Brasilia

Cerca de 700 bolsonaristas detidos em Brasília após os atos terroristas foram transferidos para as celas no presídio da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres).

De acordo com o Estadão, ao chegarem no local, além de kits de higiene e colchões, receberam também a vacina contra covid19, já que muitos não estavam vacinados.

Os radicais, presos em flagrante, terão sua prisão analisada pelo Supremo Tribunal Federal – STF em audiências individuais nos próximos dias.

Em votação rápida e simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF), decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8). O texto foi aprovado ontem (9) pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão.

Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.

O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.

A intervenção na segurança pública do Distrito Federal vale até 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento e invasão de prédios públicos”.

A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interventor

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal.

Capelli estará subordinado ao Executivo federal e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do DF e de órgãos civis e militares da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail [email protected] para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília.

Ontem, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que “não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei”.

Também nesse domingo, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local – polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União.

O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. Uma reunião de líderes convocada para hoje vai discutir o assunto.

Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta segunda-feira que criou o e-mail [email protected] para receber informações sobre os atos de terrorismo do último domingo.

Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões cometidas domingo (8) por manifestantes em Brasília.

Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”.

Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais, “os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”.

Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos criminosos e antidemocráticos”.

Nesta quarta-feira, 9, o governador e vice-governador da Bahia eleitos, Jerônimo Rodrigues e Geraldo Junior, cumpriram agenda em Brasília ao lado do senador Otto Alencar. O objetivo da visita ao Distrito Federal foi o fortalecimento e diálogo com os deputados para garantir que o Executivo e o Legislativo atuem em parceria.

Na mesma oportunidade, houve uma reunião também com a equipe de transição do presidente eleito, Lula, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião foi entregue um documento com os interesses e prioridades para a Bahia em 2023.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) classificou como bastante produtiva a presença do governador eleito, Jerônimo Rodrigues, em encontro com os parlamentares baianos na noite desta terça-feira, em Brasília. Coordenadora da bancada, ela também destacou a dos deputados de oposição que se colocaram à disposição para um diálogo com o próximo governador.

“Jerônimo também esteve com o presidente da Câmara, Artur Lyra e no Senado, onde foi acompanhado pelo senador Otto Alencar. Acredito que foi importante que o governador estivesse aqui para debater os interesses da Bahia e firmasse compromisso de executar as emendas da bancada que encerra o seu mandato no dia 2 de fevereiro de 2023”.

Para a deputada, o novo chefe do Executivo baiano fez uma boa “estreia” em Brasília, mostrando grande capacidade de articulação.

O deputado federal baiano Igor Kannário (UB) é o segundo parlamentar com mais falta sem justificativa em sessões nesta atual legislatura. Segundo o levantamento feito pelo jornal O Globo, o cantor já soma 48 faltas, ficando atrás apenas do deputado José Priante (MDB-PA) que tem 77 faltas.

Na última quinta-feira, dia 10, enquanto a Câmara votava em conjunto com o Senado a derrubada de dois vetos presidenciais, Kannário participava de um programa de rádio em Salvador.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência em Brasília nessa quarta-feira, dia 22, pelo presidente Nacional do Fundo Nacional de Educação (FNDE), Marcelo Ponte. Em seguida, pelo diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes.

Acompanhado do secretário da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, e do Procurador-Geral do Município, Álvaro Ferreira, o Chefe do Executivo itabunense foi em busca de novos convênios para a cidade nos ministérios da Educação e da Saúde.

No encontro com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi apresentado pelo prefeito e aprovado o projeto para a construção de duas novas escolas e duas novas creches. Já a reunião com o diretor do FNS, Darcio Guedes, o prefeito de Itabuna conseguiu recursos no valor de R$ 4,8 milhões para custeio da Atenção Básica e Alta Complexidade da Saúde do município do Sul da Bahia. Além disso, também foi encaminhado para empenho o valor de R$ 1 milhão, que será destinado ao programa de reestruturação da saúde da cidade. (mais…)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou da Câmara aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica. Durante esse período, o contrato de trabalho não pode ser rompido pelo empregador.

Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justificou.

Entre as centenas de prefeitos do país presentes na Capital do Brasil, estão o presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e prefeito de Jussari Antônio Valete, o vice-presidente e prefeito de Camacã Paulo do Gás e os prefeitos consorciados, que juntos, buscam alternativas para o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios, através da Emenda à Constituição PEC 13-2021 que permite o parcelamento dessas dívidas, em parcelas que caibam no orçamento municipal.

O presidente do CIMA ressaltou que os municípios já vivem dependendo de emendas para manter as contas em ordem. “Vivemos com a cuia na mão, dependemos de nossos deputados para mantermos o equilíbrio das contas públicas e o pagamento da folha salarial em dia. Infelizmente, sem esse parcelamento, fica inviável pagar essa dívida que pode quebrar os municípios. Não viemos para Brasília pedir o perdão da dívida como muitos da iniciativa privada já fizeram, viemos pedir condições para honrar os pagamentos”, enfatizou Valete. (mais…)

O presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e prefeito de Jussari Antônio Valete, o vice-presidente e prefeito de Camacã Paulo do gás e prefeitos associados ao CIMA participam nos dias 14 e 15 da Mobilização Municipalista em Brasília.

A Mobilização foi uma convocação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, entre outras pautas, busca junto ao Congresso Federal a proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), que tem como finalidade o parcelamento das dívidas previdenciárias.

Para o presidente Antônio Valete a mobilização tem sido de extrema importância para os municípios pois leva até a capital do país às necessidades da maioria dos municípios brasileiros. “A Bahia é formada por centenas de pequenos municípios e, em praticamente todos eles as dificuldades financeiras são uma realidade e o endividamento previdenciário também. Ao assumirem os mandatos os prefeitos já recebem uma herança inglória, que são as dívidas previdenciárias oriundas de governos passados. Com a possibilidade do parcelamento os municípios poderão organizar melhor as suas finanças, se mantendo adimplentes com a previdência, mas sem comprometer grande parte do seu orçamento”, sinalizou Valete. (mais…)

Nesta terça-feira (09) e quarta-feira (10), está acontecendo em Brasília, capital do país, a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação  Nacional do Municípios (CNM).

O evento conta com a participação de prefeitos de todo o país e sessenta por cento dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) se fazem presente, neste, que é um importante palco de discussão de pautas municipalistas como: Parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses; Aprovação da PEC 122/2015; PEC 13/2021, Projeto de Lei (PL) 3339/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

De acordo com o Presidente do CIMA Antônio Carlos Bandeira Valete, os pequenos municípios são quem mais sofrem por terem grandes responsabilidades e poucos investimentos. “Os recursos recebidos pelos municípios são proporcionais ao tamanho populacional de cada um, entretanto, as cobranças e responsabilidades são proporcionais as de grandes municípios,  isso dificulta o trabalho dos gestores que, infelizmente, não conseguem manter o índice de percentual de pagamento de pessoal e acabam sendo obrigados infringir a lei, ficando sujeito à penalidades. As pautas municipalistas buscam equidade e bom senso e a CNM, junto com os Consórcios tem buscado uma solução para proporcionar mais autonomia aos municípios e melhores condições de gestão dos recursos públicos”, ressaltou Valete. (mais…)

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou. (mais…)

O prefeito de Canavieiras, Roberto Almeida, acompanhado do ministro da Cidadania João Roma, se reuniu na manhã desta quarta-feira (01/09) com o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o prefeito Almeida entregou ao Presidente Bolsonaro um book mostrando a sua atuação durante a última campanha presidencial, na qual apoiou o atual presidente.

O Dr. Almeida tem sido bem recebido nos ministérios, fruto de sua parceria com o Deputado Federal Uldurico Júnior e com a Deputada estadual Talita Oliveira além, é claro, de sua estreita ligação com o Ministro da Cidadania João Roma.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 14/5, entendeu que cabe ao relator, ministro Marco Aurélio, examinar, com base nas regras do Código de Processo Penal (CPP), a admissibilidade de acusação apresentada contra o presidente da República, antes da remessa do caso à Câmara dos Deputados.

A decisão se deu no julgamento de agravo regimental interposto por Jair Bolsonaro contra decisão do ministro Marco Aurélio, na Petição (PET) 9401, de remeter ao Parlamento a queixa-crime em que o governador do Maranhão, Flávio Dino, acusa Bolsonaro da prática do crime de calúnia.

O relator havia determinado a comunicação ao Legislativo com base no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente.