O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou, nesta segunda-feira (23/8), uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para denunciar nove empresas por prática ilegal de publicidade infantil na plataforma YouTube. Foi constatado que esses anunciantes, do setor de brinquedos e material escolar, violaram os direitos das crianças e a legislação nacional, ao direcionarem, estratégica e sistematicamente, mensagens mercadológicas diretamente ao público infantil. Entre os exemplos de publicidade infantil identificados, estão vídeos no formato unboxing, em que influenciadores mirins desembrulham produtos e mostram para a audiência. Também há inúmeros vídeos em que crianças brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características. Ainda, a denúncia ressalta casos em que algumas das empresas anunciantes admitiam, em seu próprio site, que utilizavam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para crianças.
Diante do rol de exemplos de violações à legislação destacados na denúncia, o Criança e Consumo pede que o MP-BA investigue as empresas citadas com o intuito de que elas cessem com a prática de direcionamento de publicidade a crianças no YouTube e que sejam obrigadas a reparar os danos já causados às crianças.
Além disso, a denúncia ressalta, ainda, que as nove empresas se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins – atividade que só pode ser desempenhada se respeitada a legislação brasileira, ou seja, mediante autorização judicial e de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente. Além disso, mesmo que seja uma atividade devidamente autorizada, o trabalho infantil artístico de youtubers mirins jamais pode servir como meio para veiculação ilegal de publicidade direcionada a crianças.
“Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças”, explica João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.