2023

Uma sessão na tarde de quarta-feira (1º) marca a reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Itabuna. É o terceiro ano da atual legislatura, sob a presidência do edil Erasmo Ávila (PSD).

O ato, no Plenário Raymundo Lima, deve contar com a presença do prefeito Augusto Castro (PSD), para leitura da mensagem do Executivo anunciando objetivos a serem alcançados em 2023. Dois novos vereadores passam a compor o quadro na Casa: Diego Pitanga (PT), suplente de Manoel Porfírio (PT) e Júnior do Trator (PMN), na suplência de Fabrício Pancadinha (Solidariedade).

Já neste início, o Legislativo tem projetos para voltar à tramitação. Entre os planos para este começo de semestre, está a “Câmara Itinerante”, com realização de sessões em diferentes bairros da cidade.

A mesa diretora, já empossada, segue com cinco dos seis edis que iniciaram a Legislatura. Além do presidente, Erasmo Ávila (PSD), Israel Cardoso (Agir) é primeiro-secretário, Sivaldo Reis (PL), primeiro vice-presidente, Francisco Santos (PSD), segundo vice-presidente, Luiz Alberto Nascimento Roza (DC), segundo-secretário. O nome acrescentado ao grupo é do vereador Antônio Félix do Nascimento (Piçarra)/Solidariedade, terceiro- secretário.

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O secretário municipal de Governo, José Alberto Lima Filho, tem reforçado apelo para que a população de Itabuna receba  nas residências os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na manhã de hoje, dia 9, ele concedeu entrevistas aos programas Poder da Notícia, da Rádio Boa FM (96,1 Mhz) e Difusora em Revista (740 Khz) quando destacou a importância de as pesquisas serem respondidas.

O secretário Zé Alberto disse que os indicadores sociais, econômicos e de população que são coletados no censo demográfico resultam em investimentos para município. Como forma de   esclarecer dúvidas e mobilização da  população, a Prefeitura de Itabuna montou um  estande na Praça Adami, que funciona das 8 às 17 horas, onde as pessoas poderão agendar a visita dos recenseadores em domicílio  caso não tenham respondido ao questionário.

Dados preliminares publicados  pelo IBGE no Diário Oficial da União depois de acordo com o  Tribunal de Contas da União apontam que Itabuna está com uma população de 185.500 habitantes. O número  é  baixo, já que a estimativa era de 215 mil pessoas.

“O nosso apelo é para que as pessoas busquem atendimento no estande, no posto do IBGE, no segundo pavimento do IBGE onde funciona o Banco do Povo, na Avenida do Cinquentenário, para que todos sejam recenseados. Não preencher o questionário representa prejuízo para todo o município”, alerta José Alberto Lima Filho.

Além do estande na área central da cidade,  as pessoas  podem ligar para *137*, que é o  Disk-Censo do IBGE, para agendar a visita domiciliar pelos recenseadores. “É fundamental que todos sejam recenseados”, lembrou o secretário de Governo.

Até o momento, 110.125 mil unidades domiciliares foram visitadas pelos recenseadores,  o que ultrapassou o previsto pelo IBGE,  que era 93.34 unidades. Desse total, 71.582 são domicílios.  “A expectativa  é que o trabalho de campo seja concluído até sexta-feira”, afirmou o coordenador  do censo demográfico em Itabuna, Marcos Breno Almeida.

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Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

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