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LEGISLAÇÃO OPINA FAVORÁVEL A FUNDO PARA AGROPECUÁRIA ITABUNENSE

Acompanhando o relator Babá Cearense, os membros da Comissão de Legislação, declararam-se favoráveis nessa segunda, 23, à criação do Fundo de Desenvolvimento Rural. O projeto de lei é do vereador Aldenes Meira. O Fundo objetiva, entre outras finalidades, auferir apoio financeiro e fomentar atividades agropecuárias no meio rural de forma sustentável.

Babá ajustou a proposta de Aldenes apresentando emendas estabelecendo normas orçamentárias e contábeis, além de garantir a gerência do Fundo por conselhos próprios, Diretor e Técnico-consultivo. O relator vinculou o Fundo à Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. O texto emendado deve ser apreciado pelo Plenário nessa quarta, 25.

Intérprete de Libras

Na mesma reunião técnica, as Comissões de Legislação e Finanças opinaram pela ampliação do Quadro de Empregos públicos da Câmara Municipal. Dessa vez, a Mesa Diretora quer aumentar em mais uma vaga o emprego de Intérprete em Linguagem de Sinais – Libras. Atualmente a Casa dispõe de um servidor concursado nessa área. O projeto da Mesa seguiu para Plenário.

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