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STF FORMA MAIORIA E DERRUBA ORÇAMENTO SECRETO

O STF formou maioria pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Cinco ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas do relator apenas para “correções” no orçamento, sem as indicações parlamentares , como era antes de 2019.

A decisão pela inconstitucionalidade foi votada pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Pela falta de critérios claros e transparência, a medida passou a ser questionada e provocou o julgamento no STF. As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Por outro lado, quatro ministros votaram entendendo que as emendas de relator poderiam continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Dessa forma votaram André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

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