O Projeto de Lei 228/19 inclui a corrupção de menores na lista de crimes hediondos (Lei 8.072/90). O texto prevê também pena de prisão de 2 a 6 anos para quem cometer crimes com menores de idades ou induzi-los a cometer. Atualmente, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é de 1 a 4 anos, podendo ser acrescida de um terço no caso do crime ser considerado hediondo.
A proposta foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Texto semelhante (PL 1234/15) foi proposto na legislatura passada pelo ex-deputado Laerte Bessa (DF), mas a proposta foi arquivada. Lucena afirma que o assunto é importante e deve ser rediscutido na Câmara. A ideia, segundo ele, é dar uma resposta penal ao maior de idade que comete o crime em companhia ou se valendo de criança ou adolescente menor de 18 anos.
Os crimes hediondos são aqueles considerados de maior potencial ofensivo para a sociedade, como assassinato cometido por grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro e estupro. Os condenados não têm direito à liberdade provisória ou fiança, são obrigados a cumprir pena em regime fechado e o prazo para conseguir o livramento condicional também é maior. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comissão de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara
Sou de Campinas-SP. Gostaria de fazer uma denuncia, mataram o meu pai até por desidratação no Hospital Mario Gatti em Campinas-SP. Deixaram ele em jejum por quase um dia inteiro. Sendo que ele estava internado lá com plaquetas baixas e com diabete. E esse jejum era para um exame de tomografia. Uma tomografia que seria feita com medicamento, e que no final fizeram sem medicamento mesmo. E ainda no final da tarde deram um remedio fortissimo para ele urinar. Ou seja, enfraquecendo mais ainda ele do que já estava fraco. No dia seguinte em 17/05/2019 ele morreu. E tinha três medicos naquele local, e o meu pai estava no quarto, sem aglomeração de pessoas, e fizeram isso!!!
Tem as provas do crime, foi denunciado na Promotoria de Campinas e Conselhos de Medicina e Enfermagem de Campinas. Escondem várias informações que não são as do Inquerito. Se percebe que usam o tempo para prejudicar quem denuncia. Se pede a todos que estejam lendo essa denuncia para que a Promotoria de Campinas passe todas as informações que a familia pede desde o ano passado em 2020- AJUDEM TODOS POR FAVOR. E a familia não pede indenização, mas apenas punição. Se percebe que a preocupação deles é: “Como vamos acabar com isso!!! Resolve isso!!!”. Mas jamais preocupação com quem denuncia
Enrolam de todas as formas para proteger os assassinos, ou tem envolvimento no crime- e ficam assediando por telefone ou internet enquanto isso- torturando psicologicamente- AJUDEM POR FAVOR- A FAMILIA NÃO É LIXO PARA SE ESCONDA AS INFORMAÇÕES