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Auxílio Emergencial

AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE RETORNAR EM MARÇO COM PARCELAS DE R$ 250

Em sua live semanal desta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor do auxílio emergencial proposto pelo governo será de R$ 250. Segundo ele o beneficio deverá começar a ser pago em março por um período de quatro meses.

A expectativa do presidente é com que esses pagamentos possam fazer a “economia pegar de vez”. A renovação do beneficio ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVERÁ SER APROVADO AINDA EM FEVEREIRO

O projeto de extensão do Auxílio Emergencial deverá ser aprovado ainda neste mês, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). O valor ainda não foi definido pelo Governo, mas tudo indica que haverá o pagamento de mais quatro parcelas do benefício.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 22, Pacheco afirmou que que há uma prioridade dos senadores em cima do projeto. “O auxílio precisa existir nesses próximos quatro meses, essa é a ideia principal”, disse.

Há rumores de que o valor do benefício fique entre R$ 200 e 250 por parcela. Mas ainda não há uma definição final quanto ao valor a ser pago. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que um valor ideal seria R$ 300, conforme previsto pelo presidente Jair Bolsonaro.

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DÚVIDAS SOBRE A RETOMADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ASSOMBRAM OS BRASILEIROS

A insistência de Paulo Guedes, ministro da Economia, em reduzir o auxílio emergencial e mantê-lo apenas para metade dos beneficiários da primeira fase do programa, somada à volatilidade da pauta do Congresso, está prejudicando o lado mais fraco dessa batalha: quem realmente precisa do benefício para sobreviver.

Como se não bastassem essas incertezas, ainda há o caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), que pode atrasar ainda mais a tramitação de projetos da pauta econômica na Câmara dos Deputados, já que precisa ser discutido e sua prisão confirmada em votação no plenário.

Enquanto o governo não apresenta uma proposta para ser discutida, beneficiários como Alexandre, 27 anos, de São Paulo, amargam a falta que esse dinheiro faz. Trabalhador informal, ele recebeu três parcelas e agora está desempregado. Já Beatriz, 38 anos, de São Paulo, mãe-solo com dois filhos, ainda não conseguiu receber os valores a que tinha direito. Sem emprego, sem renda e sem esperança, não tem com quem deixar os filhos para procurar os bicos que fazia antes da pandemia.

Fernanda e o marido, que faz tratamento para coluna e tem pedra nos rins, enfrentam a dura realidade imposta pela falta do auxílio emergencial. Os dois vivem em São Paulo, estão desempregados e enfrentam o preconceito da idade, pois ela tem 50 anos e tem 60, o que dificulta ainda mais a conquista de um novo emprego.

Os casos da gaúcha Tatiana e da baiana Letícia não são menos impactantes. Tatiana trabalhava como autônoma na área de vendas antes da pandemia. Como sua filha não conseguiu receber o auxílio, ela usou o seu benefício para se sustentar e prover a filha e o neto. Letícia, mãe de dois filhos, está desempregada desde março do ano passado, pois teve o contrato de trabalho cancelado quando a pandemia chegou. Ela não tem perspectiva de ser contratada.

É por essas pessoas e milhões de outros brasileiros que estão à beira da pobreza extrema que 270 organizações, movimentos e instituições da sociedade civil se reuniram na campanha “auxilioemergencialateofimdapandemia“. Repetindo o que ocorreu no ano passado, quando essas organizações se uniram para pedir a implementação do auxílio, agora elas reivindicam sua volta no formato original: R$ 600 por mês e R$ 1200 para mães-solo até o fim da pandemia.

Os números falam por si só: 53% dos que receberam o auxílio usaram para compra de alimentos; 25% para pagamento de contas de água e luz; 16% para pagamento de despesas de casa e 1% para compra de medicamentos. “Não é possível que o governo continue com essa indefinição enquanto as pessoas estão sem comida e sem vacina. Com relação à pandemia, enfrentamos uma onda talvez até pior do que a primeira e não vemos medidas efetivas serem tomadas para socorrer a população”, desabafa Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha ‘auxilioateofimdapandemia‘.

A campanha mantém uma petição on-line para a volta imediata do auxílio emergencial (https://www.auxilioateofimdapandemia.org/) e fornece informações pelo whatsapp: (21) 99075-0896. A petição já conta com mais de 67 mil adesões.

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PRESIDENTE DO SENADO ACOLHE PEDIDO DA SOCIEDADE PARA MANTER AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 600 REAIS MENSAIS

Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha ‘auxilioateofimdapandemia’, em reunião ontem, no fim do dia, com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentou a pauta da campanha e os argumentos para a manutenção do valor do benefício em R $ 600 e R$ 1.200 para mãe-solo. Entre os motivos, o valor atual da cesta básica, o aumento do desemprego e da fome neste período.

“Em alguns dias, entregaremos nossa nota técnica que contém informações sobre a responsabilidade fiscal e apresenta propostas de onde buscar os recursos para manter o programa de transferência de renda”, afirmou a diretora. A ideia é que esse documento ofereça contribuições para o que já vem sendo pensado pelos parlamentares envolvidos nessa pauta. Paola Carvalho explicou que Pacheco afirmou que o Senado tem compromisso com a discussão do auxílio emergencial e que já existem projetos tramitando na casa considerando esse valor.

Na conversa com o líder do Senado, ela também pediu especial atenção à vacinação da população. A porta-voz da campanha lembrou ao senador que, se as medidas corretas para conter o avanço da pandemia tivessem sido tomadas, o país teria chegado ao fim de 2020 com a disseminação do vírus mais controlada e, portanto, melhores chances de retomada da economia e geração de emprego. “Reafirmamos a necessidade do Senado se posicionar com relação a todas essas questões”, resumiu.

Nos últimos dias, os representantes do movimento “Auxílio até o fim da pandemia” estiveram também na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério da Cidadania. Na DPU, entregaram uma representação pedindo providências para a falta de pagamento de quase mil pessoas que tinham direito ao benefício, mas que não o receberam por erro do governo. No ministério, ela foi recebida por Martim Ramos Cavalcanti, secretário-executivo adjunto, e por Cícero Rocha, diretor Parlamentar e Federativo substituto. “Eles reforçaram a nossa contribuição em ouvir os beneficiários para identificar e ajudá-los a corrigir os problemas que o auxílio teve durante 2020”, disse.

Paola Carvalho aproveitou a oportunidade para reforçar o que a sociedade espera do auxílio emergencial neste ano: a manutenção do valor de R$ 600 mensais e R$ 1200 para as mães-solo até o fim da pandemia. “Fizemos uma boa discussão. O tempo é de acolhimento e parceria”, destacou.

A campanha ‘auxilioateavoltadapandemia’ conta com uma petição on-line, no site https://www.auxilioateofimdapandemia.org/. Já são mais de 65 mil assinaturas. Além do site, há um número de WhatsApp para receber e fornecer informações para a população: (21) 99075-0896.

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SEMANA É DECISIVA PARA A APROVAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM BRASÍLIA

A possível volta do auxílio emergencial propalada nos últimos dias pelo governo de Jair Bolsonaro parece filme com enredo e final já conhecidos. Como aconteceu em 2020, a equipe econômica de Paulo Guedes acena com a possibilidade de oferecer R$ 200 reais por três meses, totalizando R$ 600, com redução da base de beneficiários do programa.

O valor, como apontado anteriormente pelos movimentos sociais, é insuficiente para cobrir as despesas básicas de alimentação de uma família. E pode, inclusive, nem chegar a quem tem direito, como aconteceu em 2020 por uma série de falhas identificadas pelas organizações sociais reunidas na campanha Renda Básica Que Queremos.

O resultado foi quantificado esta semana: levantamento do Ministério da Cidadania comprovou que 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio e R$ 1,3 bilhão foi devolvido aos cofres públicos.

Por isso, Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha ‘auxilioateofimdapandemia’, estará em Brasília esta semana, com agenda no Ministério Público e no Ministério da Cidadania.

Ela entregará uma lista com os nomes e dados dos beneficiários cujo direito não foi respeitado e que pediram ajuda aos organizadores da campanha para serem representados. Até o momento, são 910 nomes. Ela também terá encontro com parlamentares representando a campanha ‘auxilioateofimdapandemia’, pleiteando a volta dos R $ 600 mensais e R$ 1200 para as mães-solo. A petição popular já reúne mais de 60 mil assinaturas.

Paola chega a Brasília com o endosso de quase 300 organizações que integram a campanha e com o respaldo da nota técnica, elaborada no ano passado, apontando 23 gargalos na implementação do benefício. Essas reuniões da diretora vão reforçar a necessidade de solução para esses problemas de implementação para que não se repitam na retomada do benefício.

“A ideia da visita é apresentar os casos dos beneficiários que tiveram o auxílio negado por alguma incorreção ou inconsistência. Depois, esse direito foi reconhecido na justiça, mas não foi pago”, afirma Paola Carvalho. Ou seja: é urgente resolver o problema de quem tinha direito e ficou sem o auxílio.

A ida de Paola Carvalho a Brasília acontece no contexto de embate entre Paulo Guedes e os movimentos sociais, repetindo o que já aconteceu no ano passado, quando o Congresso Nacional encampou a sugestão e acabou aprovando o auxílio emergencial no valor proposto pela sociedade civil.

A campanha ‘auxilioateofimdapandemia’, lançada imediatamente após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, defende o patamar de R$ 600 por mês para beneficiários individuais e R$ 1200 para mães com filhos até o fim da pandemia.

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GOVERNO FEDERAL PRETENDE RECRIAR O AUXILIO EMERGENCIAL COM TRÊS PARCELAS

O governo federal estuda a possibilidade de recriar o programa Auxilio Emergencial, beneficiando trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A recriação passará a ser chamada de BIP, Bônus de Inclusão Produtiva, que pretende pagar três parcelas de R$ 200.

A proposta do governo é que esses novos beneficiários do BIP realizem um curso para qualificação profissional e também associar ao Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas com baixa renda.

A justificativa da recriação do beneficio é de que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxilio ampliado. Nesse novo formato, o programa custaria cerca de R$ 6 bilhões por mês. O auxilio emergencial já custou R$ 50 bilhões mensais e atingiu 64 milhões de pessoas em 2020. Com informações da Folha de São Paulo.

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NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL SÓ VIRIA COM CALAMIDADE PÚBLICA, DIZ GUEDES

Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se nesta quinta-feira (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergencia, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas. Com informações da EBC.

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MAIS DE UM MILHÃO DE BRASILEIROS NÃO SACARAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Foram devolvidos nesta quinta-feira, 4, aos cofres públicos R$ 1,3 bilhão correspondente aos benefícios do auxílio emergencial não sacado por cerca de 1,4 milhões de brasileiros. Segundo a Caixa, o valor fica liberado por 90 dias para movimentação do crédito na poupança social digital.

O calendário para saques foi encerrado no dia 28 de janeiro e atingiu cerca de 68 milhões de pessoas, totalizando R$ 290 bilhões pagos. Já para os beneficiados do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo para a movimentação dos recursos é de 270 dias.

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POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 14 ESTADOS

A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. A operação Segunda Parcela está cumprindo sete mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.

A justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam indevidamente o auxílio, criado para ajudar financeiramente milhões de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a PF, a ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF),  Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU),  Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania.

Nessa estratégia, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pela Polícia Federal, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício.

Ainda segundo a PF, a estratégia coordenada já detectou, bloqueou e cancelou o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares, evitando um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

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“NÃO DÁ PARA ESTENDER AUXÍLIO AINDA MAIS”, AFIRMA BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes afirmaram nesta quarta-feira, 6, que há limites para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi criado para socorrer principalmente os trabalhadores informais. Previsto inicialmente para três meses (de abril a junho), foi prorrogado por mais dois, até agosto.

“Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bilhões. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, disse o presidente. As declarações foram dadas na área interna do Palácio da Alvorada, após um de seus apoiadores agradecer a ajuda de R$ 600 disponibilizada pelo governo federal. Segundo Guedes, “o Brasil não aguenta muito tempo”.

A proposta original do ministro era conceder um valor de R$ 200, mas depois o Congresso pressionou por uma quantia de R$ 500 a ser destinada também a beneficiários do Bolsa Família. Nos bastidores, porém, a pasta tem a avaliação de que possa prorrogar os repasses até dezembro. Com Informações da Folha.

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MINISTÉRIO DA CIDADANIA DIVULGA DATAS DE PAGAMENTOS DA QUARTA E QUINTA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Foi divulgado pelo Ministério da Cidadania as novas datas para o pagamento da quarta e da quinta parcela do Auxílio Emergencial, nos valores de R$ 600 a R$ 1.200 reais.

O ministério divulgou também as datas do pagamento da terceira parcela, para quem começou receber o benefício nos meses de abril e maio e o pagamento da segunda parcela para quem começou a receber em junho.

Segundo o site UOL, quem começou a receber o auxílio em abril e já recebeu a terceira parcela, por exemplo, terá o dinheiro da quarta parcela depositado em conta poupança da Caixa entre os dias 22 de julho e 26 de agosto, conforme o mês de aniversário. O saque ficará liberado entre 25 de julho e 17 de setembro.

Já a quinta parcela cairá na conta dessas pessoas entre 28 de agosto e 30 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Os saques serão liberados entre 19 de setembro e 27 de outubro.

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DPU AUXILIA BRASILEIROS QUE TIVERAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO

A Defensoria Pública da União – DPU, anunciou que vai ajudar brasileiros que tiveram seu auxílio emergencial negado, entrando com uma contestação junto ao Ministério da Cidadania.

Segundo o Jornal da Globo, cerca de 41 milhões de brasileiros tiveram o auxílio negado e não conseguiram receber ajuda do governo. A Defensoria Pública da União, junto com o Ministério da Cidadania, criaram esse serviço para ajudar quem tem pendências que bloqueiam o crédito.

A DPU começou os serviços nesta segunda-feira, 22, são 70 unidades que atendem moradores de cerca de 1.830 municípios brasileiros. Mais informações podem ser consultadas no site https://www.dpu.def.br.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA A SER PAGO NESTA QUINTA-FEIRA; APLICATIVO ESTÁ DISPONÍVEL

Já está disponível o aplicativo Caixa (disponível para os sistemas Android e iOS) para identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento do Auxílio Emergencial que varia de R$ 600,00 a R$ 1.200,000, durante três meses.

Além disso, terá direito ao Auxílio Emergencial as pessoas que estão no programa Bolsa Família e que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico). O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

Confira os grupos que serão beneficiados e como deverá ser feito o cadastro e a forma de pagamento:

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BOLSONARO ASSINA SANÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL COM TRÊS VETOS

Por Daniel Weterman (Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado na segunda-feira, 30, pelo Senado, com vetos a três itens do projeto. A sanção ainda não foi publicada em Diário Oficial da União.

Segundo o documento da sanção, ao qual o Broadcast Político teve acesso, o presidente vetou o aumento do limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto aumentava o teto de um quarto para meio salário mínimo em 2021. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.

A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio.

Bolsonaro vetou ainda um trecho que suspendia o recebimento do auxílio caso essa e outras regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.

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