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JUIZ AFASTA VEREADORA MARLENE SENA DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBIRAPITANGA

O Juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, afastou liminarmente a Vereadora Marlene Sena Santos do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga. A decisão é baseada em uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelos Vereadores da Câmara, que acusam a parlamentar de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

De acordo com o Ministério Público, há indícios que Marlene Sena cometeu enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. O Ministério Público alega que Marlene Sena Santos concorreu dolosamente para a fragmentação de objeto contratual, ou seja, sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga.

Com a determinação do juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, Marlene Sena Santos ficará afastada do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga. Seguindo a Lei Orgânica do Município, o vereador Everaldo dos Gatos, do DEM e vice-presidente, assumirá a Presidência da Casa Legislativa.

A decisão ressalta a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e determina a intimação pessoal da acionada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal para ciência e aderência ao cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, está estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50.000,00.

Com o desenrolar do processo, novas informações podem surgir. Até o momento, o processo, que possui mais de mil páginas, tem como alvo também o vereador Hebert de Dore (PSD). De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de que a empresa ALJAVA, que presta serviços para a Câmara de Vereadores, seja de fachada e que os sócios sejam familiares ligados ao Vereador.

Além disso, consta no relatório do Ministério Público possível superfaturamento em contrato pela empresa de Danny Muniz Comunicação, da comunicadora Daniella Muniz. Também há indícios de que a empresa A J DA SILVA ME, recebeu valores por materiais que não foram fornecidos à Câmara de Vereadores.

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