Diante do aumento de casos de violência contra a mulher no Brasil, leis precisam estar cada vez mais engajadas na identificação, coibição e punição em qualquer tipo de violência relacionada ao gênero. Segundo a campanha “Bares Sem Assédio”, realizada em 2022, estados como a Bahia ainda não contam com Leis que protejam mulheres contra assédio e/ou importunação sexual em bares e restaurantes. A pesquisa, idealizada pela marca de uísque Johnnie Walker, aponta que 66% das mulheres já sofreram assédio nesses ambientes. Entre aquelas que trabalham ou já trabalharam nesses estabelecimentos, o índice é ainda maior e sobe para 78%.
Pensando nisso, a deputada baiana Kátia Oliveira (UB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um Projeto de Lei 24.722/2023 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em funcionamento no Estado a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de assédio ou risco à vida e integridade física.
Segundo Kátia, a principal motivação para elaboração do PL foram as discussões existentes sobre a temática, vide o caso do jogador Daniel Alves, que está preso preventivamente na Espanha graças ao Protocolo “No Callamos” contra las agresiones y los acosos sexuales en espacios de ocio nocturno privado, da Prefeitura de Barcelona, que foi essencial para colaboração decisiva da Boate para o caso.
A Deputada acredita que todos os agentes sociais devem estar envolvidos no combate ao assédio, inclusive as empresas que lucram com esses espaços. São empresas que, muitas vezes, atraem as mulheres com preços reduzidos de ingressos e, em determinadas situações, fecham os olhos e não garantam a sua segurança, tolerando que agressores e vítimas estejam no mesmo lugar. O PL impõe ainda que os estabelecimentos treinem e capacitem todos os seus funcionários, para que estejam aptos a cumprir as determinações previstas na Lei.
Para a parlamentar, “as empresas devem se posicionar. Em caso de ameaça, repreender publicamente o agressor, afastá-lo do espaço. Em caso de agressão, colaborar para a sua identificação, não obstruir a coleta de provas, e também assistir a vítima”, disse.
A produção do iPolítica Bahia entrou em contato com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia (SPM-BA) para falar a respeito do tema e da implementação dele na pasta. A secretária Elisângela Araújo disse que iniciativas como essas são importantes porque toda regulação que proteja a mulher da violência é muito bem-vinda.
“Sabemos que os primeiros passos para a efetivação de um direito é o reconhecimento legal dele, ainda que seja óbvio que ética e moralmente uma mulher não deva ser assediada ou importunada”, disse.
Elisângela também afirmou que a SPM-BA atua tanto na educação para a prevenção quanto para o enfrentamento. A secretária citou eventos como o carnaval, no qual foi realizado um trabalho específico com trabalhadores e trabalhadoras de bares, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos, justamente para que o acolhimento e encaminhamento possa ser feito seguindo um protocolo que envolve agentes públicos multidisciplinares e diversos parceiros, como a Secretaria de Segurança Pública e o Hospital da Mulher.
O PL, que versa sobre protocolo de ação no caso de importunação sexual em bares e similares, está na CCJ da ALBA, com parecer favorável do Deputado Alan Sanches (UB), presidente da oposição na ALBA, e a expectativa é que a votação aconteça até 31 de março.
Leia mais...
