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ITABUNA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESCLARECE SOBRE EXTINÇÃO DO COLÉGIO ACM

Em relação a matéria entitulada “ITABUNA: COLÉGIO ACM SERÁ EXTINTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”, publicado no Blog iPolitica, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:

– A unidade escolar atendia estudantes do Ensino Fundamental.

– Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, a oferta de Ensino Fundamental de responsabilidade dos municípios. Quando o município não tem condições de ofertar vagas, o Estado assume a demanda.

– Em 2020, os estudantes 63 estudantes do 4o e 5o ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental séries finais poderão optar pela rede municipal, prioritariamente na Escola Municipal João Mangabinha, ou pelos Colégios Estaduais General Osório e Estadual de Itabuna.

– A Secretaria garante a matrícula a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n°9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios. Nesse sentido, a Secretaria realiza estudos constantes para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento, existência e escolas próximas com a mesma oferta e capacidade física para recepcionar os estudantes.

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