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ITABUNA: TCM MULTA FERNANDO GOMES POR ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS DE SERVIDORES

Na sessão desta terça-feira, 1, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro substituo Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$3 mil. Também determinou a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Cristina Carvalho Menezes; Daniela Dias Bispo; Humberto Luiz de Almeida Goes; Jaqueline de Jesus da Silva; Marcos Jader Souza Vieira; Benício de Andrade; e Cristiano Gomes dos Santos . Cabe recurso da decisão.

2 Comentários
  1. Anônimo Diz

    Algumas informações não procedem… qualquer cidadão pode ter até dois vínculos quando concursado… meu colega Marcos, só tem dois Estado e Município e isso nunca foi irregular,somente se tivesse três como o Federal também.

    1. Ricky Mascarenhas Diz

      Nota do Blog: As informações são técnicas e extraídas do Tribunal de Contas dos Municípios

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