Um passo considerável em defesa da inclusão dos portadores de deficiência visual em Itabuna foi dado nesta segunda-feira (4): as Comissões Técnicas da Câmara decidiram levar para votação em plenário a possibilidade de os deficientes visuais solicitarem, de acordo com a necessidade deles, uma versão em Braile ou em letras ampliadas das contas de água, IPTU, ISS e outros tributos municipais.
A mudança é fruto do projeto (nº 50) do vereador Babá Cearense (PSL), cujo relator foi Chico Reis (PSDB). Os outros colegas edis presentes ao ato foram unânimes em reconhecer a importância da lei, através da qual a cidade seguirá uma legislação federal já em vigor.
Necessidade de digitalização
Outro ponto de intenso debate na reunião das Comissões foi sobre o projeto (nº 47), que dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Legislativo. A proposta ainda não pôde ser apreciada, porque edis pediram vistas e ainda não tiveram acesso à proposição por completo. Nesse ponto, o questionamento do relator Júnior Brandão (PT) foi veemente na defesa da digitalização dos documentos: “Qualquer cidadão tem acesso ao processo. Não é possível ficar nessa Casa só com papel”.
Como um dos que pediram vistas, o vereador Antônio Cavalcante (MDB) destacou o valor de todos os edis poderem conhecer os processos na íntegra. O presidente da Comissão, Robson Sá (PP), concordou e lembrou a importância da liberdade de informações para os vereadores poderem agir em favor da população. “Que nós, vereadores, tenhamos o controle dessa Casa como um todo! Defendo a transparência, para que o povo também possa ter controle do que fazemos aqui”, argumentou.
Vale lembrar que um dos compromissos já firmados pela mesa-diretora é de adesão ao programa federal Interlegis, para modernização e transparência das Câmaras Municipais.
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