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ITABUNA: RELATOR SIVALDO REIS EQUILIBRA PARTICIPAÇÃO HUMANA NA ZONA AZUL

Em parecer acatado pelas comissões de Legislação e Finanças, o relator Sivaldo Reis (PL) sugere que a Zona Azul seja operacionalizada, no mínimo, com 50% de mão de obra humana. O autor da matéria, Erasmo Ávila (PSD), defendia que o serviço, quando fosse licitado, tivesse pelo menos 80% de participação humana. Erasmo queria evitar que a mecanização do sistema de estacionamento rotativo remunerado comprometesse a geração de postos de trabalho.

Outra modificação para a Zona Azul itabunense incidirá sobre a forma do repasse mensal ao município. O cálculo é um dos maiores gargalos enfrentados pela Prefeitura de Itabuna na licitação da empresa que vai cuidar do sistema. Pelo projeto de lei de Erasmo, o percentual mínimo de 10% deve ser calculado sobre a arrecadação líquida (ou seja, deduzido de impostos municipais como o ISS) e não mais sobre a bruta, como consta na legislação da Zona Azul em vigor.

Com base na Lei Orgânica de Itabuna, Sivaldo descartou vício de iniciativa, validando a alteração do estacionamento rotativo deflagrada por vereadores. Para o relator a matéria não é competência exclusiva do prefeito. Agora, a Câmara vai apreciar o projeto de Erasmo com a emenda de Sivaldo em dois turnos de discussão e votação.

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