Shopping
Ubaitaba Inst novo
URUÇUCA
Vidro Tech

ITABUNA: VEREADORES DERRUBAM VETO SOBRE COMENDA FIRMINO ALVES

Por unanimidade (dentre 18 vereadores presentes, de 21), o Plenário derrubou, na última terça-feira, 9, o veto do prefeito Fernando Gomes aposto a projeto de lei assinado por Jairo Araújo (PCdoB) e Manoel Júnior (PV). A dupla alterou parte da lei sobre a Comenda Firmino Alves, especificamente o dispositivo que faculta ao Governo abrir crédito especial (de R$ 20 mil) para custear a honraria.

Conforme o projeto, as despesas com a Comenda – que inclui aquisição de medalhas – devem constar no Orçamento de cada ano. Nas razões do veto, o prefeito alegou que o projeto aprovado exclui a prerrogativa do Chefe do Executivo “que seria a autorização para abrir crédito adicional quando ocorrer a insuficiência de dotação orçamentária para cobrir os custos da execução desta Lei.”

Vetos adiados

Dois vetos foram retirados de pauta e tiveram a votação adiada. Um refere-se ao Refis. Aqui o veto parcial recaiu sobre emenda de Charliane Sousa (PTB). Ela assegura a participação de microempresas na renegociação. O outro veto –no caso total – afeta a transferência de alvará entre taxistas, projeto de Ricardo Xavier (PPS). Por problemas operacionais, a redação final encaminhada à sanção foi a do texto inicial que diverge daquele aprovado em Plenário.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.