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Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME.

Ao praticar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o grupo responsável pelas fraudes lesou as finanças estaduais, desestabilizou o mercado a partir da prática de concorrência desleal e acumulou patrimônio de forma irregular.

O prejuízo ao fisco foi calculado com base nas operações registradas pelos sistemas da Sefaz, motivo pelo qual o montante real, em função da natureza das fraudes cometidas, pode ter sido bem maior. Além disso, as operações do grupo ocorriam sem a emissão do documento fiscal e fora do controle eletrônico da fiscalização.

CIRA

Parte da estratégia de combate à sonegação fiscal promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a força-tarefa reúne o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) da Sefaz-Ba, e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da SSP.

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Itajuípe completou, neste dia 12, 67 anos de emancipação político-administrativa. Para marcar esta comemoração, o Prefeito Marcone Amaral realizou a entrega de mais obras para a comunidade. Pela manhã, após Missa festiva na Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, o Prefeito Marcone Amaral promoveu a solenidade em comemoração pelos 67 anos de emancipação político-administrativa de Itajuípe.

A solenidade contou com a presença do Vice-Prefeito Léo da Capoeira, os vereadores municipais, o Tenente Coronel PM Ferreira Lopes, a Desembargadora do TRT 5ª Região, Drª Dalila Nascimento Andrade, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto, o Deputado Federal Paulo Magalhães, o Secretário Municipal de Saúde, Renato Júnior, a Secretária de Educação Profª Maria de Lourdes Santana Silva, demais secretários, autoridade e comunidade itajuipense.

Durante a cerimônia, ocorreu a premiação do III Concurso de Redação de Itajuípe, parceria entre o Rotary Club de Itajuípe e a Secretaria Municipal de Educação. Além da premiação do III Concurso de Redação, foi assinada a ordem de serviço que autoriza a implantação do vetor disciplinar do Colégio da Polícia Militar na Escola Municipal Prof. Diógenes Vinhaes. Assinaram a ordem o Prefeito Marcone Amaral e o Tenente Coronel PM Sandro Crispim Ferreira Lopes, Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Itabuna, homenageado durante a cerimônia.

As festividades continuaram com a entrega, à comunidade do Alto da Liberdade, da nova Unidade de Saúde da Família Dr. Genebaldo Souza Santos, ampliado e reformado, da Escola Municipal Frei Henrique Wolthering, de uma nova quadra esportiva e da Praça Vereador Acácio Almeida, reformada e revitalizada. Na oportunidade foi homenageada a Desembargadora Drª Dalila Nascimento Andrade, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto e a família do Dr. Genebaldo Souza Santos, ex-prefeito de Itajuípe que nomeia o novo posto de saúde.

Para o prefeito Marcone Amaral, “A cidade de Itajuípe comemora mais obras que beneficiam nossa comunidade. A comunidade do Alto da Liberdade esperou muito por estas conquistas e hoje estamos imensamente felizes em comemorar o aniversário da nossa cidade oferecendo saúde, educação, esporte e lazer para nossos munícipes. Dá gosto de ver nossa querida Itajuípe crescendo”, declarou.

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O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) realizará neste sábado e domingo, em Itacaré, o Plantão da Biometria para atender os eleitores do município que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. O atendimento será das 8 às 14 horas, no Posto do Tribunal Regional Eleitoral, situado na Rua Rui Barbosa, ao lado da Câmara de Vereadores. O objetivo é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, existem ainda milhares eleitores de Itacaré que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. E além do Mutirão da Biometria, os eleitores ainda podem agendar o atendimento previamente, evitando pegar filas. O agendamento pode ser feito através do telefone 0800 071 6505, pelo WhatsApp 71 3373-7223, ou no site agendamento.tre-ba.jus.br

O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO – Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

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O Centro de Especialidades Veterinárias, em Vitória da Conquista, promove neste sábado, dia 14, o Cat Day. O evento, que acontece à partir das 9:30 horas, terá uma Feira de Adoção exclusiva para gatos, café da manhã para recepcionar os visitantes, sorteio de brindes e distribuição de ração, em parceria com a empresa PremieR Pet, que apresentará sua linha de medicamentos e rações específicas para os felinos

De acordo com os diretores da CEV, Dr. Alex Gonçalves e Dra. Hannah Thame, o objetivo é incentivar a adoção de gatos que não possuem um lar, além de criar um ambiente agradável de troca de experiências para os apaixonados por esses felinos encantadores e cheios de personalidade. A proposta é realizar o Cat Day periodicamente, sempre com novidades na área de alimentação e saúde dos animais.

O Centro de Especialidades Veterinárias fica localizado na Avenida Expedicionários, 668, bairro Recreio, próximo à Pracinha do Gil.

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O SineBahia está oferecendo 79 vagas de emprego para sexta-feira, 13. Há oportunidades para Itabuna

Os interessados devem se apresentar a uma unidade do órgão com carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade e laudo médico (PCD). O SineBahia informa que as vagas divulgadas são apenas algumas entre as disponíveis. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade do seu município. Confira as Vagas: (mais…) Leia mais...

Desde a sua inauguração, em setembro deste ano, a policlínica já realizou cerca de 20 mil atendimentos com maior demanda para exames de ressonância magnética, ecocardiograma, ultrassom, dentre outros de media complexidade. A diretora geral da unidade em Itabuna, Elizia Meire Ribeiro Couto, informou que os consultórios de angiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia e oftalmologia também tem uma grande demanda. Biopsia, procedimentos de vasectomia, cauterização, pequenas cirurgias e cuidados com o pé diabético também estão incluídos na lista de exames.

“Pacientes que aguardavam mais de dois anos para fazer um exame, hoje tem dia e hora marcada e aquele paciente de outros municípios ainda tem transporte gratuito para trazê-lo e leva-lo de volta para sua residência, após o atendimento”, explicou a diretora. Ela disse que a policlinica disponibiliza o numero de consultas de acordo com o perfil de cada município, e é feito pela Secretaria de Saúde de cada cidade consorciada. Todo o processo é visualizado tanto pelo município quanto pela policlincia por meio do Sistema Integrado de Gestão em Saúde – Sigs, “e graças a isso o atendimento é rápido, sem burocracia e sem demora”.

Elizia Meire informou ainda que, caso um paciente atendido por um neurologista, por exemplo e necessitar de um otorrino, cardiologista ou outro tipo de serviço naquele momento, o médico já o encaminha para a outra especialidade, sem autorização da regulação. “É assim que o SUS deve ser, é assim o SUS que queremos, sem burocracia, a não ser a estritamente necessária, sem longas filas e sem demora e com um serviço de alta qualidade e que atenda bem ao cidadão em suas necessidades”.

A unidade em Itabuna conta com uma equipe de 22 médicos distribuídos em 20 consultórios, 16 especialidades e 68 funcionários. A Policlínica Regional funciona por meio de consórcio, sendo que 60% são mantidos pelos municípios da região e 40% do estado

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Com objetivo de intensificar os esforços pela reintegração social dos reeducandos deste Conjunto Penal, está em curso o Projeto Um Toque à Liberdade, que oferece aulas de violão a um grupo de alunos selecionados pelo Setor de Terapia Ocupacional. O evento terá a participação especial do cantor David Nascimento, ex- The Voice Brasil.

O projeto contemplou, nesse primeiro momento, uma turma inicial com 12 alunos, que serão certificados no próximo dia 13, sexta-feira, no Centro de Ressocialização, com uma apresentação especial para os convidados.

O Concerto Um Toque à Liberdade se insere nesse contexto, inclusive na valorização do esforço de cada um dos concluintes, que venceram mais essa batalha, e agora carregam uma bagagem musical, que, mesmo inicial, pode gerar oportunidades diversas em sua vida em liberdade.

Ao longo dos últimos anos, o Conjunto Penal de Itabuna tem implementado diversos projetos que auxiliam na ressocialização daqueles que desejem trilhar novos caminhos., a partir da educação, do trabalho, da arte e da cultura, elementos essenciais na busca pela reintegração social dos reeducandos.

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Equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreenderam drogas sintéticas, além de haxixe e maconha, durante Operação Correio Legal, nesta quinta-feira (12), na central dos Correios de Camaçari.

Os entorpecentes foram encontrados em 10 pacotes de itens triados na unidade, da Região Metropolitana. A operação integrada entre o Draco e a unidade de inteligência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), tem o objetivo de combater o tráfico de drogas, durante o período de festas de fim de ano.

De acordo com o delegado Alexandre Ramos Galvão, as investigações continuam. “Seguimos trabalhando, com o objetivo de identificar os reais envolvidos, chefes dos grupos e destinatários dos entorpecentes”, explica.

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O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, nesta quinta-feira, 12, rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Itapitanga, relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira (falecido) e José Roberto Tolentino (Ró de Beto).

De acordo com o TCM, os gastos com pessoal representaram 62,35% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, por dois votos a um, foi aprovada uma multa ao prefeito José Roberto Tolentino de R$44.590,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$7 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ao primeiro gestor, Dernival Dias Ferreira, não foi imputada nenhuma sanção devido ao seu falecimento.

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A última audiência pública para captar sugestões da comunidade no processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) mostrou posicionamentos de dezenas de professores contrários à implantação do vetor disciplinar nas escolas da rede. Realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a reunião apontou itens a serem acrescentados e/ou suprimidos na verdadeira Constituição local.

A atual presidente do Conselho Municipal de Educação, Rosemary Santiago, alertou: “Na gestão compartilhada, com escolas cívico-militares, nossa autonomia está sendo colocada em risco; a pedagógica e a administrativa. O projeto de lei que chegou precisa ser visto com muito carinho. Quando coloca nas mãos dos Policiais Militares projetos que discutam cidadania, ética, onde estão os professores? O que cabe a nós dentro desse espaço?”, indagou.

Ela também manifestou preocupação caso deixem de ser obrigatórios os repasses federais de 25% do orçamento para a Educação. Pensando, inclusive, das crianças e adolescentes fora da sala de aula. Sobre a LOMI, disse que não se pode deixar de identificar tópicos a acrescentar. “Me preocupo com o que ainda não oferecemos, mesmo que nos pareça distante o que está na legislação. Ainda precisamos dar atenção à educação básica para a população rural; à educação de jovens e adultos, povos indígenas…”, enumerou.

Sobre Lei Orgânica A presidente de honra do referido Conselho, Anorina Smith Lima, ressalvou que o projeto das escolas cívico-militares já tramita há anos em nível federal. Ela explanou detalhadamente sobre a legislação da Educação e considera que houve avanços consideráveis através de leis municipais. Mas criticou o movimento de muitos estados pelo fim do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “É um contrassenso o fim do FUNDEB”, constatou.

O representante da Secretaria Municipal de Educação, Fábio Bittencourt, elencou artigos a serem modificados. Entre eles, para alfabetização de jovens, adultos e idosos, bem como para escolas a partir de mil alunos contarem com médico e dentista.

Como uma voz em favor da inclusão, o presidente da Associação de Surdos de Itabuna, Moabe Santos, com o auxílio da intérprete Roberta Brandão, defendeu: que a LOMI preveja meios para a acessibilidade nas escolas da rede municipal, através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

O presidente da comissão designada para acompanhar a reforma da LOMI, Júnior Brandão (PT), lembrou que até 16 de dezembro o site do legislativo (www.cmvitabuna.ba.gov.br) seguirá recebendo propostas para emendas. “A atual Lei Orgânica está no site da Câmara”, informou, deixando claro que a intenção da Casa é possibilitar o máximo de interação para a população participar da reforma da citada Lei..

A audiência também contou com a presença da coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Maria Lúcia Bittar; vice-prefeito Fernando Vitta, vereador Ronaldão (PMN), além dos edis Beto Dourado (PSDB), relator da reforma; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto, e Enderson Guinho (PDT), vice-presidente. “Que a Lei Orgânica seja o espelho mais próximo da sociedade”, defendeu Jairo.

Mais sobre vetor disciplinar Ainda em relação à proposta de implantação do vetor disciplinar, junto às tantas manifestações, listamos mais algumas. Sérgio Oliveira entende ser uma saída contra a violência que também campeia nas escolas.

Em contrapartida, a professora Lilian Reichert, da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), assinalou: “A militarização é um decreto de falência da educação de Itabuna; regras de cima veem cercear a liberdade dos professores”. Ela defendeu, ainda, a importância desse momento de rever a LOMI e, sobretudo, tê-la como norte. “A letra fria da lei deve ser esquentada pela nossa atuação”.

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