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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PRORROGA POR MAIS 60 DIAS INQUÉRITO QUE INVESTIGA BOLSONARO POR DECLARAÇÕES SOBRE VACINAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da Covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação.

Na mesma decisão, o ministro autorizou a Polícia Federal a requisitar do Google Brasil cópia integral da transmissão ao vivo (live) realizada por Bolsonaro no YouTube, em 21/10/2021, por meio de link para acesso e download dos dados. A empresa deverá fornecer a cópia em, no máximo, 10 dias. O ministro considerou pertinente o pedido da PF, em razão da necessidade de preservar o conteúdo do pronunciamento objeto da investigação.

O inquérito foi instaurado a pedido da CPI da Pandemia, que, em seu relatório final, apontou a prática de crimes por Bolsonaro e afirmou que as condutas atribuídas ao presidente da República, de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a covid-19, se utilizam-se do mesmo modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais.

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