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ALBA

PROJETO DE PEDRO TAVARES CONTRA CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA QUEM USA APARELHOS INDISPENSÁVEIS À VIDA É APROVADO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (DEM), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Na proposta, o deputado revela preocupação com o consumidor que depende do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Tavares aguarda que o PL seja referendado pelos pares, na votação em plenário.

No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.

O consumidor terá que, no prazo de cinco dias após notificação ou suspensão dos serviços e da inadimplência do pagamento apresentar à concessionária, o laudo médico oficial que discrimine a necessidade imprescindível de uso ininterrupto de equipamento de carga elétrica que assegure a sua vida.

“A proposta visa dar maior segurança aos pacientes assistidos em casa e que usam equipamentos para viver. São vidas humanas que estão envolvidas em situações específicas, que necessitam de aparelhos vitais de forma incessante. As empresas não podem cortar a energia elétrica dessas residências, mas devem ser obrigadas a fornecer continuamente serviços adequados, eficientes e seguros”, afirma.

No projeto se esclarece que a impossibilidade de a empresa efetuar o corte, não extingue o débito do cidadão, dessa forma, sendo assim, a concessionária pode até utilizar a via judicial para a cobrança.

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ITABUNA TEM DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PRORROGADO ATÉ JUNHO

Em atendimento à solicitação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) deu encaminhamento e a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública no município do Litoral Sul baiano devido à pandemia da Covid-19.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pelo plenário virtual da Casa Legislativa em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (20).

Rosemberg reforçou o apoio por parte do Poder Legislativo à Itabuna e aos municípios da região. “Estaremos sempre unidos no enfrentando dessa grave crise sanitária em nosso estado e no nosso país”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na Alba.

Além da Capital do Sul da Bahia, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades de Castro Alves, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abranda os limites da lei, com a suspensão da contagem de prazos, dispensa de metas fiscais, além de limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” EM ITABUNA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reconheceu o Decreto de Estado de Calamidade Pública de Itabuna, por meio do Decreto nº 2.463 de 19 de março de 2021. A informação foi oficializada nesta segunda-feira, 22, ao titular da Secretaria Municipal Governo, Josué Brandão Junior.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes, no uso de atribuição prevista no Regimento Interno, promulgou o Decreto Legislativo renovando até o dia 30 de junho de 2021, o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos integrantes da relação constante do Anexo Único.

O Decreto Legislativo foi publicação na edição de sábado, dia 20, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, retroagindo seus efeitos, em relação a cada Município, a partir da data do encaminhamento à Assembleia do respectivo Ofício para reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.

Em Itabuna, foi a solicitação foi apresentada pelo Augusto Castro (PSD). O reconhecimento garante que sejam aplicadas normas previstas na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No documento, o prefeito realça que o decreto municipal foi publicado no dia 10 de março por causa da pandemia do novo coronavírus e tem validade pelo prazo de 180 dias.

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COMISSÃO DA COVID-19 DA ALBA REALIZARÁ QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS

A Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu programação de audiências públicas virtuais para os meses de março, abril e maio. Após a realização de dois debates com grande participação popular, em fevereiro, o colegiado segue buscando mais informações junto a especialistas e o diálogo com a sociedade civil.

De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Angelo Almeida, o objetivo é intensificar as discussões para otimizar as ações de combate à pandemia na Bahia. “Precisamos ouvir quem tem o conhecimento científico, quem tem propriedade no assunto, mas também dar voz ao povo, àqueles que mais têm sofrido nesta crise sanitária, que também desencadeou uma enorme crise econômica e social”, declarou o parlamentar.

No próximo dia 17 de março, às 10h, o debate será sobre “Os impactos socioeconômicos da COVID-19”, com participação da especialista Luciana Guerra Gallo, mestre e doutora pelo programa de pós-graduação em Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UNB), na área de Epidemiologia e Controle de Doenças Infecciosas e Parasitárias.

No dia 31 de março, às 10h, a discussão se dará em torno do tema “Sequelas cardiovasculares devido à infecção pela COVID-19”. O assunto será abordado pelo médico cardiologista André Almeida, mestre e doutor em Medicina Interna pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, pesquisador de pós-doutorado do Departamento de Imagem Cardiovascular no Johns Hopkins Hospital em Baltimore – Estados Unidos, membro titular da Academia de Medicina da Bahia e vice-presidente do Departamento de Imagem Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Já em abril, no dia 28, às 10h, a audiência pública tratará do assunto “A sobrevivência das atividades econômicas no cenário da COVID-19”. Para o debate, a comissão convidou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos Andrade.

Em maio, no dia 5, às 10h, a discussão será sobre o “Aumento do lixo durante a pandemia: impactos e possibilidades de uma vida sustentável”, com a consultora em sustentabilidade, Jurema Cintra, advogada e ativista de direitos humanos.

Inscrições

Todos os eventos serão virtuais, transmitidos por meio da plataforma Zoom e da TV ALBA. Para receber o link e participar do debate, as inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp 71 99718-2427, enviando nome, cidade, profissão e instituição que representa.

As duas primeiras audiências públicas da comissão foram realizadas nos dias 10 e 24 de fevereiro, com as participações do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que apresentou os números da Covid-19 na Bahia (investimentos, números de leitos, casos ativos, internamentos e vacinação), e do subsecretário da Educação, Danilo Souza, que detalhou o plano de retorno das aulas, de forma remota, da rede pública, e discutiu as perspectivas para a retomada das atividades presenciais em todo estado.

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ADOLFO MENEZES DIZ QUE STF DEMOROU CINCO ANOS PARA REPARAR DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO NA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

“O Supremo demorou mais de cinco anos para cumprir a Constituição e reconhecer que Sérgio Moro não era o juiz natural para julgar as acusações contra o presidente Lula. Quem vai pagar a conta desse imbróglio todo, de enormes prejuízos políticos, eleitorais, econômicos e pessoais? É por isso que o país está nessa situação, sob grande instabilidade política e, sobretudo, jurídica”.

Opinou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ao comentar hoje (8) a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de anular as condenações de Lula em quatro casos que tramitaram na vara de Sérgio Moro, em Curitiba, devolvendo os direitos políticos ao ex-presidente.

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ADOLFO MENEZES, AO LADO DA DEPUTADA OLÍVIA SANTANA, INSTALA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA E DO EMPREGO

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes instalou hoje (25.02) a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e do Emprego, projeto de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B) a partir de uma reivindicação do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari.

Os deputados Junior Muniz (PP), Diego Coronel (PSD) e Bira Coroa (PT) são outros deputados signatários da fundação da Frente. “É a primeira Frente Parlamentar instalada em nossa gestão, aprovada por unanimidade pela nossa Mesa Diretora. A defesa do emprego será uma das prioridades da nossa atuação, principalmente em tempos difíceis de pandemia”, justificou Menezes.

Com o fechamento da Ford na Bahia foram perdidos 4 mil empregos diretos com a montadora, mais 3 mil das empresas sistemistas e milhares de postos de trabalho indiretos. “Vamos apoiar diretamente o Governo do Estado em busca de uma alternativa para ocupar o site fabril da Ford, no Polo Industrial de Camaçari, porque o impacto social e econômico é ainda imensurável, com um prejuízo estimado de R$ 5 bilhões para a economia do estado – um valor equivalente a 2% do nosso PIB”, disse o chefe do Legislativo baiano.

Um dos participantes da reunião, o senador Jaques Wagner (PT) foi o mais crítico em relação ao fechamento da Ford no Brasil. “A Ford cometeu um ato criminoso. Defendo que o Governo da Bahia denuncie a Ford por quebra de contrato, para que possamos reaver o ICMS que foi concedido como incentivo fiscal. Não será fácil ocupar a planta da Ford em Camaçari porque, no momento, não há segurança jurídica no país, com um doido na presidência e uma política econômica ultrapassada, baseada no fundamentalismo neoliberal que o mundo todo hoje descarta”, acusou Wagner.

“Além de acompanhar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Ford, a Frente vai contribuir para a criação de medidas legislativas junto aos órgãos competentes e organização civil para estimular o crescimento da indústria e tecnologia no Estado, além, é claro, de preservar empregos. A Frente foi formada em razão do impacto da saída da Ford de Camaçari, mas queremos também discutir a política de incentivos fiscais e novas tecnologias automobilísticas”, declarou a coordenadora da Frente, deputada Olívia Santana.

Também participaram da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e do Emprego, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim; o vice-governador João Leão; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; a secretária de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o representante do Ministério Público do Trabalho, Jefferson Rodrigues; os deputados federais Daniel Almeida (PC do B), Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B); o representada Federação das Indústrias da Bahia, Marcus Verhine; o presidente da Federação dos Metalúrgicos da Bahia, Aurino Pedreira; além de outros representantes sindicais, deputados e deputadas estaduais.

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DEPUTADO ANGELO ALMEIDA PEDE INTERNET GRATUITA PARA 16 CIDADES BAIANAS

Na tarde desta terça-feira (16), o deputado Angelo Almeida e o chefe de gabinete Aécio Moreira se reuniram com a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro.

Na oportunidade, reforçaram o pedido de implantação do projeto Conecta Bahia em 16 municípios: Andaraí, Antônio Cardoso, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Biritinga, Brejões, Caculé, Caém, Chorrochó, Coração de Maria, Ibitiara, Irará, Madre de Deus, Queimadas, Sebastião Laranjeiras e Tanquinho. A inclusão das cidades no programa foi solicitada também por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Para Angelo, o acesso à tecnologia facilita e incentiva a busca por informação, o que reflete em melhorias na educação, saúde, segurança, entre outras áreas. “É com informação que se faz a revolução. Sou um grande estusiasta da ciência e da inovação. Acredito muito na juventude e em tudo o que ela pode fazer com as facilidades que a tecnologia proporciona”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, o livre acesso à internet aproxima as pessoas, diminuindo também a distância entre o cidadão e o pleno exercício da cidadania. Além disso, fomenta, de forma significativa, as atividades comerciais, proporcionando maior desenvolvimento econômico não só para os grandes empresários, como o crescimento dos pequenos negócios.

A secretária afirmou que encaminhará as solicitações com celeridade e reforçou que o programa é mais que concessão gratuita de acesso à internet. Entre os objetivos principais do Conecta Bahia estão: o incentivo à utilização de serviços públicos digitais; aproximar o cidadão das iniciativas públicas por meio das redes sociais; promover o acesso a conteúdo educacional que desperte o cidadão para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação; e fomentar a cultura de internet.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO EM SESSÃO VIRTUAL

Em sessão virtual conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), foram aprovados hoje (11) três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Esta foi a segunda sessão legislativa sob o comando do novo presidente da Casa, que tomou posse no início deste mês.

Os projetos aprovados foram os de nº 24.032/2020, que autoriza o Executivo a alienar o prédio do Palácio dos Esportes, situado na Praça Castro Alves, em Salvador, com destinação à implantação de empreendimento turístico; nº 24.033/2020 , alterando a Lei 9.433/2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências; e o nº 24.087., que cria o Programa Mais Monitores.

A mudança na Lei de Licitações foi relatada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), que explicou ser uma adequação à legislação federal.

O Mais Monitores teve a relatoria da deputada Olívia Santana (PcdoB). O Projeto estabelece uma bolsa de R$ 100,00 para estudantes selecionados como monitores de Matemática e Língua Portuguesa, em todas as salas de aula da rede pública estadual.

“O Programa de Monitores é mais uma iniciativa do governador Rui Costa para a melhoria de desempenho do nosso sistema público de ensino, combatendo principalmente a evasão escolar. Em um Estado muito pobre como a Bahia, qualquer renda a mais é muito bem-vinda”, elogia o presidente Adolfo Menezes.

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ITABUNA: CHARLIANE SOUSA CONFIRMA SEU NOME PARA DEPUTADA ESTADUAL EM 2022

A ex-vereadora e ex-candidata a Prefeita de Itabuna, Charliane Sousa do MDB, legenda que ela presidente no município, em entrevista exclusiva ao INotícias nesta quinta-feira, 11, confirmou que vai lançar seu nome para concorrer nas eleições de 2022.

Charliane disse que pretende buscar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Ela afirma que já foi sondada por quatro partidos, incluindo o Progressistas, do vice-governador João Leão. Na entrevista, a ex-vereadora rebateu também as críticas feita pelo também ex-vereador do partido, Antônio Cavalcante.

Veja o programa completo:

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ADOLFO MENEZES DETERMINA QUE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INGRESSE NA CAUSA DO GOVERNO DA BAHIA PARA USO DA VACINA RUSSA SPUTNIK V

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, determinou hoje (3.02) que a Procuradoria Jurídica da Assembleia ingresse como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6661, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Bahia, que solicita a permissão para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência.

“Solicitamos ao procurador-geral, Graciliano Bomfim, que a ALBA entre na causa, sob a condição de amicus curiae, para que a Anvisa possa acelerar a aprovação da vacina Sputnik V, produzida pela Rússia, já aplicada em diversos países e que já possui um contrato com a Bahia para o fornecimento de 50 milhões de doses. Depois que a revista científica “The Lancet”, uma das mais respeitadas do mundo, atestou que Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a Covid-19, não tem mais sentido que a Anvisa fique protelando a adoção da vacina no Brasil”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

Adolfo Menezes defende que o Brasil, e especialmente a Bahia, tenha um maior leque de possibilidades de imunização, além das vacinas da Pfizer e da Coronavac. “O Governo Federal não pode agir em saúde pública baseado em razões políticas ou ideológicas. Ele é responsável direto por adotar as medidas corretas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para os mais de 200 milhões de brasileiros. O governador Rui Costa foi mais uma vez assertivo em buscar as soluções que Bolsonaro não dá”, diz Menezes.

O procurador-geral da ALBA, Graciliano Bomfim, diz que o Legislativo baiano ingressará na causa como terceiro (amicus curiae) — que não é parte do processo — para reforçar e pressionar a Anvisa a liberar o mais rapidamente possível o uso da vacina russa Sputnik, e de outras que estão sendo desenvolvidas em todo o mundo. “Não há o que se falar em soberania nacional, como alega a Anvisa, em casos de vacinas já atestaras por organismos internacionais”, justifica Bomfim.

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ADOLFO MENEZES, NOVO PRESIDENTE DA ALBA, DIZ QUE GESTÃO SERÁ DE MUITA AUSTERIDADE E PARA AJUDAR A VENCER PANDEMIA

O novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes, comandou hoje (02.02) a abertura dos trabalhos da 3ª sessão legislativa da 19ª Legislatura que vai de 2021 a 2023, ocasião em que o governador Rui Costa apresentou a sua mensagem anual ao Poder Legislativo, realizando um balanço das atividades do Estado, com ênfase nas ações de combate à Covid-19 e os grandes investimentos públicos do Governo do Estado na área da saúde.

Foi a primeira vez na história que uma sessão solene de abertura do ano legislativo é realizada através de videoconferência. Adolfo Menezes concorda com o governador de que o ano será de muito mais dificuldades do que as já vividas em 2020. “Temos a esperança da vacinação, mas, do ponto de vista econômico, será um ano de muitas dificuldades. A Assembleia Legislativa da Bahia vai viver sob o signo da austeridade, mas irá fazer todo esforço para amainar os danos causados aos baianos pela pandemia da Covid-19”, diz o chefe do Legislativo baiano.

Em sua mensagem anual à Assembleia, o governador Rui Costa destacou os investimentos públicos em saúde na Bahia, realizados desde 2015. “Temos a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil, apesar do sentimento de luto pela perda de 10.136 vidas de baianos. Hoje, a nossa taxa de ocupação de leitos de UTI é de 68%. E tudo isso é fruto do esforço não só do Executivo, mas da própria Assembleia Legislativa e de instituições como o TJ/BA, MP/BA, TCE e TCM, além dos profissionais de saúde pelo trabalho incansável. Isso também é resultado dos investimentos que realizamos desde 2015 na área da saúde. Somos o Estado que mais investe em saúde pública no Brasil”, declarou o governador.

Rui disse que a a Bahia só fica atrás de São Paulo em investimentos públicos, refletindo o bom desempenho , da Bahia em situações de crise sanitária como a que vivemos com a Covid-19. “O vice-campeonato brasileiro em investimentos públicos atesta que fizemos a escolha certa ao carrear maciçamente os nossos recursos para a  saúde. Aproveito para convidar os deputados para acompanhar a inauguração de mais 8 policlínicas, de um total de 25 que entregaremos aos final do nosso governo. Nesse primeiro semestre, estarão em funcionamento as policlínicas de  Ribeira do Pombal, Serrinha, São Francisco do Conde, Itaberada, Brumado, Santa Maria da Vitória e duas em Salvador – Narandiba e Escada”, destacou Rui Costa.

Em sua mensagem, o governador da Bahia ainda anunciou outros investimentos em saúde, como o funcionamento do Hospital Metropolitano; o novo Hospital Batista Carybé; as maternidades de Ilhéus, da Chapada e Camaçari; o Hospital Geral de Itaberaba; o Hospital Afrânio Peixoto, em Conquista; o Hospital do Câncer, em Caetité; UTIs de alta complexidade em Bom Jesus da Lapa; ampliação do Hospital do Oeste; Hospital Municipal de Luís Eduardo Magalhães; ampliação do Hospital de Ribeira do Pombal; ampliação do Hospital de Juazeiro; construção do hospital regional de Teixeira de Freitas; e um grande hospital de alta complexidade em Ortopedia, no Stiep, em Salvador.

O governador Rui Costa também anunciou que R$ 250 milhões já foram aplicados no Fundo Garantidor para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, representando investimentos de R$ 7 bilhões, com forte impacto na economia da Bahia, afetando, principalmente, as regiões do Baixo-Sul e do Recôncavo. O chefe do Executivo também garantiu grandes Investimentos em educação, o atendimento aos prefeitos para realizar obras “tamanho P” nas sedes e distritos municipais, e um plano para retorno às aulas, que será anunciado em conjunto com UPB e com a Comissão de Educação da ALBA.

O presidente Adolfo Menezes elogiou o trabalho do governador Rui Costa, com destaque para a área da saúde. “Rui está colhendo os frutos que plantou em seu governo. Com a pandemia, todo mundo redescobriu a importância do SUS e dos investimentos em saúde pública. O governador se antecipou a isso e nunca, em nenhum outro momento da história da Bahia, se investiu tanto em saúde pública”, elogiou Adolfo.

Participaram da solenidade de abertura dos trabalhos da 3ª sessão legislativa da 19ª Legislatura, além do governador Rui Costa, o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo; o senador Angelo Coronel; a chefe do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcanti; o secretário particular do prefeito Bruno Reis, Igor Domingues; o comandante da VI Região Militar, general João Batista Leonel Filho; o comandante da Base Aérea de Salvador, coronel Ivan Karpischin; o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini; o chefe da Defensoria Pública da Bahia, Rafson Ximenes; o presidente do TCE, Gildásio Penedo; e o presidente do TCM, Plínio Carneiro.

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NA ABERTURA DOS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RUI DESTACA TRABALHO CONJUNTO DURANTE A PANDEMIA

O governador Rui Costa participou da cerimônia virtual de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta terça-feira (2). Na ocasião, o chefe do executivo baiano transmitiu sua mensagem ao poder legislativo. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Adolfo Menezes, eleito presidente da Alba na última segunda-feira (1º). O plenário virtual foi composto pelos deputados estaduais, representantes do judiciário, entre outras autoridades.

Em seu discurso, Rui Costa destacou os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus e o trabalho realizado, de forma conjunta, para combater a disseminação do vírus. “Que juntos possamos nos orgulhar pelo esforço realizado ao longo desses meses pelo Poder Executivo estadual, pelos executivos municipais e com muita ajuda do parlamento estadual para que a Bahia possa ser considerada referência nacional no combate à Covid-19. Graças ao esforço coletivo, a Bahia tem a segunda menor taxa de mortalidade pela Covid-19 do Brasil. Quero ressaltar e agradecer, em nome da população da Bahia, a todos os profissionais de saúde que estão nas unidades de atendimento e são essenciais para garantir plena assistência a quem precisou”, afirmou

O governador citou uma série de investimentos do Governo do Estado na área de saúde que, nos últimos seis anos, recebeu investimento de R$ 35,6 bilhões. Somente em 2020, foram aportados R$ 7 bilhões em obras, equipamentos e convênios para a saúde pública do estado. Entre os investimentos, a construção e entrega de 16 policlínicas que já estão em funcionamento e mais nove que serão entregues até o início do segundo mestre. “A Bahia é o estado do Brasil que mais investe em saúde pública. Desde 2015, a Bahia é o segundo estado com maior investimento público no país, mas na área de saúde podemos nos orgulhar de estar em primeiro lugar”, ressaltou Rui Costa.

Educação

A retomada das aulas também foi citada por Rui Costa em seu discurso e revelou a realização de um estudo elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para o retorno do ano letivo. De acordo com o governador, esse estudo será apresentado à União dos Municípios da Bahia (UPB) durante reunião na próxima sexta-feira (4), quando serão estabelecidos os parâmetros que devem embasar os critérios para retorno das aulas, com base em número de leitos ocupados e óbitos.

Rui aproveitou para convidar os deputados da Comissão de Educação da Alba para que participem da reunião. “Vamos pactuar critérios para retorno das aulas e sabemos da extrema necessidade de uma solução para essa questão. Sempre afirmo que a educação transforma a vida do ser humano e vamos realizar todos os esforços para retomar o mais breve possível”.

Ainda na área de educação, o governador revelou que encaminhará à Assembleia Legislativa, ainda esta semana, um projeto de monitoria escolar que prevê a disponibilização de 52 mil bolsas no valor mensal de R$ 200 para que estudantes da rede estadual possam ajudar seus colegas de sala. Para ser um monitor, o estudante precisa ter média a partir de oito pontos em português e matemática e dará aula de reforço para outros colegas no contra turno ao horário de aula.

O governador Rui Costa encerrou a sua participação na cerimônia agradecendo ao ex-presidente da Alba, Nelson Leal, pela parceria e dedicação no período que esteve à frente da Casa, e estendeu o agradecimento a todos os parlamentares da Assembleia Legislativa. Antes disso, Rui já havia parabenizado Adolfo Menezes pela vitória na eleição e desejado sucesso nos próximos dois anos à frente da presidência.

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PLENÁRIO ELEGE ADOLFO MENEZES E NOVA MESA DIRETORA DA ALBA

O deputado Adolfo Menezes (PSD) foi proclamado, às 18h41 desta segunda-feira, 1, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para o biênio 2021–2023. Obteve 60 votos, a maior votação de todos os integrantes da nova Mesa Diretora. Aplaudido de pé pelos parlamentares, ele passou a direção da sessão ao deputado Alan Sanches (DEM) para proferir, emocionado, seu discurso inicial compromissado com o compartilhamento das decisões, a abertura do gabinete da Presidência aos pares e com a austeridade.

Foi uma transição negociada, transparente, que observou a proporcionalidade na distribuição dos cargos. Onze partidos presentes no plenário da ALBA ocuparam os 14 cargos da Mesa Diretora recém-eleita (incluídos cinco suplentes). Precauções sanitárias severas limitaram o acesso ao local das votações na longa sessão que durou mais de quatro horas e meia. Todos mediram a temperatura antes de ingressar na Assembleia, álcool 70 foi disponibilizado e o acesso à sala do cafezinho e ao Saguão Nestor Duarte vedado.

Ao todo, foram realizadas três votações secretas, pois Hilton Coelho (Psol) se lançou candidato à presidência, como já fizera na eleição do deputado Nelson Leal (PP) dois anos antes, e o deputado Marcelinho Veiga (PSB) disputou com a correligionária Fabíola Mansur, e venceu, a votação para a segunda vice-presidência. Por acordo, os demais cargos foram votados de uma só vez através de chapa confeccionada na Secretaria Geral da Mesa. O processo de votação começou às 14h48, após o presidente da sessão, Nelson Leal, explicar a sistemática dos trabalhos e cada parlamentar apresentar o nome para a votação.

Secretariado pela deputada Maria del Carmen (PT), as chamadas privilegiaram os 15 deputados com mais de 60 anos por ordem alfabética, sendo os demais chamados à cabine indevassável também nessa ordem. A votação que definiu a presidência levou 38 minutos. A disputa pela segunda vice, apenas 20, e o restante da chapa 36. Para a escrutinação, foram convocados os deputados Samuel Jr. (PDT), Vitor Bonfim (PL) e Sandro Régis (DEM). Antes de proclamar o resultado, o presidente da Mesa que encerrava o mandato, deputado Nelson Leal, se despediu com um discurso da tribuna em que celebrou a tolerância, o respeito, a democracia, e agradeceu o apoio recebido nos 731 dias de sua presidência.

Lamentando os 224 mil mortes da Covid-19, não poupou críticas à condução que a Presidência da República imprimiu no combate ao flagelo, observando um minuto de silêncio para marcar o seu pesar pelas mortes, e lembrou o técnico de informática da ALBA Cícero Clemente. Com emoção, agradeceu aos pais, Emerson e Lia, a esposa, Danda, e às três filhas e irmãos pelo apoio – bem como elogiou o sucessor. Também agradeceu a cada deputado, aos membros da Mesa, aos líderes, ao funcionalismo e ao governador Rui Costa e ao vice-governador João Leão.

O tom da fala do presidente Adolfo Menezes foi igualmente cordial em relação ao antecessor, bem como da defesa da ciência como mecanismo para o combate à pandemia. Ele lamentou a morte de tantos brasileiros – mais de dez mil baianos – e elogiou a postura responsável do governador Rui Costa e do então prefeito ACM Neto, que deixaram divergências de lado e trabalharam juntos em prol dos baianos. Elogiou e agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde e assumiu o compromisso de compartilhar o poder com os pares, evitando as decisões monocráticas.

Emocionado, conteve as lágrimas a custo em duas oportunidades, analisou as dificuldades econômicas geradas pela pandemia, bem como a perda de milhares de empregos com o fechamento da Ford em Camaçari. Em pediu o apoio dos servidores, “certo de contar com o melhor empenho de todos” e agradeceu o apoio de todos os colegas e, em especial, ao governador Rui Costa. Ele também dirigiu palavras de agradecimento aos senadores baianos, Jaques Wagner, Otto Alencar e Angelo Coronel, bem como ao vice-governador João Leão.

O presidente Adolfo Menezes lembrou o irmão, o falecido deputado Herculano Menezes, e o pai, Pedro, igualmente desaparecido. Encerrou com agradecimentos citando a esposa Denise, a mãe, dona Josefa, que aos 90 anos compareceu à cerimônia, aos dois filhos e irmãos. Foi aplaudido seis vezes. Após o encerramento dos trabalhos, deu coletiva na sala que leva o nome do seu irmão, Herculano Menezes.

Resultado da eleição Nome Cargo

Adolfo Menezes (PSD) Presidente 60 votos
Paulo Rangel (PT) 1º Vice-presidente 58 votos
Marcelo Veiga (PSB) 2º Vice-presidente 36 votos
Bobô (PC do B) 3º Vice-presidente 56 votos
Paulo Câmara (PSDB) 4º Vice-presidente 53 votos 
Júnior Muniz (PP) 1º Secretário 55 votos
Alan Sanches (DEM) 2º Secretário 59 votos
Soldado Prisco (PSC) 3º Secretário 52 votos
Neusa Cadore (PT) 4ª Secretária 54 votos

Suplentes

Roberto Carlos (PDT) 58 votos
Fátima Nunes (PT) 56 votos
Mirela Macedo (PSD) 57 votos
Kátia Oliveira (MDB) 57 votos
Talita Oliveira (PSL) 55 votos

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POR UNANIMIDADE, PP MANTÉM EDUARDO SALLES NA LIDERANÇA E INDICA JÚNIOR MUNIZ A MESA DIRETORA DA ALBA

Uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa da Bahia, o Progressistas definiu, por unanimidade, manter o deputado estadual Eduardo Salles na liderança do partido na Casa e indicar Júnior Muniz para compor a mesa diretora que será eleita nesta segunda-feira (1/2).

“Agradeço a confiança dos colegas da bancada, os deputados federais, o secretário-geral Jabes Ribeiro e do nosso vice-governador e presidente do Progressistas na Bahia, João Leão, pela recondução à liderança. Posso garantir que vamos trabalhar com o novo presidente da Casa, Adolfo Menezes, assim como fizemos nestes últimos dois anos com Nelson Leal, para votar projetos que ajudem nosso Estado a superar este momento de grande dificuldade imposta pela pandemia do novo coronavírus”, disse Eduardo Salles.

O parlamentar faz questão ressaltar o trabalho de Júnior Muniz na Assembleia Legislativa e acredita que o colega de bancada está pronto para colaborar com Adolfo Menezes na mesa diretora.

“Júnior Muniz é uma liderança política que tem feito um grande trabalho na Assembleia Legislativa e tem uma ótima relação com os deputados da Casa. Não tenho dúvida que será de fundamental importância no próximo biênio”, destaca o líder do Progressistas.

Eduardo Salles destacou o trabalho feito por Nelson Leal à frente da presidência da Assembleia Legislativa conseguindo votar importantes projetos que foram preponderantes para minimizar os efeitos da pandemia no Estado.

“Nelson Leal provou na presidência da Casa sua capacidade de líder político e de gestão e agora parte para uma missão importante no Executivo”, concluiu Eduardo Salles.

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PSB E PC DO B DEFENDEM CONSENSO NA BASE DO GOVERNO PARA ELEIÇÃO DA ALBA

Os presidentes do PSB, deputada federal Lídice da Mata e do PC do B, o atual secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, preocupados com a disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Estado estão conclamando os partidos da base do governo para que haja um consenso na escolha do novo mandatário da casa.

Para tanto, eles reafirmam a liderança do governador Rui Costa neste processo e indicam que este protagonismo seja definido o mais breve possível, com ele apontando os critérios pelos quais este cenário seja concluído.

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