A desembargadora Regina Helena Santos e Silva, do TJ-BA, suspendeu nesta quarta-feira (3) a ordem judicial que bloqueava cerca de R$ 9 milhões de reais para pagamentos de precatórios na conta da Prefeitura de Itabuna. O pedido de suspensão foi solicitado por meio de mandado de segurança, apresentado pela Procuradoria do município.
A medida suspende o bloqueio até uma decisão final e também deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar as dívidas vencidas.
Em contrapartida, o município alegou que já foi apresentado um plano alternativo para o pagamentos dos precatórios, onde foram estabelecidas parcelas de R$ 1.474.323,71 em junho e julho e R$ 1.747.242,88 a serem pagas no segundo semestre.