Mulheres de todo o país conquistam mais uma vitória significativa. No mês que comemora-se o Dia Internacional da Mulher, mudanças na Lei da Laqueadura entram em vigor e representam um avanço na luta feminista no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para realização da esterilização voluntária, a mudança também permite a realização do procedimento na mulher logo após o parto.
Outra mudança importante na Lei é que a autorização do cônjuge para realização do procedimento não será mais necessária e não haverá exigência de ter filhos para acessar o serviço.
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a lei que facilita a laqueadura já está em vigor no Estado. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
Em Itabuna, a expectativa da Secretaria de Saúde é incorporar os novos critérios o mais breve possível. Segundo a secretária Lívia Mendes, o assunto está sendo debatido com a Saúde da Mulher e os novos critérios serão trabalhados no sistema de saúde desde o momento da atenção primária.