O presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e prefeito de Jussari Antônio Valete, o vice-presidente e prefeito de Camacã Paulo do gás e prefeitos associados ao CIMA participam nos dias 14 e 15 da Mobilização Municipalista em Brasília.
A Mobilização foi uma convocação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, entre outras pautas, busca junto ao Congresso Federal a proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), que tem como finalidade o parcelamento das dívidas previdenciárias.
Para o presidente Antônio Valete a mobilização tem sido de extrema importância para os municípios pois leva até a capital do país às necessidades da maioria dos municípios brasileiros. “A Bahia é formada por centenas de pequenos municípios e, em praticamente todos eles as dificuldades financeiras são uma realidade e o endividamento previdenciário também. Ao assumirem os mandatos os prefeitos já recebem uma herança inglória, que são as dívidas previdenciárias oriundas de governos passados. Com a possibilidade do parcelamento os municípios poderão organizar melhor as suas finanças, se mantendo adimplentes com a previdência, mas sem comprometer grande parte do seu orçamento”, sinalizou Valete.
Entre outras pautas, a mobilização busca junto ao Poder Legislativo a aprovação da PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Programação
A Mobilização Municipalista terá início às 9 horas desta terça-feira (14) na sede da CNM com a realização da assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados. Às 10 horas os prefeitos participarão de uma reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.
A partir das 14 horas, serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada.
A CNM já apresentou e discutiu previamente as pautas que serão apresentadas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A CNM está empenhada na sua missão de construir propostas com impacto positivo para as gestões e as finanças municipais e de atuar politicamente para viabilizá-las. Mas, para alcançarmos o resultado final, precisamos da união de todos, assim mostraremos a força do movimento ao Congresso”, alerta Ziulkoski.