O vereador e líder do governo na Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier (Cidadania), vai propor na próxima quarta-feira, dia 7, uma Audiência Pública para tratar sobre regularização fundiária, com o tema “Chão Legal: Regularização Fundiária com base na implantação do cadastro técnico multifinalitário municipal”.
A audiência, que será realizada no plenário da Casa, vai contar com a palestra do advogado e professor de direto tributário Harrison Leite e do analista de sistemas Dr. Humberto Figliuolo Júnior. O objetivo do debate é identificar as demandas necessárias para que o município possa empreender ações que solucione os problemas dos imóveis urbanos, otimizar de modo justo e democrático as ações fiscais do Município, de forma a impactar na melhoria habitacional, no planejamento urbano e promova a qualidade de vida da população itabunense.