Agentes de Trânsito

Por Gilson Nascimento*

Diariamente atendo pessoas na sede da 5ª Ciretran em busca de informações e orientações para ingressar com pedido de defesa ou recurso a infrações de trânsito, que foram anotadas e lavradas por Agentes de Trânsito do Estado (policias militares) e do município (Agentes de Trânsito municipais).

Tecnicamente quando começamos a interpretar a ação do cidadão que deu origem a infração anotada pelo Agente de Trânsito, é comum o infrator naquele momento demonstrar sua insatisfação por não ter sido abordado ou orientado, chegando ao ponto de agredir verbalmente, na ausência, o servidor do trânsito urbano.

Ora! Uma infração de trânsito nada mais é que a inobservância de qualquer preceito que suscite desrespeito ao direito do outro ou gere insegurança, perigo ou dano em via pública. Na verdade toda infração motiva uma dano social grande ou pequeno. Por isso a legislação, impõe outras formas de induzir a mudança de comportamento humano, sem que seja aplicada multa de trânsito. São as medidas educativas e preventivas.

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Em solidariedade aos Agentes de Trânsito de Itabuna, a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) manifestou, por nota, seu repúdio à atitude arbitrária do atual Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Gilberto Santana, de ter afastado de suas funções sete agentes apenas pelo fato dos mesmos terem reclamado o direito legal de receberem seus salários atrasados. A associação considerou a atitude inumana, descabida e desrespeitosa com o trabalhador que já prestou os serviços e com suas famílias que, para sobrevivência, dependem do fruto do árduo trabalho.

Em julho, foram afastados de suas funções sete Agentes de Trânsito, cada qual com mais de dez anos de serviço público. Os servidores, foram ao Centro Administrativo Firmino Alves, solicitar respostas ao Secretário de Finanças pelo atraso de onze dias de seus proventos. Sentindo-se “indignado” com a cobrança resolveu então o Coronel Santana afastar esses servidores. (Relembre). Os agentes procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) que já atestou o ato ilegal do referido Secretário. (Relembre).

A AGT Brasil finaliza a nota reiterando que “O bom gestor busca recompensar seus agentes ao lhe garantir o direito a receber seu salário nas condições determinada por lei. Se não honra ao cumprir seu dever, não pode açoitar o servidor como se fosse seu escravo. A AGT Brasil reitera seu sentimento de repúdio e reprovação à atitude deste senhor e do prefeito local por comungar com atitude de seu nomeado.”

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O Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna – Sindserv realizou nesta terça-feira, 24, na sede da Sesttran, um ato em solidariedade aos agentes de trânsito suspensos pela secretaria pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito por reivindicarem o pagamento de salários atrasados. A manifestação contou com a participação de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, servidores e vereadores.

O clima na secretaria é de tensão. De acordo com informações, mais de uma dezena de servidores responderão a processos administrativos. Na segunda-feira, sete agentes de trânsito receberam comunicado interno, assinado pelo secretário Gilberto Santana, informando que estão afastados de suas funções por 30 dias, trabalhando apenas internamente, das 09h às 15h, sem direito a almoço, sem o uso de fardamento e de veículo oficial. O motivo? Reivindicaram o pagamento de salários atrasados.

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