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MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE AUMENTO SALARIAL DO PREFEITO EM SANTA CRUZ CABRÁLIA

A recomendação do MP se estende também ao vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

O Ministério Público estadual recomendou aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Cruz Cabrália que suspendam imediatamente o aumento salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado concedido com base na Lei Municipal 001/2016-L, voltando a vigorar os subsídios fixados na Lei nº 505, de 1º de outubro de 2012. A recomendação foi expedida no último dia 11 pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho.

Segundo o promotor, o aumento salarial foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”. João Paulo de Carvalho recomenda que os valores recebidos indevidamente pelos agentes políticos beneficiados pela Lei 001/2016-L sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária, em prazo não superior ao verificado para recebimento do aumento.

Em Itabuna, o salário do prefeito foi reajustado desde o primeiro m~es da atual gestão. Segundo dados do TCM, o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB) 2013/2016, recebeu em dezembro de 2016, último mês de seu mandato, a importância de R$ 18.576,12. O atual, Fernando Gomes, recebeu, já em janeiro, o valor de R$30.000,00. (Relembre)

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