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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM TRÊS MUNICÍPIOS BAIANOS

O Ministério Público do estado da Bahia recomendou a três municípios baianos que tornem público o plano de retorno gradativo às aulas presenciais, contendo o plano de ação sanitário e o planejamento de ação pedagógico. A promotora Solange Anatólio, destacou que o não-oferecimento do ensino obrigatório, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Os municípios notificados pelo MP são Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, que segundo consta no documento, deverão apresentar os cronogramas e protocolos que assegurem o retorno das atividades escolares nesses municípios, bem como um planejamento de modalidades de ensino que garanta a carga horária mínima do ano letivo prevista em lei.

O MP expediu também recomendação ao Conselho Municipal de Educação para que torne públicos os devidos atos legais relacionados à análise e validação do calendário letivo 2020/2021, no que diz respeito à aprovação do plano de retorno gradativo às aulas presenciais; e à Secretaria Municipal de Saúde para que divulgue à população o plano de ação sanitário, que será cumprido pelas unidades escolares privadas quando do retorno das aulas presenciais, assim como plano de contingência, caso seja necessário suspender novamente as aulas por conta da pandemia.

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