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QUANDO O BICHO PAPÃO NÃO MORA DEBAIXO DA CAMA

Por Lilian Hori

É natural que crianças tenham medos de monstros morando escondidos embaixo da cama ou dentro do guarda-roupa, e que, na calada da noite, eles saem para assustá-las. Este medo é tão famoso que já virou temas de livros e até mesmo roteiro de dezenas de filmes infantis. O problema é que monstros imaginários não tem o poder de machucar alguém na vida real, mas pessoas, sim. E pior o é quando esta pessoa tem o dever (ou deveria) de zelar e proteger estas crianças são os autores dos casos mais cruéis e frios de crianças. Estas pessoas são os seus próprios pais.

O caso da morte do menino Henry chocou o país nesta semana por conta da barbaridade do modo em que uma criança foi, até então, conforme com os laudos das periciais, foi assassinada.

Todavia, é lamentável que casos de crianças assassinadas pelos pais, ou pelos seus padrastos e madrastas, semelhantes a este, estão se tornando cada dia mais corriqueiros nos noticiários. Vale lembrar alguns casos famosos, entre eles, talvez o mais repercutido, e que causou uma comoção social no país todo em 2008, foi o caso da Isabela Nardoni, a qual a menina de apenas 5 anos de idade foi jogada do sexto andar do Edifício London, e os autores do crime foram seu pai, Alexandre Nardoni, conjuntamente com a madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, ambos condenados por homicídio doloso qualificado, tendo, respectivamente 31 e 26 anos de prisão pelo crime hediondo.

Outro caso de causou comoção pela hediondez foi o caso do menino Bernardo Boldrine, cujo nome foi dado à lei o qual visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. O menino, que na época tinha 11 anos, cuja a morte se deu através da administração de superdosagem de Midazolam (um ansiolítico) dado pela sua madrasta: Graciele Ugulini no ano de 2014. O corpo do adolescente foi  encontrado após 10 dias, numa cova feita num matagal, no interi or de Frederico Westphalen. Os criminosos, Leandro, Graciele e Edelvânia foram presos em abril de 2014. Evandro foi preso em maio do mesmo ano. Leandro foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Graciele foi condenada a 34 anos e 7 meses de prisão em regime fechado por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Já o crime mais recente, o do menino Henry, de apenas 4 anos, envolve a própria mãe do garoto e o vereador Dr. Jairinho. A perícia indica que as lesões encontradas no garoto foram a causa da sua morte. A perita Denise Gonçalves Ribeira argumenta que  “Eles [os peritos] conseguiram congelar essas imagens e viram que, pelo modo que ele estava, pelo rosto dele, que ele já estava morto naquele momento”. Já a mãe alega que acordou no quarto de hóspedes, por volta de 3h30, quando viu a TV ligada e Jairinho dormindo ao seu lado. Em seguida, ela conta que foi até o quarto do casal e encontrou o filho já caído no chão. Contudo, trechos de conversas por rede social indicam que o vereador constantemente agredia a criança. O caso ainda está em fase de investigação, e ainda não foram acusados formalmente do crime.

Na nossa Lei Maior existem dois artigos que tratam do assunto, um de forma mais genérica (artigo  6º) que diz: “ São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

um artigo específico que trata da criança e do adolescente. O artigo 227 diz que: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Não se contentando em apenas citar em um artigo, o § 8º da Constituição diz que:  “A lei estabelecerá I –  o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.” Já o Estatuto Da Criança e do Adolescente reforça o que foi posto na Constituição, e assim, é possível detectar que no artigo 7º dispõe que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Já na área de do Direito Penal, homicídios hediondos previsto no artigo 121 como este, podem alcançar até 30 anos de reclusão (sempre iniciando em regime fechado) como está  descrito no Código Penal: “Art. 121. Matar alguém, Pena – reclusão, de seis a vinte anos. (…) Homicídio qualificado: § 2° Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo futil; (…) Pena – reclusão, de doze a trinta anos.”

Espera-se que casos como este não venham a ser banalizados, e que a justiça seja feita adequadamente para que não tenhamos mais Isabellas, Bernardos e Henrys como vítimas dos verdadeiros monstros.

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