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PRÁTICA ESPORTIVA OU CRIME DE TRÂNSITO? DOMINGO NA VIA PÚBLICA DE ITABUNA

Por Gilson Nascimento *

Recebemos diversas mensagens e vídeos de pessoas perguntando sobre a legalidade ou ilegalidade, de um evento ocorrido ontem à tarde (19/12/2021) na Av. Manoel Chaves, em frente ao Estádio Luís Viana Filho (Veja vídeo aqui), quando Agentes de Trânsito da Prefeitura de Itabuna, interditaram uma das pistas, para a exibição de manobras arriscadas feitas por motoqueiros que nas imagens claramente aparecem sem equipamentos adequados para esse tipo de exibição, onde se equilibravam em apenas um das rodas.

A utilização de motocicletas para prática esportiva denominada Wheelie ou Stunt, que traduzindo para o bom português significa “façanha”, surgiu nos Estados Unidos na década de 70, não sendo muito comum aqui na região. Esse tipo de esporte consiste em realizar manobras nas quais, força e equilíbrio são exigidos ao máximo pelos praticantes, onde apenas uma roda do veículo se mantém no chão. Contudo para a realização desse tipo de esporte, faz-se necessário o cumprimento de uma serie de exigências e normas:

Primeiro, o evento deve estar devidamente autorizado pela autoridade de trânsito do município, com o suporte de todos os órgãos de segurança auxiliares. Segundo, para a proteção dos atletas as motocicletas devem ser especialmente preparadas para a prática do wheeling, pois exigem maior resistência a impactos constantes; o vestuário dos atletas é o mesmo utilizado para trilhas, compostas de jaqueta resistente, joelheiras, caneleiras, luvas, capacete com viseiras especiais e em algumas competições jaquetas com dispositivo de airbag.

Caso essas normas e medidas não forem tomadas, a prática que seria denominada esporte passa a ser infração de trânsito prevista no art. 244, III, do CTB que estabelece: conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, acrescentando 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Porém se o condutor estiver demonstrando ou exibindo manobra perigosa com o propósito de atrair atenção/exibir-se, então o enquadramento será no Art. 175 do Código de Trânsito. Nos dois casos a infração é gravíssima, o motociclista está sujeito às sanções descritas no art. 244, III, além de ter a remoção do veículo, mas o valor da multa pode chegar a R$ 2.934,70.

Mas, se as manobras forem executadas como forma de competição ou evento, com fechamento de ruas e padronização de ações, porém não foram tomadas as providências de segurança para os motoqueiros e nem o publico, e sem ato formal da autoridade de trânsito, permitindo e fiscalizando o evento, o fato caracterizar-se como crime de trânsito, previsto no Art. 308 do CTB que estabelece: “Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

No caso em questão, acredito que as autoridades de Trânsito e Esporte do município de Itabuna, tenham tomado todas às providencias adequadas e necessárias para a realização do evento. Portanto não devemos julgar sem se informar. Vamos aguardar os pronunciamentos das pastas e saberemos se o que aconteceu no domingo dia 19 de dezembro de 2021 na Av. Manoel Chaves, Bairro São Caetano, foi pratica esportiva ou crime de trânsito.

Veja o vídeo! https://youtube.com/shorts/wMEGUHknpG8?feature=share

*Policial Militar, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica.

3 Comentários
  1. Gildo Diz

    Deve estar querendo um cargo, esse Gilson sempre foi um incompetente

  2. Gabriel Diz

    Errado são as ruas cheias de buracos, ladrão roubando pela cidade, bandido matando gente, vereador bêbado no volante, escola sem ensino de qualidade, isso está errado. No entanto, ao invés de apoiar o esporte sendo promovido em conformidade com a prefeitura, preferem procurar algo para questionar. Uma ruma de velho que já tem tudo, mas quer atrapalhar o lazer de gente que trabalha todos os dias sem direito de folga, que luta para ter algo na vida, e não pode praticar o esporte organizado junto a prefeitura e o órgão de trânsito. E deixo claro que não pratico o esporte, porém apoio. Parabéns você que fez​ esta reportagem, uma bela merda.

  3. Quézia Diz

    👏👏👏👏👏👏

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