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Alexandre de Moraes

STF DÁ 24 HORAS PARA QUE TELEGRAM INDIQUE REPRESENTANTE OFICIAL NO BRASIL

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o atual representante legal após o prazo, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ 4933), instaurado para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O ministro explicou que, em 17/3, nos autos da Petição (PET) 9935, foi determinada a suspensão completa e integral do funcionamento da plataforma no Brasil. O motivo foi o descumprimento de decisões reiteradas do STF envolvendo as contas de Allan dos Santos e o não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas.

Posteriormente, o Telegram disse ao STF que havia cumprido integralmente as medidas determinadas, indicou representante oficial no Brasil e informou sua política de combate à desinformação. Contudo, após a instauração do inquérito, o advogado indicado como representante informou que não presta mais assessoria jurídica à empresa desde 14/5. De acordo com o ministro, não há notícia de que o Telegram tenha feito nova indicação nesse sentido.

Leia a íntegra da decisão.

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STF CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A 137 DENUNCIADOS POR ATOS TERRORISTAS DE 8/01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 137 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.

Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

As medidas são:

– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; – Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; – Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; – Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; – Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; – Proibição de utilização de redes sociais; – Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos os envolvidos para cumprimento das cautelares.

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MORAES AFASTA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR 90 DIAS

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado neste domingo (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DETERMINA ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MICHELLE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o senador apontava que Michelle seria uma das financiadoras de atos antidemocráticos ocorridos no último dia 12, por supostamente fornecer alimentação aos manifestantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não foi apresentado nenhum indício real de fato típico praticado por Michelle. Para o relator, a representação carece de elementos indiciários mínimos, não se verificando justa causa para instaurar a investigação.

Pedido de Informações

Em relação ao pedido do senador para que fosse determinada a apuração das circunstâncias dos atos de violência ocorridos no dia 12, o ministro destacou que tais fatos estão sendo apurados pelo Supremo no âmbito das Petições 10685, 10763 e 10764. De acordo com o relator, o ministro da Justiça e Segurança Pública e o governador do Distrito Federal já foram oficiados para informarem, no prazo de 48 horas, as medidas tomadas pelas forças de segurança em relação ao episódio.

Leia a íntegra da decisão.

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XANDÃO, VALDEMAR E “FAZ O 22”: MULTA AO PL RENDE MAIS DE 2 MILHÕES DE CONTEÚDOS NA REDE

A determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para que a coligação encabeçada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pague multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”, rendeu mais de 2 milhões de conteúdos, entre postagens originais e compartilhamentos no Twitter.

O levantamento do software da Vox Radar, empresa especializada na análise das redes sociais, contabilizou 562,1 mil conteúdos ligados diretamente à multa. Com destaque para ’22 milhões’, presente em 208 mil conteúdos, e a expressão ‘É 22’, utilizada de forma irônica em 244,5 mil. Nesse mesmo sentido, o termo ‘Faz o 22’, foi primeiro lugar nos trending topics do Twitter às 21h e 22h. A ironia esteve presente ainda no uso da expressão ‘grande dia’, em quase 40 mil conteúdos.

Os dados encomendados pela startup O Pauteiro mostram ainda que o próprio Alexandre de Moraes também se destacou na rede. A palavra ‘Alexandre’ constou em 346 mil conteúdos, enquanto ‘Xandão’esteve em 113,5 mil. O episódio rendeu a terceira maior marca do ano de postagens sobre o ministro.

Já o PL apareceu em 373 mil conteúdos, enquanto o seu presidente, Valdemar da Costa Neto, esteve em 185,4 mil postagens originais e RTs.

Os dados encomendados pela startup de comunicação O Pauteiro levam em conta postagens realizadas no Twitter entre 20h da quarta-feira e a quinta-feira (24).

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O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DETERMINA INTIMAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DA PRF

O min. Alexandre de Moraes determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48h, relatório das multas aplicadas em cumprimento à decisão do STF na ADPF 519.

Em decisão de 31/10, referendada pelo Plenário, o ministro determinou a desobstrução de rodovias e vias públicas ilicitamente interditadas e fixou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões usados nos bloqueios

No relatório detalhado a ser apresentado à Corte, o ministro Alexandre explicou que deve constar a identificação dos veículos e das pessoas autuadas.

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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PRORROGA INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO POR DECLARAÇÕES SOBRE VACINAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação.

A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF), que informou a necessidade de prosseguimento das investigações.

O inquérito foi instaurado a pedido da CPI da Pandemia, que, em seu relatório final, apontou a prática de crimes por Bolsonaro e afirmou que as condutas atribuídas ao presidente da República, de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a covid-19, se utilizam do mesmo modo de operação de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais.

Leia a íntegra da decisão.

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“A INTERNET DEU VOZ AOS IMBECIS”, AFIRMA MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (foto), afirmou neste sábado (14) que a democracia no Brasil será garantida nas eleições de outubro com uma votação “limpa e transparente” por meio das urnas eletrônicas.

De acordo com o site “O Antagonista”, durante discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Moraes disse ainda que o Poder Judiciário não vai “se acovardar” diante das milícias digitais, que tentam desestabilizar as instituições. “O Judiciário não pode baixar a cabeça para movimentos populistas”, afirmou.

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“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas [milícias digitais] têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional.”

Ainda de acordo com a publicação, para Moraes, as chamadas milícias digitais atuam também para desacreditar a imprensa: “Isso não é desorganizado, isso tem muito dinheiro”. “As plataformas e a internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, afirmou o ministro, que é relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news. “Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, completou.

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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES REVOGA BLOQUEIO APÓS TELEGRAM CUMPRIR DETERMINAÇÕES DO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas. (mais…)

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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUBSTITUI PRISÃO PREVENTIVA DE DANIEL SILVEIRA POR MEDIDAS CAUTELARES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por medidas cautelares. A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal (AP) 1044, a que ele responde por ter proferido ameaças ao STF e a seus membros por meio de redes sociais.

Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, medida referendada pelo Plenário. Contudo, a domiciliar foi revogada depois de terem sido registradas mais de 30 violações à tornozeleira eletrônica, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento da cinta/lacre. (mais…)

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STF DETERMINA VOLTA DE ROBERTO JEFFERSON À PRISÃO APÓS ALTA HOSPITALAR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições imediatas de receber alta.

A realização de tratamento médico em um hospital particular, no Rio de Janeiro (RJ), com monitoramento eletrônico, havia sido autorizada pelo ministro em 4 de setembro.

Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

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STF ESTABELECE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO PARA DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado um vídeo no qual ofendia e ameaçava ministros do STF “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.

Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados por meio do sistema remoto e deverá permanecer em residência indicada por ele ou pela defesa.

Além disso, não poderá receber visitas sem autorização judicial, não poderá acessar outros investigados nos inquéritos que apuram ofensas ao STF e atos antidemocráticos e nem frequentar redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram e Twitter).

O ministro proibiu ainda o parlamentar de conceder entrevista sem prévia autorização judicial. “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, estabeleceu Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro classificou de “gravíssimos” os atos praticados pelo parlamentar. “Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte.”

O ministro destacou ainda que, após ser preso, Daniel Silveira ofendeu uma servidora do Instituto Médico Legal, se recusou a usar máscara para prevenir a disseminação da Covid-19 e ainda usou ilegalmente telefones celulares na prisão.

“As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a “matar ou morrer” –, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual”, completou o ministro.

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PF APONTA CARLOS BOLSONARO COMO ARTICULADOR DE FAKE NEWS

A Polícia Federal identificou o vereador carioca, Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Nos últimos meses, o presidente pediu informações sobre os trabalhos da polícia, em reuniões e por telefone, de Maurício Valeixo, demitido da diretoria-geral da PF na última sexta (23), informa o jornalista Leandro Colon.

Segundo a Folha apurou, Bolsonaro nunca recebeu dele dados sigilosos. Maurício Valeixo foi superintendente da PF no Paraná quando o então juiz Sergio Moro estava encarregado da Operação Lava Jato. Na sexta-feira (24), após Moro anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou que a PF mantenha os delegados que conduzem o caso. Para Carlos Bolsonaro, é “piada” falar em esquema criminoso de fake news.

Ainda de acordo com a publicação, dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo partido Republicanos.

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