ITABUNA: VEREADOR QUESTIONA A AUSÊNCIA DE PLANO DE ENFRENTAMENTO EM CONTRATOS COM HOSPITAIS
O Vereador José Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PSL), cobrou do governo municipal informações e justificativas do encaminhamento dos recursos federais no valor de R$ 8.909.188,80, recebido para o enfrentamento da covid-19 em Itabuna que foram direcionados para os hospitais de Base Luis Eduardo Magalhães e Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.
De acordo com Babá, o dinheiro foi enviado sem o plano de enfrentamento com contratos de habilitação de leitos de enfermarias e/ou leitos de UTI, conforme Portaria do Ministério da Saúde n°561 de 26 de março de 2020, Art.1, §1º-.”
O parlamentar afirma que poderão ser contemplados os estabelecimentos hospitalares com o total de leitos existentes entre 31 e 49, desde que haja Leito SUS, bem como, o §2º – O custeio dos leitos do caput deste artigo será financiado conforme tabela em anexo a esta Portaria.
“O valor depositado nas contas destas instituições atenderá quantos pacientes? Qual a contingência disponível de leitos nessas instituições?”, questionou Babá Cearense.