Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público estadual recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou à Viação Novo Horizonte que, nos próximos 90 dias, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço.

O promotor de Justiça explica que notícias reiteradas informam sobre falhas do serviço prestado pela viação, como interrupção do itinerário, muitas vezes em locais ermos; ausência de combustível; falta de manutenção; atrasos na chegada e saída; e, inclusive, relatam a ocorrência de incêndio em veículo.

Dentre as recomendações ao diretor da Agerba constam a instauração de procedimento administrativo ou sindicância para que ocorra a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de omissão dolosa. Nos próximos 90 dias, a agência deverá providenciar fiscal para atuar na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, verificando se os veículos que operam na comarca atendem às normas técnicas e aos padrões normativos.

Ainda segundo o promotor de Justiça, notícias informam que as falhas reiteradas no serviço ocorrem desde meados de 2022. Bom Jesus da Lapa, registra ele, estaria recebendo “veículos com qualidade inferior a outras regiões do estado, incluindo ônibus sem acessibilidade, com bancos quebrados, falta de segurança e de conforto”. Para o promotor, as falhas são consideradas “graves e comprometem a segurança dos passageiros “.

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Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público estadual durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”.

A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro – Av. Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h.

Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas.

Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso.

O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época.

Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde,  Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa.

O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita.

Ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria de Assistência Social, foi orientado que elaborassem um plano especial de atuação para combate à exploração sexual, o trabalho infantil e a situação de rua de crianças e adolescentes durante o período da Romaria.

Já ao Município, o MP recomendou que adotasse medidas visando a regularização do trânsito, de veículos e de pessoas, durante o evento festivo; aumentasse o número de contingente de guardas municipais; intensificasse medidas de limpeza pública e combate à poluição sonora, dentre outras.

Também recomendou à Secretaria de Turismo que a adoção de ações visando à proteção do turista, bem como à Polícia Rodoviária Estadual, à Polícia Militar e aos órgãos de controle de trânsito a intensificação de medidas preventivas e repressivas de fiscalização no trânsito.

Paulo Telles Zavarize realizou ainda reuniões na sede da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa com os membros da Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, com as secretarias de Administração, de Meio Ambiente, de Assistência Social e de Cultura e Turismo, e com o Conselho Tutelar para discutir temas relacionadas à Romaria 2022.

O MP também participou de reuniões promovidas pelo Santuário do Bom Jesus da Lapa e pelo Ministério Público Federal e inspecionou, juntamente com o Tenente BM Bernardo, do 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a região da Coroa do Rio São Francisco, localizado às margens do rio, por se tratar de local frequentado por populares e turistas como área de banho e lazer.

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A Polícia Militar da Bahia inaugura uma unidade do Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Bom Jesus da Lapa, nesta sexta-feira (13), às 9h em solenidade na área cívica da escola com a presença do comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho, oficiais e praças da corporação, comunidade escolar e convidados.

Esta é o 16º CPM inaugurado na Bahia que, além das cinco unidades da capital baiana (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), dispõe de escolas nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras.

O prédio onde o CPM foi construído é resultado de uma doação da Prefeitura municipal à Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e as instalações do CPM Bom Jesus da Lapa/Agenor Magalhães contam com uma área de 5.196 m2, 12 salas de aula, refeitório, biblioteca, quadra poliesportiva, vestiário, auditório, biblioteca e laboratórios de química e física.

As aulas do ano letivo da nova unidade iniciaram em março deste ano e a escola conta atualmente com 620 alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sob a direção do major Fábio Wartmann.

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Diligências dos investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Bom Jesus da Lapa, distante 778 quilômetros de Salvador, resultaram na apreensão de quatro armas de fogo, quatro carregadores, mais de 100 munições de diferentes calibres, seis celulares e duas motocicletas, na tarde de quarta-feira (2).

A equipe estava apurando um roubo, ocorrido em fevereiro, quando localizou o suspeito do crime sentado em um bar. O homem portava um revólver, calibre 38, declarou que a arma não era dele e indicou o endereço, no qual foi apreendido o restante do material.

O titular da unidade, delegado Marcos Aurélio Porto, acrescentou que o homem também é investigado por três tentativas de homicídio. “Apuramos que ele faz parte de um grupo criminoso com atuação na cidade”. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição e está a disposição do Poder Judiciário.

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Um homem, de 55 anos, com mandado em aberto por estupro de vulnerável foi preso, na manhã desta segunda-feira (26), por policiais da Delegacia Territorial (DT), de bom Jesus da Lapa, distante 796 quilômetros da capital baiana.

A ordem de prisão havia sido expedida pela Comarca de Elói Mendes, no interior de Minas Gerais. Ele foi encaminhado para unidade da Polícia Civil, onde permanece custodiado até ser recambiado para a cidade mineira.

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O oeste baiano comemora, nesta terça (6), a festa do Bom Jesus. A celebração encerra a terceira maior romaria do Brasil e principal do município de Bom Jesus da Lapa – conhecido como capital baiana da fé -, que reuniu, durante 10 dias, cerca de 600 mil visitantes. Dentre eles, baianos de outras cidades e turistas de estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, que levaram a rede hoteleira a alcançar a taxa de ocupação de 100%.

Na cidade desde segunda-feira, o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, participou da última noite da novena consagrada ao Bom Jesus e da missa solene desta terça-feira, auge da festa. Visitou também a catedral de Nossa Senhora do Carmo, em construção.

 

“Com mais de 300 anos de tradição, a romaria de Bom Jesus da Lapa mostra a força do turismo religioso na Bahia, que ganhará ainda mais evidência com a canonização de Irmã Dulce”, disse Franco durante as comemorações. A estimativa é de que as romarias realizadas por todo o ano atraiam 2,5 milhões de turistas em experiências de fé.

O turismo religioso é o principal chamariz de Bom Jesus da Lapa, que, segundo o prefeito Eures Ribeiro, vai investir R$ 25 milhões em ações de ampliação da esplanada do santuário, novo calçadão e implantação da praça do romeiro e de um museu aberto para contar a tradição das romarias da cidade.

Movidos pela fé – Vestida de noiva, a mineira Altaíse Oliveira Dias era uma das fiéis a pagar promessas no santuário. Depois de ser curada de um problema no joelho com complicações que poderiam levar à amputação da perna, a moradora da cidade de Almenara participa pela quinta vez da romaria. “Já são cinco anos vindo aqui assim, para agradecer. Agora faltam sete”, explicou a visitante.

Já Raimundo de Jesus, baiano de Ilhéus, participa da romaria desde a década de 80. “Venho a cada dois ou três anos para agradecer, pois o que se pede ao Bom Jesus sempre dá certo”, relatou.

Também participaram da celebração o prefeito Eures Ribeiro; o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Sérgio Brito; os deputados federal José Rocha e estadual Eduardo Salles; e os secretários municipais de Turismo e de Finanças, Edna Rosa Oliveira e Gildásio Rodrigues Júnior.

Pontos turísticos – Além do santuário de Bom Jesus da Lapa e suas grutas, Franco visitou o mercado municipal, segundo local mais frequentado pelos visitantes que vão à cidade, localizada às margens do Rio São Francisco. No local, que abriga restaurantes, também são vendidos desde temperos e carnes até artesanato.

Mercado dos romeiros e lojas espalhadas pela cidade mostram como a atividade turística movimenta diversos segmentos da economia, incluindo a produção associada ao turismo, traduzida em artigos como terços, imagens e camisetas, dentre outros.

Hotéis lotados – Hotéis e pousadas de Bom Jesus da Lapa registraram ocupação máxima. Na Pousada da Lapa, por exemplo, os 62 apartamentos estão ocupados por baianos, mineiros, brasilienses e goianos. Segundo o recepcionista Ivo Dalton, há um mês todas as vagas já estavam reservadas.

Já o hotel La Paz garantiu 100% de ocupação com excursões. “Recebemos grupos que estão nos nossos 60 apartamentos”, disse o recepcionista Denilson Pereira.

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Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu, em 12 de abril, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro (PSD) se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo. De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda: o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração; e esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade. Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”. Na ação, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Leia mais...