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ITABUNA: “PREFEITO RESOLVEU ENTREGAR A EMASA E ATROPELOU A ATUAL CÂMARA DE VEREADORES”, DIZ VERADORA

A vereadora Charliane Souza (PTB), disse em vídeo publicado nesta terça-feira, 13, em suas redes sociais, que o prefeito Fernando Gomes (sem partido) estaria entregando a Emasa para a iniciativa privada sem sequer consultar a Câmara de Vereadores.

Segundo Charliane, o prefeito está usando a seu favor a Lei 1.802, de 29 de dezembro de 1999, onde em seu artigo primeiro autoriza o poder Executivo a venda da Emasa, em um prazo de 30 anos, sem consultar a casa legislativa. O fato é de que essa lei foi instituída pelo próprio Fernando Gomes, na época prefeito.

“Fomos pegos de surpresa ao saber que o mesmo se utilizará de uma lei aprovada há 20 anos atrás para realizar essa venda”, disse a vereadora, mencionando ainda os possíveis aumentos que essa concessão pode trazer à população. “Ele não fala para a população que o preço das contas aumentará e muito, com uma taxa de outorga de 2%, Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% e 1,5% para a agencia reguladora, só aí já se tem 8,5%, sem deixar de citar que o estudo da Fundação Getúlio Vargas propõe uma taxa interna de retorno de no mínimo 10%, além de um aumento de 35% na tarifa de agua em decorrência do ajuste da tarifa de esgoto”, finalizou.

Em contrapartida, Charliane disse que irá buscar rever os direitos das famílias que se sustentam com um salário mínimo e meio, já que a mesma lei estabelece o benefício da gratuidade para essas famílias. “Como essa lei já existe, então fazemos valer a parte que garante a gratuidade para as famílias que ganham até 1 salário mínimo e meio, pois repito, a população não pode pagar pelo preço da incompetência e por conta da má gestão”, disse a vereadora.

Nesta quarta-feira, 14, no auditório da FTC, às 8 horas, será realizada uma audiência pública para debater, junto com a população, a concessão da Emasa.

1 comentário
  1. Pedro kaio Diz

    A empresa emasa sempre foi tetas de emprego e de ma gestão.precisa prestar um serviço melhor.fora que os esgoto da cidade cai em natura no rio cachoeira sem nenhum tratamento.

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