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STF DÁ 24 HORAS PARA QUE TELEGRAM INDIQUE REPRESENTANTE OFICIAL NO BRASIL

Descumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes resultará na suspensão do funcionamento da plataforma no país.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o atual representante legal após o prazo, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ 4933), instaurado para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O ministro explicou que, em 17/3, nos autos da Petição (PET) 9935, foi determinada a suspensão completa e integral do funcionamento da plataforma no Brasil. O motivo foi o descumprimento de decisões reiteradas do STF envolvendo as contas de Allan dos Santos e o não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas.

Posteriormente, o Telegram disse ao STF que havia cumprido integralmente as medidas determinadas, indicou representante oficial no Brasil e informou sua política de combate à desinformação. Contudo, após a instauração do inquérito, o advogado indicado como representante informou que não presta mais assessoria jurídica à empresa desde 14/5. De acordo com o ministro, não há notícia de que o Telegram tenha feito nova indicação nesse sentido.

Leia a íntegra da decisão.

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