Câmara de Vereadores
Gov estado saude
Prefeitura de Itabuna
Buerarema
uruçuca novo
Laryssa Rocha
Faculdade de Ilhéus
Jequitibá
Ieprol

SOBRE AS QUEIMADAS NO BRASIL

Por Lilian Hori

O governo Bolsonaro, já no seu primeiro mandato, teve muitos problemas no que se refere às questões de preservação ambiental. Eu já escrevi algo sobre quando houve diversas queimadas na Floresta Amazônica no ano passado, caso que acarretou na demissão de Ricardo Galvão do Inpe.

No entanto, as situações de destruição do Meio Ambiente de forma criminosa no Brasil ainda persistem. Nas últimas semanas, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que estado já foram registrados 15,7 mil focos ativos na Floresta Amazônia. Este número do ano de 2020 superou o recorde anterior, que era o de 2005, e desta forma passou a ser considerada maior da história.

Além da Amazônia, em outra região do Brasil, Pantanal, também passou a virar notícia diária por conta das constantes queimadas. Conforme as informações fornecidas pelo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020 em relação ao mesmo período do ano de 2019.

Alem deste do Inpe, outros estudos, agora do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), apontam que em meados do mês de setembro, o Pantanal foi consumido em 15%, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares, ou o território de Israel. Desta forma , várias formas de vidas relevantes para a biodiversidade, além de colocar em riscos os animais já em extinção, uma vez que o Pantanal é um dos biomas mais bem preservados no país.

Em meios a tantos escândalos da pandemia, o Ministro Ricardo Salles aproveitou a situação da preocupação global com a COVID-19, e deu seguimento ao seu plano mais maquiavélico, o qual foi revelado no famigerado encontro ministerial de 21 de março deste ano, em que o Ministro disse, categoricamente naquela reunião, em “passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19”.

Salles, conseguiu que o Conama, revogasse três resoluções, sendo que uma delas, Resolução 303/2002, protegia às áreas de restingas e de manguezais. Esta resolução foi editada porque a proteção destes biomas não era inteiramente salvaguardados nem no Código Florestal, e nem pela Lei da Mata Atlântica.

Todavia, o problema do Pantanal já era previsto há pelo menos 1 ano antes. Em uma reportagem de 2019, do site da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, já era previsto que seria muito provável que esta tragédia era só uma questão de tempo. A matéria diz que em no ano passado, o Pantanal tinha somente um fiscal para cada 204 km² para combater diversos crimes ambientais, ou seja, 737 policiais e servidores formam um contingente pequeno para vigiar os 150.100 km² da área.

No dia 29/09, a justiça revogou a extinção de resoluções que delimitavam as áreas de proteção em manguezais e restingas autorizadas pelo Ministro do Meio Ambiente. Em sua decisão, a então Juíza citou o seguinte: “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente” com a extinção das resoluções.

Em entrevista em uma rádio, Salles justificou a provação das revogações da seguinte forma: “Não conseguimos agradar a todos. Nem é nosso papel. Nosso papel é ser fiel à norma e à proteção ambiental e ser justo com as situações. O que essas críticas demonstram? De um lado, que algumas pessoas têm falado por desconhecimento e, de outro, que outras sabem bem que não é isso (…). Revogamos normas quando elas se tornam obsoletas. Mas como tem essa campanha dos ambientalistas profissionais contra o governo, tudo o que a gente faz em termos de bom senso, equilíbrio e racionalidade eles rotulam como desrespeito ao meio ambiente”.

O Ministério Público requereu o afastamento do Ministro Ricardo Salles em uma ação de improbidade administrativa, apresentada em 6 de julho na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O MP diz na ação que: “O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do Ibama e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental”, e que Salles é o principal responsável pelos “atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente”.

No final da semana passada, houve mais um foco de incêndio, desta vez na Chapada Diamantina. Desta vez os Incêndios tiveram início no dia 6/10 pela manhã, e também no dia 10/10, sendo que os focos principais se encontraram no município de Mucugê. Toda região queimada até agora fica dentro de área de preservação ambiental (APA) o qual já não registrava queimadas havia 20 anos, contudo, desde o dia 11 já se encontra controlada conforme a equipe do corpo de bombeiros.

O presidente Jair Messias Bolsonaro disse em seu discurso oficial durante a conferência da ONU no dia 22/9, que estas queimadas são provocadas por índios e de grupos ambientalistas: “Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, contudo, o dos maiores estudioso sobre tema no Brasil, Carlos Nobre, diz que: “não ocorre em áreas já desmatadas nem é provocada por caboclos e índios para ampliar seus roçados.”

A legislação brasileira tem inúmeras leis que protegem a natureza, dentre elas, a nossa própria Carta Magna que é a que embasa as demais , nos diz no art. 225 que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Além dela, existem diversos outros específicos como: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81); a Lei de Recursos Hídricos (9.433/97); o Novo Código Florestal Brasileiro 12.651/12)., a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79); a Lei da Exploração Minera (7.805/89), e muitos outros.

O biólogo Hugo Almeida dos Santos, mestre em biologia pela UnB, diz que: A nossa legislação ambiental é muito boa e rígida, o problema é a aplicação, e falta de recursos humano e material” e ressalta que: “O problema do Brasil no que concerne ao Meio Ambiente é que existem interesses próprios e obscuros, falar de meio ambiente seria o mesmo que falar de dinheiro”.

Concordando com o cientista, o Brasil realmente possui diversas leis ambientais, e estas que são rígidas, inclusive em suas punições; porém, elas não são postas em práticas, muitas vezes são negligenciadas, e que estas estão à mercê de interesses dos poderosos, o que dificulta a fiscalização e a punição dos criminosos. Também não é o momento para revogar leis ambientais, dado que as queimadas no nosso país estão aumentando exponencialmente.

Aprovar ou revogar leis importantes em um momento delicado, é que todos estao preocupados com outras situações mais urgentes, demonstra o quão o Ministro do Meio Ambiente pratica os mesmos atos espúrios de um político corrupto, aproveitando de uma situação delicada para beneficiar os seus aliados, ou a si mesmo.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.