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ITABUNA: SESSÃO NA CÂMARA REFLETE SOBRE AUTISMO E INCLUSÃO

“Autismo e os desafios da inclusão no município” é o tema da sessão especial marcada para as 9h30min desta quarta-feira (22), no Legislativo itabunense. Proposto pelo vereador Gilson da Oficina (PL), o ato está marcado para 9h30min e deverá reunir entidades e especialistas que cuidam dessa causa.

Entre os convidados está a presidente da AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista), Jislaine Santos, além da neuropediatra Sabrina Calmon, psicóloga Maria Cristina Anunciação, professora doutora Genigleide Hora e pedagoga Ana Lúcia Freitas.

A sessão já inicia reflexões e mobilização para o 02 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo – data definida pela ONU (Organização das Nações Unidas). A estimativa da ONU é que haja 70 milhões de pessoas autistas no mundo. Falando em nível de Brasil, estima-se que esse número chega a dois milhões.

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BARRA GRANDE: POLÍCIA FEDERAL RESGATA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflargraram uma operação nesta terça-feira (21) em Barra Grande,  na Península de Maraú, para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Uma das vítimas tinha 16 anos, o grupo foi retirado do alojamento e levado para uma pousada.

Os trabalhadores, que são do interior do estado, receberam nesta quarta-feira (22) o pagamento das verbas rescisórias pelo responsável da empresa, que assinou um termo de ajuste de conduta emergencial. Uma indenização esta sendo cobrada pelo MPT para pagar aos trabalhadores.

No total, os trabalhadores receberam R$ 150 mil referentes a verbas rescisórias. Além do valor, eles terão direito a sacar três parcelas do seguro-desemprego especial. Segundo o site Pimenta, o grupo trabalhava para duas construtoras com sedes em São Paulo e outra do próprio município.

A operação identificou o local sem equipamentos de segurança, instalações sanitárias, alojamento, fornecimento de água potável e nem local adequado para as refeições. Os trabalhadores também eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a trabalhar por 52 horas na semana.

Além das péssimas condições de trabalho, o alojamento não existia banheiros, fornecimento de água potável. Eles tinham acesso apenas a um chuveiro ao ar livre, que era a única opção de higiene pessoal.

A operação contou com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.

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UBAITABA: TCE CONDENA EX-PREFEITA A DEVOLVER R$ 94 MIL AO ÉRARIO ESTADUAL

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (21.03), condenou a ex-prefeita de Ubaitaba Sueli Carneiro da Silva Carvalho a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.052,08 (valor a ser acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução do convênio 073/2018 (Processo TCE/000048/2021) firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura daquele município.

O objetivo do convênio foi a execução de serviços visando à pavimentação asfáltica e drenagem superficial em ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.

Os conselheiros ainda decidiram pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao atual prefeito, Asclepíades de Almeida Queiroz, pela omissão no saneamento da prestação de contas da segunda parcela do convênio, não adoção das medidas legais cabíveis voltadas à responsabilização da ex-gestora e não devolução tempestiva do saldo do convênio. Também foi imputado débito ao município de Ubaitaba, no valor de R$ 918,07, referente ao saldo existente na conta do convênio, devidamente corrigido, e expedida recomendação à Conder.

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ADASB PROTOCOLA PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ITAGIBÁ E DÁRIO MEIRA

Cumprindo mais uma vez o seu papel de cobrar do Poder Público melhorias das estradas vicinais da Região, a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (ADASB) protocolou pedido de manutenção de estradas vicinais nos municípios de Itagibá e Dário Meira, na Região do Lameiro.

Membros da diretoria da ADASB cobraram, em especial, a manutenção do ramal de acesso à Fazenda Estrela Valde. Eles estiveram na Prefeitura dos dois municípios, onde foram recebidos por representantes das Secretarias de Obras e de Agricultura.

“É de nossa responsabilidade exigir do Poder Público compromisso e atenção com o produtor rural”, destaca o presidente Pablo Nascimento. E completa: “O nosso associado Marcelo Walter vem sofrendo há anos com o abandono dos ramais que dão acesso à sua propriedade, o que causa não só impactos econômicos, mas também na saúde e educação de dezenas de famílias que moram na região do Lameiro”.

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SEMINÁRIO VAI DISCUTIR REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO CACHOEIRA NESTA SEXTA-FEIRA

Nesta sexta-feira (24), acontece a 2ª edição do Seminário ‘Cachoeira, nosso Rio Vivo’, às 8h30, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O evento é uma iniciativa do Portal Santo Agostinho Engenharia, com realização da Prefeitura de Ilhéus, Prefeitura de Itabuna, Ramboll e Emasa. O encontro será no Auditório do 5º andar, na Torre Administrativa da instituição.

Como palestrante principal, o Dr. Marcos Penido, atual Secretário Executivo de Governo do Estado de São Paulo e Coordenador do Programa ‘Novo Rio Pinheiros’, vai debater a revitalização, recuperação e preservação de nascentes e cursos d’água na Bacia do Rio Cachoeira, bem como o desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’água.

Ao final do evento, todos os participantes receberão certificados. O seminário conta com o apoio da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Comitê Bacias do Leste da Bahia, Agência de Desenvolvimento Regional Sul da Bahia e Fórum Empresarial da Bahia.

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ITABUNA: CAMÂRA ESTUDA AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO DE R$ 115 MILHÕES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Começou a tramitar nas Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna o projeto em que o Executivo busca autorização para contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, até o valor de R$ 115 milhões.

Conforme a proposta, o recurso será utilizado para “saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana, equipamentos, assentamentos urbanos e urbanismo”. Na reunião desta terça-feira (21), ficaram definidos como relatores do projeto os vereadores Francisco Santos/PSD (Legislação) e Ronaldo Geraldo/PL (Finanças).

Para Francisco, trata-se de um projeto que vai alavancar ainda mais a cidade. De antemão, pretende avaliar junto com os pares sobre o conteúdo da propositura, para respaldar ao máximo o parecer. “Este é um projeto importante, me senti na obrigação de ser relator”, comentou.

Da mesma forma, Ronaldo argumenta sobre o olhar favorável ao projeto, embora reconheça ser um tema polêmico. “Esse dinheiro é para ser investido em Itabuna; se não chegar dinheiro novo, não tem como renovar. A tentativa é para renovar todos os aspectos da cidade, principalmente água. Temos que procurar uma maneira de investir, para atrair empresas e gerar empregos para os jovens”, declarou.

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PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE PAU BRASIL, REITORA E PRÓ-REITOR DA UFSB DISCUTEM PROGRAMA REGIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA MATA ATLÂNTICA

O Presidente da Câmara de vereadores de Pau Brasil, Nego Elder (PT), se reuniu na última sexta feira com a Magnífica Reitora Joana Guimarães da UFSB e com o pró Reitor de Extensão e Cultura Richard Santos para debaterem Programa de Desenvolvimento Econômico e Social da Mata Atlântica – PRODESEMA.

O programa tem como prioridade alavancar a economia de oito territórios baianos com base na sustentabilidade tendo como “mote” uma nova estratégia para a produção de cacau. A meta é recuperar 400 mil hectares de cacau sendo que 200 dele em SAF.

A reunião aconteceu na reitoria da UFSB, no gabinete da reitoria e contou com a presença de servidores da universidade sendo presidida pela magnífica Reitora. ” A reitora se comprometeu a nos atender para que possamos apresentar o programa, disse da disposição da universidade em ser vetor de pesquisa e extensão para o desenvolvimento da região, se mostrou mais otimista com o novo governo que se inicia, haja vista os cortes de verbas sofridas não só pela UFSB mas por todas as universidades brasileiras. Saímos com o compromisso de mobilzar aqueles que pensaram, formularam e construíram o PRODESEMA” declarou Nego Elder.

Nego Elder disse que se reuniu também com o pró-Reitor Richard Santos onde apresentou a proposta da Incubadora de Tecnologias Sociais e Economia Solidária do Sul e Extremo Sul da Bahia da UFSB, e se comprometeu antes de qualquer pactuação a promover escutas públicas no território do extremo Sul, Costa do Descobrimento, Médio Rio de Contas, médio sudoeste e Litoral, na articulação as entidades que estão desenvolvendo o ATER BIOMAS da BAHIATER/SDR serão as entidades responsáveis junto com a universidade pela organização das escutas, também se comprometeu a encubar algumas iniciativas através da gestão da incubadora e movimentos sociais da universidade.

Nos dias 09 e 10 em Pau Brasil está previsto um evento para alinhar com técnicos (as), entidades e demais parceiros para detalhar a estratégia que de iniciará neste 1° semestre.

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RODOVIA ILHÉUS – ITABUNA SERÁ INTERDITADA NO KM 25 E 26

O consórcio SVC/PAVISERVICE, responsável pela implantação da rovovia BA-649, rodovia que liga Itabuna a Ilhéus, informa que o trânsito na rodovia BR-415 será interditado às 16 horas desta quarta-feira, dia 22, nos Km 25 e 26 a para execução do desmonte de rocha, por meio de detonação controlada.

O aviso à Prefeitura de Itabuna e demais instituições é em atendimento às normas e aos protocolos de segurança. A medida é temporária, com duração de 15 minutos. A intervenção é realizada para execução de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em uma extensão de 18 quilômetros.

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DEPUTADA BAIANA KÁTIA OLIVEIRA PROPÕE PL QUE OBRIGADA BARES E RESTAURANTES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO

Diante do aumento de casos de violência contra a mulher no Brasil, leis precisam estar cada vez mais engajadas na identificação, coibição e punição em qualquer tipo de violência relacionada ao gênero. Segundo a campanha “Bares Sem Assédio”, realizada em 2022, estados como a Bahia ainda não contam com Leis que protejam mulheres contra assédio e/ou importunação sexual em bares e restaurantes. A pesquisa, idealizada pela marca de uísque Johnnie Walker, aponta que 66% das mulheres já sofreram assédio nesses ambientes. Entre aquelas que trabalham ou já trabalharam nesses estabelecimentos, o índice é ainda maior e sobe para 78%.

Pensando nisso, a deputada baiana Kátia Oliveira (UB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um Projeto de Lei 24.722/2023 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em funcionamento no Estado a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de assédio ou risco à vida e integridade física. 

Segundo Kátia, a principal motivação para elaboração do PL foram as discussões existentes sobre a temática, vide o caso do jogador Daniel Alves, que está preso preventivamente na Espanha graças ao Protocolo “No Callamos” contra las agresiones y los acosos sexuales en espacios de ocio nocturno privado, da Prefeitura de Barcelona, que foi essencial para colaboração decisiva da Boate para o caso. 

A Deputada acredita que todos os agentes sociais devem estar envolvidos no combate ao assédio, inclusive as empresas que lucram com esses espaços. São empresas que, muitas vezes, atraem as mulheres com preços reduzidos de ingressos e, em determinadas situações, fecham os olhos e não garantam a sua segurança, tolerando que agressores e vítimas estejam no mesmo lugar. O PL impõe ainda que os estabelecimentos treinem e capacitem todos os seus funcionários, para que estejam aptos a cumprir as determinações previstas na Lei.

Para a parlamentar, “as empresas devem se posicionar. Em caso de ameaça, repreender publicamente o agressor, afastá-lo do espaço. Em caso de agressão, colaborar para a sua identificação, não obstruir a coleta de provas, e também assistir a vítima”, disse. 

A produção do iPolítica Bahia entrou em contato com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia (SPM-BA) para falar a respeito do tema e da implementação dele na pasta. A secretária Elisângela Araújo disse que iniciativas como essas são importantes porque toda regulação que proteja a mulher da violência é muito bem-vinda.

 

 “Sabemos que os primeiros passos para a efetivação de um direito é o reconhecimento legal dele, ainda que seja óbvio que ética e moralmente uma mulher não deva ser assediada ou importunada”, disse. 

Elisângela também afirmou que a SPM-BA atua tanto na educação para a prevenção quanto para o enfrentamento. A secretária citou eventos como o carnaval, no qual foi realizado um trabalho específico com trabalhadores e trabalhadoras de bares, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos, justamente para que o acolhimento e encaminhamento possa ser feito seguindo um protocolo que envolve agentes públicos multidisciplinares e diversos parceiros, como a Secretaria de Segurança Pública e o Hospital da Mulher.

O PL, que versa sobre protocolo de ação no caso de importunação sexual em bares e similares, está na CCJ da ALBA, com parecer favorável do Deputado Alan Sanches (UB), presidente da oposição na ALBA, e a expectativa é que a votação aconteça até 31 de março. 

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JEQUIÉ: CERCA DE 5 MIL TROTES FORAM REGISTRADOS PELO SAMU EM 2022

Com o objetivo de cessar os trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Regional 192), a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, deu início, nesta segunda-feira, 20, uma campanha para sensibilizar a população acerca da gravidade dessa prática. A iniciativa do município ocorre depois de um levantamento que revelou que mais de 500 trotes já foram recebidos, somente de janeiro até agora, em vez de pedidos de ajuda ou solicitações de socorro.

Passar trotes aos serviços de emergência, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu é um crime previsto pelo artigo 266 do Código Penal Brasileiro, e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção. Além disso, crianças e adolescentes também podem ser punidos, pois esse tipo de chamada acabam prejudicando pessoas que necessitam de atendimento. Em 2022, foram atendidas 67.047 ligações e, dessas, 4.956 foram pedidos falsos de atendimento, ou seja, das ligações efetuadas para o SAMU, seja, 7,3% foram de trotes, no ano passado e, destes, foram enviadas ambulâncias para cerca de 10 casos.

O serviço conta com 17 Unidades de Suporte Básico de Vida (USB), duas Unidades de Suporte Avançado (USA), uma motolância e, em breve, uma USA em Jaguaquara e uma USB em Ibirataia. Prestam atendimento à população, trabalhando nessas unidades e na central de regulação do SAMU, onde são atendidas as ligações feitas, cerca de 270 profissionais, incluindo motoristas, socorristas, técnicos e auxiliares em enfermagem, enfermeiros, médicos e funcionários da área administrativa, que atualmente ocupam base de operações em 26 municípios, mais Jequié, sendo que a base local está funcionando provisoriamente na Avenida Rio Branco, bairro São José, de onde as equipes saem em plantão prestando atendimento.

“É um problema que causa vários danos, como a ocupação das linhas telefônicas, fazendo com que deixem de ser atendidas as ligações de situações reais, causa o acionamento da ambulância que, ao chegar ao local informado e não existindo a ocorrência, deixou de atender uma real situação de socorro, fora os gastos gerados desnecessariamente de combustível, depreciação da ambulância e até do desgaste dos profissionais envolvidos. Esse tipo de iniciativa é criminosa e esperamos contar com a sociedade, para que casos como esses não aconteçam mais.”, disse o coordenador geral do SAMU Regional 192, de Jequié, o médico Leandro Simões.

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