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ALBA CANCELA CONFRATERNIZAÇÃO DO SÃO JOÃO POR CONTA DA COVID

O presidente Adolfo Menezes suspendeu a tradicional confraternização de São João da Assembleia Legislativa por orientação do Serviço Médico da Casa em razão do aumento do número de casos confirmados de Covid, que preocupa.

Em sua próxima reunião, a Mesa Diretora do Legislativo, pode ser levada a adotar novas medidas de controle – em prol da saúde de todos. O Serviço Médico da ALBA já monitora o avanço dos casos de perto – para subsidiar eventuais medidas adicionais de segurança sanitária.

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ALBA APROVA REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DO TCE, TCM, TJ E MP

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11.05), aprovou quatro projetos de lei de interesse dos servidores de quatro categorias do serviço público estadual. A sessão, que aconteceu em regime misto – presencial e virtual -, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Em dois turnos de votação, os parlamentares deram o sinal verde, por unanimidade, às proposições que reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (PL nº 24.488/2022), do Tribunal de Contas dos Municípios (PL nº 24.540/2022), do Tribunal de Justiça da Bahia (PL nº 24.525/2022) e do Ministério Público Estadual (PL nº 24.496/2022).

Os projetos foram relatados pelos deputados Marcelino Galo (PT), Rosemberg Pinto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Robinson Almeida (PT), respectivamente. Todas as proposições foram à votação mediante acordo das bancadas da maioria e minoria, e com dispensa de formalidades. Apenas o projeto de autoria do MP recebeu emendas do relator.

O presidente Adolfo Menezes destacou o papel da ALBA de acelerar os projetos encaminhados à Casa pelas instituições de Estado. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, cumpre o seu papel constitucional de apreciar e votar com celeridade as proposições que chegam à Casa”, comentou.

Os projetos reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal das referidas instituições, retroativo a janeiro último, e engloba servidores em cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões.

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PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL É APROVADO PELA ALBA

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, neste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

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DEPUTADO PAULO RANGEL ASSUME INTERINAMENTE PRESIDÊNCIA DA ALBA

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que será realizada amanhã (22.02), às 15h, será conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Paulo Rangel (PT), que assume interinamente, até 7 de março, a chefia do parlamento estadual em razão de viagem ao exterior do titular, deputado Adolfo Menezes.

“Estou cumprindo o que é previsto pelo regimento da Assembleia, dentro daquilo que foi traçado pelo presidente Adolfo Menezes e seguindo todos os ritos da ALBA, de forma muito discreta e sem nenhuma inovação. Qualquer problema mais espinhoso – que espero não aconteça – será debatido e resolvido com os meus pares da Mesa Diretora e com o próprio presidente Adolfo”, afirmou o deputado petista.

Paulo Rangel estreia amanhã no comando do Plenário, conduzindo a votação de matérias importantes, como a deliberação e votação de 40 Projetos de Decretos Legislativos de Calamidade Pública e dois Projetos do Executivo relacionados à Embasa: Projeto de Lei Complementar 143/2021 e o Projeto de Lei 24.362/2021.

Paulo Rangel está no seu quinto mandato. Foi suplente em 2003, efetivando-se em 2005, reelegendo-se sucessivamente, desde então, para o Legislativo baiano. Na Casa, liderou a bancada do PT e foi vice-líder da bancada da Maioria, além de presidir comissões permanentes e especiais e relatar vários projetos importantes.

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ROSEMBERG PINTO LAMENTA AUSÊNCIA DA OPOSIÇÃO NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto (PT), argumentou, nesta segunda-feira (31), que “a oposição não ir à reabertura dos trabalhos da Casa tem a ver com o posicionamento político, em função da disputa eleitoral deste ano, do que efetivamente qualquer outra motivação”.

O parlamentar enxerga com estranheza a fala do líder oposicionista, deputado Sandro Régis. “Lamento, reafirmo que é uma indelicadeza e estranho a posição do deputado Sandro Reis. Eu o tenho como um deputado educado e cortês, esta sua fala pública não condiz com a realidade, a não ser um posicionamento político em função das eleições que se aproximam”, frisou.

A bancada de oposição na ALBA decidiu que não irá participar presencialmente da Sessão Solene de reabertura dos trabalhos da Alba, nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, com a presença do chefe do Executivo, governador Rui Costa.

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JOGADORES COM MENOS DE 18 ANOS TERÃO QUE COMPROVAR FREQUÊNCIA EM ESCOLA PARA CLUBES BAIANOS

O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos, pelos clubes oficiais de futebol da Bahia.

“A educação é a ferramenta capaz de aprimorar as tecnologias, promover a cultura e revolucionar as relações humanas. Dessa forma, é preciso que as diretrizes da Política Pública estejam voltadas para atender a finalidade de contemplar a educação de forma holística”, justificou o deputado.

Segundo o parlamentar, o calendário dos treinos e dos campeonatos deve ser ajustado ao calendário letivo escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem, assimilação de conteúdo, desenvolvimento do atleta e a presença dos atletas às salas de aula.

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ALBA APROVA ORÇAMENTO 2022 EM PRIMEIRO TURNO E AUXÍLIO PARA O EXTREMO SUL

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou, em sessão extraordinária mista (presencial e remota) nesta segunda-feira (20), que vai conversar com o governador Rui Costa para que a questão do orçamento do Poder Legislativo seja equacionada em 2022. “Todos os anos o orçamento da ALBA é aprovado com defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos trabalhar com um orçamento real”, comentou Adolfo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 – PL 24.313/2021 – foi aprovado em primeiro turno, com os votos contrários da oposição. A proposta do Poder Executivo atinge um montante de R$ 52,6 bilhões. O segundo turno de votação está previsto para a sessão extraordinária mista da próxima quarta-feira (22).

Outra iniciativa do Executivo aprovada, com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL), foi o PL 24.426/2021, um pedido de autorização para prorrogação dos contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), devido à Pandemia. (mais…)

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CPI PARA INVESTIGAR O DESEMPENHO DA COELBA SERÁ INSTALADA NA ALBA

Suprapartidariamente 39 deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o desempenho da Companhia de Eletricidade da Bahia, Coelba. Os parlamentares questionam a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.

Encabeça o requerimento – já publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado – o deputado Tum (PSC) que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes. A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.

Entre os requisitos exigidos estão a quantidade mínima de 21 assinaturas (equivalente a um terço da composição total do plenário), fato certo e determinado, e prazo limite a realização dos trabalhos. Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente criada, restando aos partidos formalizarem as indicações de seus integrantes (oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de cada legenda.  (mais…)

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DEPUTADO DEFENDE CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA BAHIA

O deputado Hilton Coelho (Psol) recomendou ao governador Rui Costa, por intermédio da Assembleia Legislativa, a adoção das medidas necessárias para a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a unidade viabilizará o atendimento especializado à população, e investigações específicas nos casos de crimes raciais e de intolerância.

Conforme ressaltou o parlamentar, delegacias assim já existem em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. A Bahia, contudo, apesar de existir previsão legal, ainda não efetivou a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância, que está prevista na Lei 13.182/14 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, em seu artigo 79.

Segundo argumenta Hilton, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, Inciso XLII, disciplina o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Além disso, aponta como dever do Estado assegurar a igualdade de direitos, de oportunidades e de tratamento, sem distinção de qualquer natureza e sem preconceitos de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. (mais…)

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BAHIA TEM AUMENTO DE 21,7% NA ARRECADAÇÃO E SEGUE EM 2º LUGAR EM INVESTIMENTO NO PAÍS

O Estado da Bahia teve um crescimento de arrecadação no segundo quadrimestre deste ano de 21,7% em relação ao mesmo período de 2020. O dado foi passado pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada de forma semipresencial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Esse aumento da arrecadação – puxada sobretudo pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – permitiu que a Bahia mantivesse o equilíbrio fiscal, mesmo com a crise sanitária que passa o país, e continuasse no segundo lugar do ranking dos estados que mais fizeram investimentos no ano, perdendo apenas para São Paulo.

A prestação do cumprimento das metas fiscais do estado, a cada quatro meses, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Coube ao deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle Público, conduzir a audiência, que teve a participação de parlamentares tanto presencial quanto de forma remota, através do aplicativo Zoom. (mais…)

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SÃO JOÃO E CARNAVAL NO PÓS-PANDEMIA SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza nesta quinta-feira (14), às 14h, ainda em formato virtual, a audiência pública “O novo cenário das duas maiores festas do Estado no pós-pandemia: o São João e o Carnaval”. A iniciativa é do deputado Jacó (PT), que pretende reunir artistas, empresários e especialistas em saúde e segurança pública, tanto municipais quanto estaduais, para discutir a temática.

Estão confirmadas as presenças do diretor do Sindicato dos Músicos da Bahia, Sidnei Zapata, do forrozeiro Cicinho de Assis, do cantor e instrumentista Armandinho Macêdo, do deputado federal Bacelar (Podemos), do presidente do Ilê Aiyê, Antônio Carlos Vovô, do coordenador executivo do carnaval, Washington Paganelli, além de representantes da Secretária estadual da Saúde (Sesab), Polícia Militar da Bahia, Associação de Produtores de Eventos, de quadrilhas juninas, blocos de samba e órgãos como o Conselho do Carnaval.

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ROSEMBERG AGRADECE BANCADAS NA ALBA POR APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE PELEGRINO AO TCM-BA

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT) celebrou, nesta terça-feira (14), a aprovação em plenário da indicação do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino para integrar o quadro de Conselheiros do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi.

“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas, sejam eles da base de Governo ou da Oposição, a aprovação da indicação de Pelegrino, desde a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, e que agora confirma a indicação de mais uma representação desta Casa no TCM”, afirmou o líder governista após a votação secreta ao requerimento 9761/2021, de autoria do presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), que resultou em 50 votos favoráveis.

Conforme o rito, após a aprovação do Legislativo e a sanção do governador, o novo conselheiro do TCM toma posse do cargo.

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DEPUTADO ESTADUAL APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA “PASSAPORTE VACINAL” PARA TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia.

De acordo com o comunista, a obrigatoriedade desta proposição se estende a profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais.

No documento, o legislador determina ainda que os servidores e agentes públicos deverão imunizar-se cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia.

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CCJ APROVA POR UNANIMIDADE INDICAÇÃO DE PELEGRINO PARA O TCM

Numa sabatina na qual defendeu um perfil mais orientador e menos punitivo para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, teve sua indicação para Corte aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (8) pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Agora, a indicação feita pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), passará pelo crivo do plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira (14). A expectativa é que, a exemplo do que aconteceu na CCJ, o nome de Pelegrino seja aprovado com tranquilidade, já que ele tem o apoio declarado de parlamentares governistas e também da oposição.

Caso tenha o nome aprovado no plenário, Pelegrino vai ocupar vaga no Tribunal aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, publicada no Diário Oficial do último dia 20 de agosto. A sabatina de Pelegrino na CCJ, cujo presidente é o deputado Marcelino Galo (PT), foi realizada de forma presencial e teve a participação maciça dos deputados – todos os integrantes titulares e suplentes do colegiado estiveram presentes na sessão.

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DEPUTADO PROPÕE QUE POPULAÇÃO APRESENTE CARTEIRA DE VACINAÇÃO DIGITAL PARA ACESSO A BARES E RESTAURANTES NA BAHIA

Por meio de duas indicações apresentadas à Assembleia Legislativa e direcionadas ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), o deputado Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos gestores a baixarem um decreto normatizando e condicionando o acesso a bares e restaurantes na capital e em todo a Bahia mediante apresentação da Carteira de Vacinação Digital, ou documento similar, comprovando a imunização contra a Covid-19.

Nas proposições, o parlamentar chama atenção para a quantidade de pessoas adultas que ainda não se vacinaram no Estado. Mais de 290 mil ainda não tomaram a segunda dose na Bahia, 50 mil somente em Salvador, sendo que cerca de 100 mil estão aptas a tomar a primeira dose, mas não procuraram os postos de imunização da capital.

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