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ITABUNA: SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL ALERTA PARA O PRAZO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) alerta aos beneficiários de programas sociais do Governo Federal, especialmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem ficar atentos à retomada dos processos de Averiguação Cadastral que tem prazo final em julho de 2022.

Em Itabuna, 14.353 famílias possuem dados inconsistentes e precisam fazer a atualização. Essas famílias devem procurar os CRAS de abrangência das 7h30 às 16h ou na sede da Semps, no Góes Calmon, para atualizar os dados e evitar o cancelamento dos benefícios. No total, mais de 24 mil famílias do município já estão com cadastro atualizado e com perfil para recebimento.

“O Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias acessem os benefícios sociais. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo e/ou tenham acesso aos diversos benefícios sociais, a exemplo da Tarifa Social de Energia Elétrica. Vale lembrar que, quem já tem o cadastro e está atualizado não precisa procurar a assistência social”, ressalta a secretária da Semps, Andrea Castro.

A TSEE é benefício federal regulamentado por lei que concede descontos de até 65% na tarifa de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas. E, para ter direito a família deve ser inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Tem direito também idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, e ainda família inscrita no CAD Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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