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COLÉGIO JORGE AMADO
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PREFEITURA DE JUSSARI, FEDERAÇÃO DOS ACS/ACE DO ESTADO DA BAHIA SINDIACS/ACE, E CONACS DISCUTEM A FALTA DE REPASSE DA UNIÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS

O prefeito Antônio Valete recebeu em seu gabinete a Presidente do SINDIACS/ACE e da Federação dos ACS/ACE do Estado da Bahia, a Senhora Zilar Portela e o Senhor Josivaldo Gonçalves que é Diretor da Federação de SINDIACS/ACE e da CONACS, uma audiência muito produtiva, com a presença do jurídico e do Secretário de Saúde Agnaldo Sotero.

O Objetivo maior desse encontro foi discutir a o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs), essa medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União.

A grande preocupação do SINDIACS, da Federação dos ACS/ACE DO Estado da Bahia e da CONACS, é que mesmo que a lei do novo piso garante que o Governo Federal se comprometa em repassar os dois salários mínimos para os ACE/ACS de fato eles tem conhecimento que a União não está repassando em sua totalidade esses recursos, o intuito é unir forças com os municípios, Consórcios para provocar o Ministério de Saúde afim que de fato eles cumpram com o repasse.

O prefeito Antônio Valete afirma tal situação e diz que reconhece o trabalho desses profissionais e que junto com o Secretário Agnaldo Sotero criou politicas de valorização, como por exemplo o adicional de insalubridade, o aumento anual de seus vencimentos, aquisição de equipamentos para a realização do trabalho dos agentes.

Segundo ele o município de Jussari está preparado para cumprir com o reajuste mesmo sem ter o repasse total da União, e isso é fruto da organização financeira do município e das emendas recebidas, entretanto emendas parlamentares não são recursos fixos e a gestão não pode se programar, por isso prestou todo apoio aos sindicais para juntos provocar outras estancias para o cumprimento desse repasse tão importante para os municípios.

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