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ITABUNA: PREFEITO VETA EMENDAS AO REGIME JURÍDICO, VEREADORA CHARLIANE REBATE

O prefeito Fernando Gomes promulgou nesta quinta-feira, 7, a lei municipal n.º 2.442/2019 que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Itabuna.

A promulgação veio acompanhada de vetos que retiraram direitos dos servidores municipais, como a garantia do prazo de 180 dias para formação de comissão que analisaria o Plano de Cargos e Salários do servidores, o que garantiria a progressão funcional dos mesmos. Com essa medida, o servidor poderá receber ao final da carreira o mesmo valor da época do início.

Além disso, vetou a possibilidade de parcelamento de licença prêmio, como também o dispositivo que vedava a possibilidade do acúmulo de férias. Se o veto não for derrubado, os servidores ficarão à mercê do prefeito para a concessão das mesmas, e não serão indenizados caso haja esse acúmulo, além de ter vetado o artigo que garantia o adicional de tempo de serviço aos servidores.

Além disso, a maldade atingiu os servidores com deficiência que entrarão no serviço, pois o texto garantia que a comissão de avaliação no período de estágio probatório deveria ter o acompanhamento de uma entidade representativa dos mesmos.

A vereadora Charliane Sousa que já tinha votado contra esse projeto, foi ainda mais enfática: “Trabalharei para criar uma frente suprapartidária para derrubarmos esse veto, pois, apesar de ter votado contra, esses vetos atingiram frontalmente o argumento usado por diversos vereadores, como a instituição de uma comissão para instituir o plano de cargos e salários, além da concessão do triênio a título de adicional por tempo de serviço”.

Segunda ela, já era esperada tal atitude do governo, uma vez que diversas tentativas de diálogos foram negadas, onde todo o funcionalismo sairá prejudicado. “Precisamos de um gestor que saiba ouvir as posições contrárias, que podem e muito contribuir para o bom andamento da Administração Municipal, mas o prefeito parece não querer deixar de lado suas práticas coronelistas, entretanto elas são apenas contra os pequenos, como os ambulantes, já que com os amigos do poder ele age como um cordeirinho, ressaltou Charliane”.

1 comentário
  1. Sérgio Fernandes Diz

    Infelizmente, ficamos com pouco apoio na Câmara, mas agradecidos pela minoria dos vereadores que se engajaram corajosamente na luta pró servidores. Nós temos que aprender a escolher nossos futuros gestores e vereadores, para que não passemos mais por essa humilhação. Como foi bem lembrado pela vereadora, a maioria enfraquecida é tratada á chicotadas, enquanto pra outra minoria, o coronel se transforma num cordeiro.

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