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PROJETO DO DEPUTADO NILTINHO VISA INSTITUIR PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA EVITAR CORRUPÇÃO NO GOVERNO

O deputado estadual Niltinho (PP) apresentou um projeto de lei para criar o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, com o objetivo de evitar casos de corrupção no governo da Bahia. De acordo com ele, os programas de integridade começaram a ser adotados e impostos às pessoas jurídicas, após a descoberta, ainda em âmbito internacional, de escândalos de corrupção, envolvendo multinacionais.

“Aqui no Brasil, o tema tem ganhado força, principalmente após a ‘Operação Lava Jato’, que é considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já vista em território nacional”, disse. Os benefícios, ele explica, são inestimáveis: aumento da eficiência, ganhos de produtividade, importante estratégica de competitividade, preservação da integridade administrativa, civil e criminal, além da indispensável segurança jurídica sob os atos de praticados.

Ainda conforme o parlamentar, a Bahia não pode mais esperar. “O Estado precisa regulamentar a sua legislação com o intuito de implementar nos seus órgãos da administração pública as funções preventiva e repressiva da lei, já que uma prevenção eficaz será capaz de desestimular desvios de conduta do agente público e de terceiros, ao passo que um rígido programa de integridade acaba por desencorajar o agente a agir contra a lei, tendo em vista as consequências sancionadoras ocasionada pelo ato ilícito”, afirma.

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