ALBA

A religiosa católica Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Santa Dulce dos Pobres, que dedicou sua vida em favor das pessoas doentes e da população mais pobre, vai ganhar uma data especial para ser lembrada eternamente. Em mensagem direcionada ao deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou em anexo o Projeto de Lei nº 24.733/2023, que institui o dia 13 de agosto como o “Dia de Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia”.

No documento, o chefe do Executivo estadual explica que a presente proposição tem por objetivo homenagear a primeira santa brasileira declarada “Bem-Aventurada” em 13 de agosto de 2011 e canonizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano, pelo Papa Francisco, em 13 de outubro de 2019. Conhecida como o “Anjo Bom da Bahia”, as suas obras de caridade, principalmente o Hospital Santo Antônio e as Obras Sociais de Irmã Dulce, são referências nas áreas de saúde e educação no Brasil e no mundo. Irmã Dulce faleceu em 13 de março de 1992.

Antes de ser debatido e aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa das Leis, o PL será analisado pelos integrantes de três comissões: Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e, por fim, pelo Colegiado de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Ao encerrar a mensagem, o governador Jerônimo Rodrigues aproveitou a oportunidade para “renovar ao presidente da ALBA e aos seus dignos pares, as expressões do seu elevado apreço e distinta consideração”.

O Deputado Estadual Fabrício Pancadinha (Solidariedade) está entre os 24 parlamentares “novatos” a tomarem posse na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (1º).

Em entrevista ao BNews, Pancadinha revelou que tem uma grande expectativa para o seu mandato. “A responsabilidade também é grande. Tudo é novo pro Pancada, mas a gente vai aprendendo. Ninguém nasce sabendo de tudo. A gente vai aprendendo a cada dia. Cuidar agora do novo povo, que precisa ser representado”, disse.

O parlamentar falou ainda sobre o bloco formado pelo seu partido, o Solidariedade, e o PL. Pancadinha prometeu “independência”. “É um bloco de independência.Também é isso que eu levo na minha carreira política, onde eu passo levo a independência. O que não for para agradar o povo, o Pancada vai dizer não sempre. Então, é um bloco de independência”, garantiu.

“A minha principal meta é o social. Eu tenho projeto social na cidade de Itabuna e pretendo estender esse projeto para outra cidades e outras regiões”, finalizou. Com informação BNews.

O deputado estadual Alex do Piatã (PSD) apresentou o projeto de lei 24.696/2023 que visa mudar o nome da Arena Fonte Nova para Arena Rei Pelé, assim homenagear o maior jogador de futebol da história do mundo, que faleceu em 29 de dezembro no ano passado.

O parlamentar lembrou que Pelé será sempre um imortal jogador de futebol, eleito em 2000 pela Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS) como Melhor Jogador do Século da FIFA. Nesse mesmo ano, o jogador foi eleito Atleta do Século pelo Comitê Olímpico Internacional. Ele explica, no documento, como Edson Arantes do Nascimento, nome de batismo do rei, foi eternizado como Pelé. “Em uma ‘pelada’, que aqui na nossa terra é conhecida como ‘baba’, um menino foi o primeiro a chamá-lo de Pelé. O apelido pegou, surgindo daí o nome do famoso jogador”, contou.

No extenso projeto de lei encaminhado à Casa Legislativa, o parlamentar mostrou a importância do Rei Pelé e recordou diversas histórias protagonizadas pelo atleta com personalidades baianas. Entre elas, como foi que Pelé decidiu tomar um drible desconcertante para ver um adversário realizar o sonho de ganhar um relógio Rolex. Foi em 1962, na Fonte Nova, e envolveu Pelé, o ex-meia do Bahia, Mário de Araújo, além de Benedito Borges de Mello, o Seu Bené, ex-diretor e vice-presidente do clube baiano.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei Nº 23.030/2019, de autoria do deputado Leo Prates (PDT), que prevê a reserva de percentual de vagas para pessoas com surdez unilateral em concursos públicos realizados na Bahia. A proposição protocolada por Prates no início da legislatura buscava atender a uma demanda histórica, já que apenas indivíduos com surdez bilateral eram incluídos na lei de cotas.

Após a votação, Prates comemorou a importante conquista em prol da causa da pessoa com deficiência, bandeira pela qual milita desde o início da sua trajetória política. “A aprovação deste projeto é um enorme vitória para milhares de baianos que se encontravam em um limbo jurídico já que sua deficiência não era reconhecida para ingresso no percentual de cotas em concursos”, explica. “Acredito que essa conquista faz justiça a uma luta de muitos anos pelo reconhecimento do direito desses cidadãos. Agradeço a paciência e parceria dos amigos da causa que dividiram essa luta conosco e aos amigos parlamentares pela sensibilidade na votação. Seguimos lutando por uma Bahia e um Brasil cada vez mais inclusivo”, completa.

Leo e a Pessoa Com Deficiência (PCD)

Ao longo de 20 anos de vida pública Leo Prates sempre esteve alinhado à luta em prol dos direitos da pessoa com deficiência. Seu primeiro projeto de lei aprovado na Câmara de Salvador, estabeleceu prioridade às PCDs em programas de incentivo fiscal e na tramitação de processos administrativos. Ao longo de dois mandatos apresentou diversas propostas como a que instituiu o Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência e a indicação que resultou na criação do Para Praia, programa que oferece banho de mar assistido à PCD; além da construção do Centro Especializado em Reabilitação de Coutos que beneficiou famílias do Subúrbio. Leo também foi autor do projeto que criou da Comissão Especial em Defesa das PCDs, grupo que teve a oportunidade de presidir.

Já na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Prates contribuiu com a causa em ações como o mapeamento das crianças com deficiência não matriculadas, para criar estratégias de acesso à educação para todos. Além do lançamento do “Sempre Melhor”, que destinou investimentos para melhorias em unidades da PCD.

Na Secretaria de Saúde, Leo procurou garantir o cuidado com todos, criando um grupo com representantes dos doze distritos sanitários para articular ações de promoção de saúde, prevenção a fatores causadores ou agravantes de deficiência. Também implantamos o Serviço de Reabilitação no Multicentro Carlos Gomes, com oferta das especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Psiquiatria.

De volta à ALBA, indicou ao governador da Bahia, um projeto de descentralização do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (CEPRED), estrutura de apoio à PCD, localizada em Salvador, cujo acesso é difícil para quem é do interior, e a criação da Comissão Especial em Defesa das PCDs.

O apresentador e colunista da Band Bahia, Victor Pinto, foi eleito pelos deputados baianos como destaque jornalístico na cobertura política da Assembleia Legislativa no ano de 2022. A votação anual, sempre no período de encerramento dos trabalhos legislativos, aconteceu na sessão da AL-BA da terça-feira (22).

Victor, que apresenta diariamente o programa Boa Tarde Bahia e a coluna Esse é o Ponto na Band News FM , receberá no início de dezembro o troféu Wilson Menezes, dedicado aos profissionais do rádio e da televisão.

O jornalista, especializado na cobertura política, tem atuação constante nas redes sociais, principalmente no seu perfil do Twitter, o @victordojornal, e também é colunista do site Band Notícias BA e do jornal Tribuna da Bahia.

“Muito feliz pelo reconhecimento. Isso mostra que o nosso trabalho na Band tem repercutido através dos novos produtos que foram implementamos neste ano no Grupo para reforçar a cobertura política da TV Band e da rádio Band News FM. Cobrir a Assembleia é um desafio constante de sempre buscar informações apuradas para o cidadão baiano”, disse Victor que também foi eleito pelos jornalistas como vice-presidente do Comitê de Imprensa da Casa. A presidência será de Osvaldo Lyra, editor do portal Muita Informação.

Também foram eleitos e serão premiados Levi Vasconcelos na categoria jornal impresso pelo jornal A Tarde – ele também é colunista da Band News FM – e Raul Aguilar do site Off News na categoria sites e blogs.

O vereador de Itabuna, Fabrício Pancadinha (SD), é um dos oitos deputados negros eleitos para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O número de negros na Casa aumentou mas ainda não é expressivo, por isso a importância de incentivo a população preta à ocupar esses espaços. Em entrevista concedida a ALBA News, o vereador ressaltou o significado e a responsabilidade de estar nessa posição.

“Negro é a raiz que construiu esse Brasil. Eu me sinto na responsabilidade imensa, muito grande, de defende-los. Eu só sou um deles, mas vão chegar muitos”, disse Pancadinha.

Em suas redes sociais, Pancadinha falou sobre os desafios enfrentados e reafirmou o seu compromisso com toda população mas principalmente aquelas pessoas que se encontram as margens sociais. “Mesmo sendo minoria, iremos lutar diariamente para que a nossa voz seja ouvida na Assembleia Legislativa da Bahia”, disse.

A advogada Soane Galvão Barbosa ganhou um voto de confiança da população da Bahia e vai exercer seu primeiro mandato como deputada estadual e atuar por quatro ano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Filiada ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), Soane Galvão foi eleita com 61.399 votos, após eleição que ocorreu neste domingo (2). Só Ilhéus, no sul do estado, deu a ela um total de 23.254 votos em apuração finalizada após às 2h da madrugada.

Durante uma live transmitida direto da festa da vitória, Soane Galvão agradeceu aos eleitores pela expressiva votação recebida no domingo. “Muito feliz com o resultado. Ao longo da campanha colecionamos inúmeros apoios, então, é hora de comemorar, mas também é tempo de agradecer e trabalhar. Tenham por certo que lutaremos incansavelmente por mais direitos e recursos que garantam uma melhor qualidade de vida para o nosso povo”.

A nova representante que ocupará uma das cadeiras do Parlamento baiano, afirmou que fará de seu mandato um chamado para cuidar das pessoas e ressaltou que irá honrar cada voto depositado nas urnas. “Nossa candidatura foi construída de forma coletiva em prol da Bahia. Continuarei contando com a parceria das lideranças, vereadores, prefeitos, deputados federais, empresários que somaram ao projeto Representar Para Transformar”.

Soane fez da sua campanha um diferencial na busca, principalmente, pela participação feminina nos espaços de tomada de decisão e poder. A socialista mostrou a cada caminhada, uma excelente aceitação da população do sul, baixo sul, extremo sul e sudoeste do estado. Ao todo, ela e sua equipe percorreram mais de 70 municípios, onde recebeu o abraço daqueles que reconheceram nas suas propostas a garantia do desenvolvimento das cidades.

Apoios nas cidades

Soane reconheceu os apoios recebidos nos municípios Itabuna, Eunápolis, Itabela, Nova Canaã, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Canavieiras, Una, Boa Nova, Macarani, Itapetinga, Nilo Peçanha, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca, Valença, Santo Antônio de Jesus, Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Pojuca, Condeúba, Pirapá, Guanambi, Casa Nova, Porto Seguro, Itamarajú, Floresta Azul, Itororó, Firmino Alves, Ibicaraí, Ibicuí.

Soane reforçou que ocupará os próximos dias para conquistar mais apoios para o ex-presidente Lula (PT) que enfrentará no segundo turno o presidente Jair Bolsonaro (PL), com votação marcada para o próximo dia 30 de outubro. Como na Bahia haverá segundo turno também, a deputada eleita assegurou que continuará trabalhando firme, junto ao Time de Lula, para ajudar a eleger Jerônimo Rodrigues (PT), o próximo novo governador do Estado.

A política nascida em Itapetinga (BA), no sudoeste do estado, tem 54 anos. Casada com o médico e atual prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, é mãe de Raquel e Ester. Soane é formada em Direito com ênfase em Administração Pública, mas já foi sacoleira, professora e empresária. Ocupou cargo na Bahia Pesca e foi secretária em Ilhéus das pastas do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e Inovação.

O vereador Fabrício Pancadinha (Solidariedade) foi eleito neste domingo, 2, deputado estadual com 27.332 votos. A divulgação desta matéria foi feita quando se tinham apuradas 97,28% das urnas na Bahia.

Com a eleição de Pancadinha, Itabuna volta a ter uma representatividade na Assembleia Legislativa do estado. Vale ressaltar que ele foi o segundo mais votado do partido.

O presidente Adolfo Menezes suspendeu a tradicional confraternização de São João da Assembleia Legislativa por orientação do Serviço Médico da Casa em razão do aumento do número de casos confirmados de Covid, que preocupa.

Em sua próxima reunião, a Mesa Diretora do Legislativo, pode ser levada a adotar novas medidas de controle – em prol da saúde de todos. O Serviço Médico da ALBA já monitora o avanço dos casos de perto – para subsidiar eventuais medidas adicionais de segurança sanitária.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11.05), aprovou quatro projetos de lei de interesse dos servidores de quatro categorias do serviço público estadual. A sessão, que aconteceu em regime misto – presencial e virtual -, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Em dois turnos de votação, os parlamentares deram o sinal verde, por unanimidade, às proposições que reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (PL nº 24.488/2022), do Tribunal de Contas dos Municípios (PL nº 24.540/2022), do Tribunal de Justiça da Bahia (PL nº 24.525/2022) e do Ministério Público Estadual (PL nº 24.496/2022).

Os projetos foram relatados pelos deputados Marcelino Galo (PT), Rosemberg Pinto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Robinson Almeida (PT), respectivamente. Todas as proposições foram à votação mediante acordo das bancadas da maioria e minoria, e com dispensa de formalidades. Apenas o projeto de autoria do MP recebeu emendas do relator.

O presidente Adolfo Menezes destacou o papel da ALBA de acelerar os projetos encaminhados à Casa pelas instituições de Estado. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, cumpre o seu papel constitucional de apreciar e votar com celeridade as proposições que chegam à Casa”, comentou.

Os projetos reajustam em 4% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal das referidas instituições, retroativo a janeiro último, e engloba servidores em cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões.

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, neste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que será realizada amanhã (22.02), às 15h, será conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Paulo Rangel (PT), que assume interinamente, até 7 de março, a chefia do parlamento estadual em razão de viagem ao exterior do titular, deputado Adolfo Menezes.

“Estou cumprindo o que é previsto pelo regimento da Assembleia, dentro daquilo que foi traçado pelo presidente Adolfo Menezes e seguindo todos os ritos da ALBA, de forma muito discreta e sem nenhuma inovação. Qualquer problema mais espinhoso – que espero não aconteça – será debatido e resolvido com os meus pares da Mesa Diretora e com o próprio presidente Adolfo”, afirmou o deputado petista.

Paulo Rangel estreia amanhã no comando do Plenário, conduzindo a votação de matérias importantes, como a deliberação e votação de 40 Projetos de Decretos Legislativos de Calamidade Pública e dois Projetos do Executivo relacionados à Embasa: Projeto de Lei Complementar 143/2021 e o Projeto de Lei 24.362/2021.

Paulo Rangel está no seu quinto mandato. Foi suplente em 2003, efetivando-se em 2005, reelegendo-se sucessivamente, desde então, para o Legislativo baiano. Na Casa, liderou a bancada do PT e foi vice-líder da bancada da Maioria, além de presidir comissões permanentes e especiais e relatar vários projetos importantes.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto (PT), argumentou, nesta segunda-feira (31), que “a oposição não ir à reabertura dos trabalhos da Casa tem a ver com o posicionamento político, em função da disputa eleitoral deste ano, do que efetivamente qualquer outra motivação”.

O parlamentar enxerga com estranheza a fala do líder oposicionista, deputado Sandro Régis. “Lamento, reafirmo que é uma indelicadeza e estranho a posição do deputado Sandro Reis. Eu o tenho como um deputado educado e cortês, esta sua fala pública não condiz com a realidade, a não ser um posicionamento político em função das eleições que se aproximam”, frisou.

A bancada de oposição na ALBA decidiu que não irá participar presencialmente da Sessão Solene de reabertura dos trabalhos da Alba, nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, com a presença do chefe do Executivo, governador Rui Costa.

O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos, pelos clubes oficiais de futebol da Bahia.

“A educação é a ferramenta capaz de aprimorar as tecnologias, promover a cultura e revolucionar as relações humanas. Dessa forma, é preciso que as diretrizes da Política Pública estejam voltadas para atender a finalidade de contemplar a educação de forma holística”, justificou o deputado.

Segundo o parlamentar, o calendário dos treinos e dos campeonatos deve ser ajustado ao calendário letivo escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem, assimilação de conteúdo, desenvolvimento do atleta e a presença dos atletas às salas de aula.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou, em sessão extraordinária mista (presencial e remota) nesta segunda-feira (20), que vai conversar com o governador Rui Costa para que a questão do orçamento do Poder Legislativo seja equacionada em 2022. “Todos os anos o orçamento da ALBA é aprovado com defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos trabalhar com um orçamento real”, comentou Adolfo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 – PL 24.313/2021 – foi aprovado em primeiro turno, com os votos contrários da oposição. A proposta do Poder Executivo atinge um montante de R$ 52,6 bilhões. O segundo turno de votação está previsto para a sessão extraordinária mista da próxima quarta-feira (22).

Outra iniciativa do Executivo aprovada, com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL), foi o PL 24.426/2021, um pedido de autorização para prorrogação dos contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), devido à Pandemia. (mais…)