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ITABUNA: VEREADORES ENTRAM COM PROJETO PARA FACILITAR TRÂMITE DE CPIS

Os vereadores Charliane Sousa (PTB), Babá Cearense (PHS) e Manoel Junior (PV), protocolaram o Projeto de Resolução 528/2018 onde pedem alteração no Regimento Interno do arts 97 e revogação dos artigos 98, 99 e 100. A matéria visa desburocratizar o poder de fiscalização dos vereadores, facilitando os trâmites para instalação das CPIs, inclusive, as que foram para o plenário esse ano.

Já que a partir da aprovação deste projeto, não se faz mais necessário a votação com maioria no plenário, apenas 1/3 dos vereadores assinam o requerimento da CPI e logo após o presidente da Casa, instala a Comissão de Investigação. Para a vereadora Charliane, “essa alteração é fundamental na agilidade dos processos, já que o Regimento Interno está defasado em relação a Constituição Federal e as resoluções do Supremo Tribunal Federal”.

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