O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer “é claramente ilícito: a obstrução à justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal”.
Segundo informações do jornal O Globo, o parecer foi anexado a uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também questiona a nomeação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu levar ao plenário da Corte uma ação da Rede que contra a medida provisória que colocou Franco como secretário-geral da Presidência. O presidente Michel Temer o nomeou para o cargo pouco depois do atual chefe da pasta federal ser citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.