PREFEITO TEMÓTEO SOFRE DERROTA E TERÁ QUE CANCELAR LICITAÇÃO EM TEIXEIRA DE FREITAS

A Empresa TRRR Saneamento e gestão ambiental impetrou mandado de segurança contra o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, com pedido de liminar, contra suposto ato ilegal e/ou abusivo, objetivando a suspensão de decisão de anulação de licitação, na modalidade pregão presencial, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde dos A, B e R, gerados pelas unidades de saúde do município.

Segundo informações, a empresa foi a vencedora do processo de licitação dos lotes I e II, cujos valores finais eram de R$368.160,00 e R$ 758.880,00, respectivamente, no entanto, o prefeito decidiu cancelar o processo, sob o fundamento de supremacia da administração pública Sem devido processo legal e sem o direito de ampla defesa.

Nesta Quinta-feira, 21, o juiz Roney Jorge Cunha Moreira, concedeu ordem mandamental, em caráter liminar, anulando o processo em sua totalidade.