bancos públicos e privados da comarca de Itabuna para que não se recusem a realizar a abertura de conta bancária a candidatos e partidos políticos durante todo o período eleitoral.

Assinada pelos promotores de justiça eleitorais, Inocêncio de Carvalho Santana e Renata Caldas Sousa Lazzarini, a manifestação ministerial é fundamentada na Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que determina a possibilidade de candidatos e partidos políticos arrecadarem recursos com a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha.

Os bancos devem seguir o Comunicado nº 35.979/2020, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Nacional, onde é estabelecido que bancos comerciais, bancos múltiplos em carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem realizar a abertura das contas solicitadas por partidos políticos e seus candidatos no prazo de até três dias úteis.

As instituições bancárias devem informar o acolhimento da Recomendação no prazo de 24 horas, sob pena de imediata responsabilização civil, criminal e administrativa.

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