MOTORISTAS DE APLICATIVOS PODERÃO ADERIR AO MEI
Profissão que vem ganhando espaço no mercado informal, os motoristas de aplicativo independentes foram autorizados, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, a emitirem o registro de Microempreendedor Individual – MEI.
O MEI foi criado há cerca de 10 anos atrás, com a intenção de incentivar a formalização de pequenos negócios e os trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabelereiros, entre outros, a um custo muito baixo. Negócios que faturam R$ 6,7 mil mês ou R$ 81 mil por ano e que tenham somente um funcionário registrado, se enquadram no Microempreendedor Individual.
Além da contribuição mensal de R$ 49,90, o MEI deve entregar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional. Para isso, o microempreendedor deve manter um controle mensal de faturamento e emitir notas fiscais, as quais deverão ser guardadas para comprovar os rendimentos.
O registro permite ao microempreendedor te o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, emissão de notas fiscais, aluguel de máquinas de cartão e acesso a empréstimos com juros mais baixos. Além disso, poderá vender seus produtos ou serviços para o governo. O MEI conta com o apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Com informações do G1.