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Auxílio Emergencial

CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ITABUNA

Passou por duas votações nesta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores, o projeto para garantir o Auxílio Emergencial Itabuna às 3.500 famílias previstas desde o início. A proposta do Executivo tinha voltado à Casa, porque apenas 616 famílias tinham se inscrito – restando, portanto, 2.884 casas a serem contempladas com R$ 100,00 durante três meses.

Antes das sessões, as Comissões de Legislação e Finanças se reuniram, para declarar concluída a apreciação do tema. Os relatores Francisco Gomes (PSD) e Sivaldo Reis (PL) emitiram parecer favorável após obterem todos os esclarecimentos solicitados.

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CÂMARA APRECIA AUXÍLIO EMERGENCIAL ITABUNA PARA GARANTIR A 3.500 FAMÍLIAS

Continua sob apreciação na Câmara de Vereadores o projeto do Executivo para garantir o Auxílio Emergencial Itabuna às 3.500 famílias inicialmente previstas. Segundo esclarecimento solicitado à Secretaria de Promoção Social pelos relatores Francisco Gomes (PSD) e Sivaldo Reis (PL), apenas 616 famílias tinham se inscrito em tempo hábil para obter o benefício.

A proposta (050/2021) ora analisada no Legislativo contempla 2.884 lares com R$ 100,00 durante três meses. Portanto, perfazendo o total de R$ 1 milhão e 50 mil reservados para o programa municipal.

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ITABUNA: LEGISLATIVO DEVE AUTORIZAR NOVA RODADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os vereadores itabunenses devem autorizar o pagamento de mais três parcelas do Auxílio Emergencial Itabuna para famílias que vivem abaixo da linha da pobreza no município, ou seja, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e que valida a nova rodada foi lido na sessão ordinária de quarta-feira (1°).

Em março, o Legislativo de Itabuna já havia aprovado a criação do Auxílio, sancionado por meio da Lei 2.536/21. Na época, o Executivo argumentou que a transferência de renda serviria para atenuar os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.

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CRITÉRIOS CONFUSOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL BARRAM ATÉ QUEM TEM DIREITO DE RECEBER

Patrícia Raposo, 48 anos, moradora do Rio de Janeiro, já perdeu a conta das vezes em que consultou os aplicativos da Caixa Econômica Federal (CEF) e encontrou informações diversas. Considerada morta no ano passado, ela conseguiu provar na justiça que estava viva para receber o benefício de 2020.

Este ano, depois de um longo período de processamento e espera, teve seu pedido aprovado em 27 de abril. No fim de semana passada, quando começaria a receber, a surpresa desagradável: novo cancelamento. Assim como ela, centenas de beneficiários, especialmente os chamados judiciais, pois estão com ações na justiça, foram negados.

Como Patrícia, a maioria dos que foram negados não receberam qualquer justificativa. Entre os principais problemas, o que se vê são processamentos intermináveis, contestações sem resposta e até valores errados.

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ITABUNA: PRESIDENTE DA FICC ELENCA PRINCIPAIS AÇÕES DA FUNDAÇÃO

Com pouco mais de cem dias a frente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, o atual presidente Aldo Rebouças conversou com Gabriel Guedes na última sexta-feira, 30, no Programa oito em ponto do Canal Ipolitica Bahia no YouTube.

Auxílio Emergencial para os artistas, Sistema Municipal de Cultura, entre outros assuntos foram destacados pelo gestor, que também respondeu a questionamentos dos internautas. Nesta segunda-feira, 3, o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdeci e o Delegado de Diretos Humanos, Adilson Assunção serão os entrevistados do Programa Oito em Ponto.

Assista a entrevista na íntegra:   Leia mais...

HOJE (20) É O DIA NACIONAL DE LUTA PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 ATÉ O FIM DA PANDEMIA

Com o mote “Queremos vacina no braço e comida no prato”, organizações que integram o movimento Renda Básica Que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia, se uniram a centrais sindicais e a movimentos populares para fazer, hoje (20), uma grande manifestação pela volta do auxílio de R$ 600 até o fim da pandemia.

Além de pedir urgência do Congresso Nacional para restituir o auxílio emergencial nesse valor, os organizadores da manifestação chamam a atenção para a necessidade de acelerar o processo de vacinação, por meio do SUS, para todos os brasileiros.

“Há milhares de pessoas com fome, dependendo da boa vontade de quem ajuda e de ações pontuais de distribuição de cestas e marmitas. Enquanto isso, o governo segue ignorando que o valor do auxílio fornecido atualmente não paga 1 ⁄ 4 da cesta básica, justamente em um momento de agravamento da crise de empregos e da pandemia”, explica Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos.

Para os organizadores do movimento, com o agravamento da pandemia e a necessidade de isolamento social, as pessoas mais vulneráveis estão passando fome em uma crise que não é vista desde 2004 – quando eram 11,2 milhões de pessoas em insegurança alimentar.

Dados da  Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSAM), de dezembro do ano passado, revelam que a fome registrou aumento de 27,6% entre os anos de 2018 a 2020, voltando ao patamar visto em 2004. De setembro a dezembro de 2020, 55,2% dos domicílios conviviam com insegurança alimentar, mas para 19,1 milhões de pessoas (9% da população) o cenário era de fome (insegurança alimentar grave).

É essa a realidade enfrentada por Jayna Rodrigues, de Cabrobó, em Pernambuco. Mãe-solo, ela tem uma filha prematura de dez meses. Recebe bolsa família e teve o auxílio negado apesar de cumprir todos os requisitos. A justificativa é de que ela tem mais vantagens com o bolsa família do que teria com  auxílio. Na verdade, deveria receber R$ 375 de auxílio no lugar dos R$ 180 do bolsa família, pagos atualmente. No momento, passa por muitas dificuldades e não tem resposta ainda para seu pedido.

Quem também enfrenta desafios diários é Valdeniza Nascimento, de Fortaleza, no Ceará. Mãe de um filho autista, ela não recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada). Precisa cuidar do filho, não tem como trabalhar e teve auxílio negado.

Já Patrícia Raposo, do Rio de Janeiro, foi dada como morta e precisou provar na justiça que estava viva para receber o auxílio. Mesmo assim, agora em 2021, seu pedido está “em processamento” e ela segue precisando do dinheiro.

“São centenas de casos de pessoas que passam fome, não têm renda nem perspectiva de trabalho”, diz Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações da campanha #auxilioateofimdapandemia. “A cada semana recebemos uma média de 400 mensagens diferentes de pessoas que não receberam o benefício, mesmo tendo direito. O governo parece ignorar que não são números: são pessoas com fome e sem respostas.”

Hoje serão realizadas manifestações virtuais por todo o país para mostrar o dia de luta pelo auxílio emergencial digno e pela vacina para todos os brasileiros.

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DATAPREV ADIA CONSULTA DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ESTA SEXTA-FEIRA

A Dataprev anunciou que a consulta sobre o pagamento do novo Auxílio Emergencial será realizada nesta sexta-feira (2). Segundo a empresa a consulta, que estaria disponível nesta quinta-feira (1), foi adiata em pedido do Governo Federal.

A empresa justificou que a mudança da data se deu por conta de ajustes dos canais de atendimento dos órgão diretamente envolvidos com o pagamento do benefício.

O calendário de pagamento dos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) já foi divulgado pelo Governo Federal. Confira a baixo as datas de pagamento e saque do benefício:

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GUEDES NÃO DESCARTA AUXÍLIO DE R$ 600, MAS PEDE VENDA DE EMPRESAS PÚBLICAS

Diante de questionamentos de senadores a senadores da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

“O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse o ministro.

A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600. Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.

No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:

“Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os invisíveis se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial”, afirmou.

Diante de questionamentos de senadores a senadores da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

“O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação”, disse o ministro.

A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600. Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.

No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:

“Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os ‘invisíveis’ se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial”, afirmou.

Estatais

Vender as estatais não lucrativas pode ser uma fonte de recursos para garantir uma renda mínima aos trabalhadores informais e à população carente, segundo Paulo Guedes.

A proposta surgiu após o ministro anunciar que o auxílio emergencial deve ser pago em quatro parcelas de R$ 250 a partir de abril, num total de R$ 44 bilhões. Styvenson e Zenaide questionaram por que não poderiam ser mantidos os R$ 600 concedidos anteriormente e qual o plano de geração de empregos e alavancagem de economia do governo para o futuro, já que até agora houve “apenas arrocho e perda de poder de compra”.

O ministro, então, sugeriu a criação do “Fundo Brasil”, abastecido com recursos do “patrimônio brasileiro”, oriundo da venda de estatais que dão prejuízo e até mesmo da distribuição de participações das empresas lucrativas, para distribuir renda de forma direta aos informais, os chamados “invisíveis” pelo ministro, e aos mais pobres, como foi feito com o auxílio emergencial.

“Vamos pegar o patrimônio que o Estado brasileiro tem e vamos entregar uma parte para os mais pobres e outra parte para reduzir a dívida. Vamos aliviar as gerações futuras, de um lado, garantindo justamente que nós liquidemos uma parte dessa dívida, e, por outro lado, vamos ajudar os pobres contemporâneos nossos. Vamos pegar esse patrimônio e, em vez de ele ficar participando de maracutaia, de aparelhamento político, de caixa dois, de corrupção, vamos pegar esse patrimônio e vamos dar para os mais pobres. Fundo Brasil: vamos pagar dividendos sociais para os mais frágeis”, argumentou.

Ao final da audiência, Guedes explicou como seria esse acesso à renda “sem intermediários”, via programas sociais mais robustos, abastecidos com recursos das vendas e dividendos de empresas públicas. O patrimônio do Fundo Brasil seria divido então para o Renda Brasil — que substituiria o programa Bolsa Família; para investimentos, infraestrutura, recursos hídricos; uma terça parte poderia ser direcionada para abater a dívida; e, com a última parte, poderia haver renegociação da dívida dos estados com a União.

“Já que isso pertence ao povo, vamos devolver recursos para população brasileira também”, disse.

Chantagem

Em seus questionamentos, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou “uma chantagem” o governo exigir a aprovação da PEC Emergencial (186/2019), com restrições para os salários de servidores públicos “incluindo profissionais de saúde e policiais” da linha de frente do combate à pandemia. Também criticou o processo de venda de estatais do país que, a seu ver, não apresenta bons resultados.

“O que o senhor apresentou para o povo brasileiro até hoje foi venda do patrimônio, e não são empresas que estão dando prejuízo, não, ministro. O senhor está vendendo patrimônio do povo brasileiro de empresas superavitárias, como o senhor está apresentando aí para vender a Eletrobras. E ajustes fiscais”, criticou Zenaide.

Jean Paul Prates (PT-RN) refutou a informação de que “o atual governo encontrou os invisíveis”, os informais, que não eram auxiliados financeiramente em governos passados.

“De 2003 a 2014, quando a maior parte dos que hoje falam isso, dizia que o governo dava dinheiro para pobre através do Bolsa Família, para esses outros que não se enquadravam no Bolsa Família por serem informais, o país criou 20 milhões de empregos. O salário-mínimo subiu 77% acima da inflação. Isso é forma de inclusão social; não é transformar agora um auxílio emergencial, que é indenizatório, em um programa social”, disse.

Orçamento

Paulo Guedes também mencionou outra medida de auxílio econômico a ser implantada assim que o Congresso aprovar o Orçamento para 2021, o que pode ocorrer esta semana — ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação rápida. Após a sanção, será possível antecipar benefícios para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o 13o salário. A previsão é de R$ 50 bilhões sejam colocados em circulação, melhorando a vida dos cidadãos e aquecendo a economia.

“Nós vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano”, justificou Guedes.

Parceria

A parceria do Congresso, que vem aprovando medidas consideradas importantes como o Marco Regulatório do Gás, a Lei do Saneamento, o Novo Marco Fiscal e a Autonomia do Banco Central, também foi ressaltada por Guedes em sua apresentação. Para ele, são medidas que diminuem as incertezas na economia brasileira e fortalecem a credibilidade do país.

“São bilhões de investimento que virão por aí para melhorar saneamento, para melhorar o custo de energia, para derrubar o custo Brasil, para derrubar o custo de energia, o custo de transporte. Tudo isso, todas essas reformas que os senhores estão encaminhando reduzem o horizonte de investimento. Essas são as grandes medidas que geram bilhões de investimento e milhões de empregos”, explicou.

O presidente da Comissão da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-AC), também leu questionamentos de internautas que buscaram saber de Paulo Guedes, por exemplo, por que os recursos do Orçamento para a Defesa Nacional e para reajustes aos militares das Forças Armadas cresceram, enquanto o da Saúde diminuiu. Paulo Guedes não respondeu. Com informações da Agência Senado.

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GOVERNADORES ENVIAM CARTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Governadores de 16 estados enviaram uma carta direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relacionado ao valor proposto a ser pago pelo governo do novo Auxílio Emergencial. Os governadores defendem o pagamento de R$ 600,00, o mesmo pago no começo do programa emergencial.

Veja a carta na íntegra:

Os Governadores dos Estados abaixo-assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021

Assinam esta carta:

RENAN FILHO (MDB) Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES (PDT) Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA (PT) Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA (PT) Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE (PSB) Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO (PCdoB) Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA (PSDB) Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO (MDB) Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO (Cidadania) Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR (PSD) Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA (PSB) Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS (PT) Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA (PT) Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE (PSDB) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA (PSDB) Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS (PSD) Governador do Estado de Sergipe

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AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVERÁ SER PAGO NO INÍCIO DE ABRIL

O Ministro da Cidadania, João Roma, disse que o calendário de pagamento do novo auxílio emergencial deverá ser divulgano no início da próxima semana, mas adiantou que os pagamentos iniciam ainda na primeira semana de abril.

Mais cedo, o ministério divulgou as datas do pagamento do benefício aos que recebem o bolsa família. Roma reconheceu que o valor do benefício é insuficiente mas disse que foi o único viável para o governo.

Os primeiros a receberem o benefício será os trabalhadores informais e os desempregados inscritos no Cadastro Único e em seguida os beneficiários do bolsa família. Nessa nova formatação, 45,6 milhões de pessoas terão direito a ajuda do governo.

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BENEFICIÁRIO PODERÁ CONSULTAR EM ABRIL SE VAI RECEBER O NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Dataprev vai disponibilizar ao trabalhador informal se vai receber ou não as novas parcelas do auxílio emergencial. A informação foi divulgada pelo Ministério da Cidadania e as consultas poderão ser feitas a partir de abril.

O Ministério informou também que não será permitido novos cadastros para o programa emergencial. Serão analisados os beneficiários já cadastrados e verificar se enquadra no novo critério de elegibilidade.

Segundo a nova regra, apenas 45,6 milhões de pessoas receberão a ajuda do governo. Dessa vez, o benefício será limitado a uma pessoa por família que receberá valores entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, de acordo com o enquadramento de cada um.

Os primeiros a receberem as novas parcelas serão os incluídos no CadÚnico (Cadastro Único), já os demais deverão aguardar a divulgação do calendário por parte do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal.

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CALENDÁRIO DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL ESTÁ PRONTO, DIZ CAIXA

O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, anunciou hoje (18) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro, que entregará ao Congresso Nacional as medidas provisórias que autorizam a retomada do benefício social.

Em entrevista coletiva para explicar o lucro de R$ 13,169 bilhões do banco em 2020, Guimarães informou que, desta vez, a instituição financeira está mais preparada tecnologicamente para retomar o pagamento nas agências e por meio do aplicativo Caixa Tem, de modo a evitar aglomerações.

Ele explicou que o pagamento a 45,6 milhões de beneficiários seguirá o modelo adotado no segundo semestre do ano passado, com calendários escalonados para os trabalhadores informais e com o cronograma habitual do Bolsa Família para os participantes do programa social.

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ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO QUE CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL

O projeto 06/2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itabuna na sessão desta quarta-feira (17). O projeto, enviado pelo executivo, institui o pagamento de um auxílio emergencial para famílias carentes do município.

Elaborado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, o Auxílio vai pagar um valor de R$ 100 por três meses. Cabe agora a Prefeitura editar uma medida instituindo de que forma será feito o pagamento e o calendário de início das parcelas.

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QUINTA-FEIRA (18) É O DIA NACIONAL DE LUTA PELA VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 ATÉ O FIM DA PANDEMIA

As organizações que integram o movimento Renda Básica Que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia, se uniram a outros movimentos sociais para nesta quinta (18) fazer uma grande manifestação virtual, em todo o país, pela volta do auxílio de R$ 600/mês até o fim da pandemia.

O movimento alerta que o teto definido pela PEC Emergencial deixará 1 em cada 4 beneficiários fora do auxílio emergencial deste ano – algo em torno de 17 milhões de brasileiros. Além disso, os valores aprovados para as parcelas, em torno de R$ 375/mês para mães com filhos, no máximo, são insuficientes para manter uma família com três ou quatro pessoas.

Para comprovar isso, Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que participa da campanha, foi ao supermercado em Porto Alegre (RS) no início de março, enquanto a PEC era discutida, para checar o que é possível comprar com esse dinheiro. Resultado: ela gastou R$ 254,48 para adquirir apenas:

  • duas caixas de leite,
  • cinco quilos de arroz,
  • dois pães para sanduíche,
  • dois quilos de café,
  • duas garrafas de óleo,
  • três quilos de feijão,
  • três quilos de farinha,
  • três quilos de açúcar,
  • um pote de margarina, e
  • dois quilos de carne moída.

“Legumes, verduras e frutas ficaram de fora da lista. Para cozinhar, é necessário gás e um botijão não custa menos de R$ 90”. O vídeo mostrando as compras pode ver visto aqui: https://www.facebook.com/sou.paola/videos/45218444953955

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os alimentos subiram 15%, praticamente três vezes a taxa oficial da inflação, que foi de 5,20% em um ano. Os itens com maior alta foram:

  • óleo de soja (87%),
  • arroz (70%),
  • batata (50%), e
  • carne (30%).

O indicador de inflação por faixa de renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem consistentemente provado que a inflação de alimentos é mais perversa para os mais pobres.  Pesquisa DataFolha mostrou que mais da metade (53%) daqueles que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial em 2020 usou os recursos para a compra de alimentos. Por isso, a luta pela volta do patamar de R$ 600/mês para o auxílio emergencial pode ser comparada a uma luta contra a fome no Brasil.

Manifestações

O dia 18 será marcado por várias manifestações mostrando aos governantes que o valor proposto como auxílio emergencial é insuficiente para manter uma família com condições minimamente dignas. Serão espalhados lambes, ilustrações e projeções pelas principais capitais do país chamando a atenção para o agravamento da fome e da miséria no Brasil.

Como afirma Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, tem gente com fome e morrendo. “Vivemos um estado de guerra, de barbárie. É desolador ver governos que não se importam com a vida dos mais pobres e não possuem políticas de combate à doença”, afirma. Para ele, o auxílio de ao menos R$ 600/mês até o fim da pandemia seria o básico. “Mas a maioria do Congresso e o governo federal prefere manter políticas de morte e não de vida. Ou damos um fim no governo Bolsonaro ou ele dará fim ao Brasil.”, finaliza.

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