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QUANDO OS OPOSTOS SÃO IGUAIS

Por Lilian Hori

A velha e tradicional polarização direita-esquerda das eleições municipais itabunense agora teve uma inusitada situação em comum. O ex-prefeito Geraldo Simões (PT), cujo mandatos na cidade de Itabuna como prefeito foram em: 1992 – 1996, e em 2001 – 2004, e o atual prefeito Fernando Gomes (PTC), o qual já foi prefeito entre: 1977 – 1982, 1989 – 1992, 1997 – 2001, 2005 – 2009,  2017 – 2020, tiveram as suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral nos dias 20 e 22 de outubro, contudo, ambos os casos são ainda passíveis de recursos, ou seja: não é ainda o trânsito em julgado.

Elucidarei as razões pelos quais os imemoriais rivais centrais do âmbito político Itabunense tiveram as suas candidaturas negadas até então. Importante ressaltar que a Lei Maior preconiza, no seu artigo 37 caput, os princípios da administração pública, e que aqui servirão como fulcro para as sentenças proferidas.

O candidato pelo Partido dos Trabalhadores, Geraldo Simões, conforme a sentença proferida pelo juiz eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, o que deu o motivo para o indeferimento foi que o Tribunal de Contas da União rejeitou as suas contas de 2014, durante o período de quando ocupava o cargo diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), desta forma, conforme a Lei Da Ficha Limpa, (Lei Complementar nº. 135/2010) o candidato fica inelegível por 8 anos, assim posto na Lei, artigo 2º, alínea g: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (…)”.

Por outro lado, o atual prefeito, além do pedido de cassação de chapa já requerido pelo Ministério Público, o qual ainda está em andamento, também teve a sua candidatura rejeitada pelo órgão da Justiça Eleitoral, no qual constava que, consonante com a decisão do juiz eleitoral, José Alfredo Vieira, no processo de número: 0001729-03.2013.4.01.3311, a sentença indeferiu a candidatura do atual prefeito por ter incidido na lei das inelegibilidades, uma vez que o candidato a reeleição já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo crime de improbidade administrativa de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito conforme a lei 8429/92. Relembrando esta lei, lá diz que: “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (…)” e 10: “ Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente (…)”. É peculiar que na ocasião, o magistrado sentenciador falou da vida pregressa do condenado ficha suja, e que este já havia sido condenado em diversas outras ações da mesma matéria em questão na Justiça Federal, e não é só isto, Fernando Gomes ainda está respondendo a outras dez ações ajuizada contra ele, só que desta vez é na Justiça Comum, e muitas delas já tem o duplo grau de jurisdição.

Por meio deste artigo, deu para se ter uma pequena amostra de que todos aqueles anos de polarização que se deu nas eleições itabunenses, no final, acabou por se mostrar que ambos eram a mesma coisa. As eleições, na verdade, nos fazem escolher um lado, ou um alguém, que no fundo é igual aquilo que você rejeita, tem asco, defende, briga, desfaz amizades. Este é um exemplo evidente de que, na cegueira de defender seus representantes políticos, acabamos esquecendo que os “pseudos opostos”, não são adversários, que eles são diferentes como todos tem na cabeça. Na realidade, eles se mostram iguais e atuam da mesma forma.

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