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ITABUNA: VEREADORA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE GARANTE RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS, DINHEIRO DE OBRA MAL EXECUTADA

Nesta quarta-feira, 26, foi protocolado na Secretária Parlamentar da Câmara de Itabuna, um projeto de lei de autoria da Vereadora Charliane Sousa (PTB) que estabelece mecanismos de seguro para garantir o correto uso da aplicação dos recursos públicos e regras nos processos de licitação.

A legislação proposta, trata da obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

Essa medida garantirá que caso volte acontecer situações como a do Shopping Popular onde foram gastos mais de 2 milhões numa obra que no fim teve que ser demolida e o município ficou no prejuízo, o seguro ressarcirá e os responsáveis serão devidamente punidos.

Alem disso, a intenção é eliminar a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos.

Esta lei, passa portanto, a ser mais uma aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.

O projeto inicia sua tramitação com a leitura na segunda sessão plenária do mês de agosto, quando então será distribuído para comissão técnica com competência na matéria.

“Desde o início do meu mandato, venho procurando apresentar projetos de lei que garantam a boa execução dos serviços públicos e a coibição dos desperdícios destes” disse a vereadora Charliane

2 Comentários
  1. Emanuel Pinheiro Diz

    Será que os vereadores do PC DO B e pastor Francisco do PRB que foram da base do desgoverno de CRODEVANE vão assinar??? Duvido.

  2. Ebercley Nunes Diz

    Deveria não só ser obras, mas tb os prejuízos aos cofres públicos devido ao descumprimento da lei gerando processos trabalhistas

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