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ABI INGRESSA NO STF PARA QUE PUNIÇÕES A JORNALISTAS SÓ POSSAM OCORRER EM CASO DE DOLO OU CULPA

“Apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa pode legitimar condenações. A jurisprudência brasileira, com a ressalva de precedentes ocasionais do próprio Supremo Tribunal Federal, tem reconhecido a possibilidade da condenação ao pagamento de indenização sempre que a notícia seja falsa ou imprecisa, ainda quando não se verifique que o jornalista atuou com dolo ou foi ostensivamente negligente na apuração da matéria noticiada”, diz a ABI.

“Tal orientação jurisprudencial”, prossegue a Associação, “sobretudo quando incide sobre pequenos órgãos de imprensa e jornalistas independentes, produz efeito ainda mais drástico que o da censura prévia, podendo levar ao próprio encerramento da atividade jornalística”.

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ABI APROVA POR UNANIMIDADE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A JORNALISTA LO-HANNA MAGNAVITA

A Associação Bahiana de Imprensa – ABI, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de solidariedade à jornalista Lo-Hanna Magnavita, demitida pela TV Cabrália (Rede Record) após se envolver em conflito com um policial militar. (Relembre).

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

A diretoria da Associação Bahiana de Imprensa, reunida na manhã de 11 de setembro de 2019, por unanimidade, aprovou a presente moção de solidariedade à jornalista Lo-Hanna Magnavita, demitida pela TV Cabrália (Rede Record) após se envolver em conflito com um policial militar à paisana e fora de serviço.

Lo-Hanna questionou a abordagem agressiva e excessiva do PM a um adolescente que teria furtado dois pacotes de biscoitos de um super-mercado, fato gerador do conflito que se seguiu envolvendo seu marido, repórter cinematográfico da mesma emissora, com trocas de agressões físicas, tendo, inclusive, o policial sacado sua arma.

Iniciativa de autoria desconhecida expôs a imagem da jornalista em redes sociais e grupos de aplicativos de trocas de mensagens com a inscrição “defensora de bandidos”. O casal passou a sofrer agressões verbais e ameaças e, por cautela, foi obrigado a restringir sua circulação pela cidade.

Afastada inicialmente das atividades na emissora a pretexto de preservá-la, a profissional foi desligada da empresa em 10 de setembro, sendo a única parte punida em razão do ocorrido. A ABI se solidariza com a jornalista, ao tempo em que clama pela revisão da decisão da Rede Record e pela solidariedade dos comunicadores baianos.

Salvador, 11 de setembro de 2019 Leia mais...