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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DETERMINA ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MICHELLE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o senador apontava que Michelle seria uma das financiadoras de atos antidemocráticos ocorridos no último dia 12, por supostamente fornecer alimentação aos manifestantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não foi apresentado nenhum indício real de fato típico praticado por Michelle. Para o relator, a representação carece de elementos indiciários mínimos, não se verificando justa causa para instaurar a investigação.

Pedido de Informações

Em relação ao pedido do senador para que fosse determinada a apuração das circunstâncias dos atos de violência ocorridos no dia 12, o ministro destacou que tais fatos estão sendo apurados pelo Supremo no âmbito das Petições 10685, 10763 e 10764. De acordo com o relator, o ministro da Justiça e Segurança Pública e o governador do Distrito Federal já foram oficiados para informarem, no prazo de 48 horas, as medidas tomadas pelas forças de segurança em relação ao episódio.

Leia a íntegra da decisão.

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