Ieprol – Matrículas Abertas – Desktop Mobile
Plansul – 31 anos – Desktop/Mobile
AACRRI – Reconstrução PIX – Desktop/Mobile

ITABUNA: OAB APRESENTA MOÇÃO DE PROTESTO, REPÚDIO E PREOCUPAÇÃO PELO POSSÍVEL FECHAMENTO DO CISO

A OAB, Subseção de Itabuna, representado por seu Presidente, Edmilton Carneiro, manifestou nesta segunda-feira, 12, Moção de protesto, Repúdio e profunda preocupação pela possibilidade de fechamento do Colégio Ciso, pelos seguintes motivos.

1) A EDUCAÇÃO é um direito fundamental assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art 205. “In verbis”:

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

2. Em assim sendo, é a educação interesse de todos e, em particular, nese caso, de toda a comunidade itabunense, sendo, portanto, necessário um debate com a participação de toda a sociedade para avaliação dos motivos que estão obrigado o fechamento de uma instituição histórica que traz em seu curriculo a formação de milhares de cidadãos e cidadãs que transitam e constróem este Pais;

3) É muito preocupante, inaceitável e temerário, o Estado fundamentar o fechamento de uma instituição com 50 anos de atividade, sob a alegação do alto custo do aluguel do prédio;

4) A educação não pode e não deve passar por esse tipo de controle, uma vez que há recursos destinados para esse fim;

5) Não se discute investimento em educação: é constitucional!;

6) A OAB, Subseção de Itabuna, está buscando elementos necessários para uma possivel interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, caso o Governo do Estado não recue no seu propósito.

Por estas considerações, é que solicitamos ao Governo da Bahia, a imediata SUSPENSÃO da proposta de fechamento do COLÉGIO CISO, convocando um debate com todos os seguimentos sociais itabunense a fim de buscarmos juntos, alternativas para evitar essa tragédia social.

Edmilton Carneiro – Presidente.. Itabuna-Ba, 10/11/2018

1 comentário
  1. tv online Diz

    Ei ! Você usa o Twitter? Eu gostaria ԁe seguir ѕe isso seria okey .
    Eᥙ sou definitivamente apreciando ᧐ seu blog e aguardo а nova posts.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.