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Andre Mendonça

MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA REJEITA PETIÇÕES CONTRA BOLSONARO NO CASO DAS ADOLESCENTES VENEZUELANAS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes praticados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em encontro com adolescentes venezuelanas na periferia de Brasília (DF).

Os pedidos de investigação estão relacionados a fatos narrados por Bolsonaro, em entrevista concedida a um canal do YouTube, em que ele disse que “pintou um clima” ao encontrar as meninas na rua e que depois havia ido a uma casa onde outras adolescentes estariam se arrumando para “ganhar a vida”.

De acordo com o ministro, as representações não foram acompanhadas de documentos, indícios ou meio de prova minimamente aceitável que noticie ou demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas por Bolsonaro. Para Mendonça, as cinco Petições (PETs 10636, 10637, 10639, 10640 e 10644) trazem afirmações que partem exclusivamente de matérias jornalísticas, sem elementos probatórios suficientes (justa causa) para a iniciar a persecução criminal.

O relator também considerou que não cabe ao STF proferir juízo de valor em comunicações de crimes, que têm natureza extrajudicial. Segundo ele, no âmbito dos tribunais superiores, o procedimento adequado é o peticionamento de notícias sobre possíveis delitos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, segundo ele, a PGR já tem ciência dos fatos noticiados e foi noticiada por outros parlamentares, e as petições apresentadas no STF não têm conteúdo penalmente relevante, o que recomenda seu arquivamento.

Disputas político-partidárias

O ministro também advertiu para o aumento do ajuizamento de “notícias crime” no STF cujas reais intenções ultrapassam o campo meramente jurídico. Para ele, o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou ideológicas.

Autores

As petições contra o presidente da República foram apresentadas por Erika Santos Silva (vereadora do Município de São Paulo), Elias Vaz de Andrade e Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (deputados federais), Randolfe Rodrigues (senador) e pelo grupo de advogados identificado como “Prerrô – Grupo de Prerrogativas”.

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ANDRÉ MENDONÇA TOMA POSSE NO CARGO DE MINISTRO DO STF NESTA QUINTA-FEIRA

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será realizada hoje (16), às 16h, em sessão solente do Plenário da Corte, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou no dia 12/7.

André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º/12. Antes da nomeação ao STF, foi ministro da Justiça e Segurança Pública e advogado-geral da União.

A cerimônia será presencial, mas com restrição do número de convidados para assegurar o distanciamento social exigido em razão da pandemia de covid-19 e para cumprir a Resolução STF 748/2021, que está em vigor. Os convidados deverão apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame PCR negativo feito até 72 horas antes do evento.

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